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Servidores públicos do Governo do RN enfrentam graves
problemas no período de declaração do Imposto de Renda 2026. Diversos relatos
apontam inconsistências severas nos informes de rendimentos emitidos pelo
Estado, gerando retenções na malha fina e atrasos no recebimento das
restituições.
De acordo com as denúncias da categoria, o valor do
Imposto de Renda retido na fonte apresenta diferenças de até 30% a menos do que
o efetivamente descontado dos salários. Servidores relatam que o sistema emite
múltiplos documentos com dados conflitantes, impedindo a validação correta
junto à Receita Federal.
Contribuintes afetados classificam a situação como “pura
desorganização e ineficiência”. Um dos relatos aponta que erros semelhantes em
anos anteriores geraram cobranças indevidas superiores a R$ 5 mil pela Receita
Federal, sem que o ressarcimento tenha sido efetuado até o momento.
Explicação Oficial
Em nota pública, a Secretaria de Estado da Administração
(Sead-RN) justificou que as atualizações decorrem da transição para o sistema
eSocial, considerado mais complexo. A pasta informou que o processamento dessas
retificações junto ao banco de dados da Receita Federal pode demandar tempo
para sincronização.
A Sead-RN alertou que, com o novo sistema, o CNPJ
impresso no informe passou a ser o do órgão de origem do servidor, e não mais o
CNPJ geral da secretaria. A orientação oficial é que os servidores utilizem
exclusivamente o demonstrativo atualizado disponível no Portal do Servidor para
o preenchimento.
A administração estadual declarou que a Coordenadoria de
Pagamento (Copag) elaborou um guia de orientações para consulta via portal
e-CAC. O governo afirmou que segue acompanhando os casos de servidores que
foram retidos na malha fina para monitorar os fatores envolvidos.
NOTA
A Secretaria de Estado da
Administração (SEAD) informa que segue realizando os envios de retificações e
atualizações dos Informes de Rendimentos dos servidores públicos estaduais para
os sistemas oficiais vinculados à Receita Federal. No ano de 2026, referente ao
calendário 2025, o sistema utilizado passou a ser o eSocial, que opera em uma
estrutura nova e mais complexa, já em funcionamento no Estado.
Em alguns casos, essas
atualizações podem levar um tempo para aparecer no sistema da Receita Federal,
especialmente na declaração pré-preenchida. Isso não significa que a declaração
não deva ser enviada ou que deixará de ser processada. Conforme orientação da
Receita Federal, a declaração pré-preenchida é uma prévia das informações, que
deve ser conferida pelo contribuinte, incluindo dados como CNPJ da fonte
pagadora, valores recebidos, rendimentos isentos, despesas e informações
pessoais. Somente após essa conferência, e de posse de todos os comprovantes e
demonstrativos, a declaração deve ser transmitida.
Para auxiliar os servidores
no acompanhamento do processamento da declaração junto à Receita Federal, a
Coordenadoria de Pagamento (COPAG) elaborou um guia com orientações para
consulta da situação da declaração no portal e-CAC. O material está disponível
para consulta AQUI.
A SEAD reforça que o
documento que deve ser utilizado pelos servidores para o preenchimento da
Declaração do Imposto de Renda é o demonstrativo disponível no Portal do Servidor
do RN, que reúne as informações mais atualizadas, efetivamente enviadas e
recebidas pelo sistema do eSocial junto à Receita Federal do Brasil.
A Secretaria também ressalta
que, com a implantação do eSocial, o CNPJ que aparece no Informe de Rendimentos
passou a ser o do órgão de origem do servidor. Até o ano passado, as
informações eram enviadas utilizando o CNPJ da SEAD. Dessa forma, é fundamental
que o servidor utilize, na declaração, o mesmo CNPJ que consta no demonstrativo
disponível no Portal do Servidor do RN, para evitar inconsistências no envio.
A SEAD tem acompanhado o
cenário de processamento de malha fina junto à Receita Federal, monitorando os
casos de servidores eventualmente afetados e os diferentes fatores envolvidos.
Em caso de dúvidas ou
necessidade de orientações adicionais, a Secretaria permanece à disposição dos
servidores.
Natal, 19 de maio de 2026.
Secretaria de Estado da Administração
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