Lula inaugura trecho do Ramal do Apodi no RN com obra ainda em execução

Foto: Joana Lima

O presidente Lula (PT) cumpre agenda no RN nesta quinta-feira (2) para inaugurar o túnel Major Sales, que faz parte do Ramal do Apodi. Embora o túnel esteja pronto, a obra ainda não foi concluída e continua com serviços em execução.

A visita ocorre dois dias antes do início das restrições previstas na legislação eleitoral para inaugurações e outras condutas de agentes públicos durante o período eleitoral, conforme informações da Tribuna do Norte.

A cerimônia está marcada para as 11h. O túnel tem 6,35 quilômetros de extensão e integra o Ramal do Apodi, obra de 115,5 quilômetros que vai ampliar os efeitos da transposição do Rio São Francisco e reforçar o abastecimento de água no RN, Ceará e Paraíba.

Segundo informações oficiais do empreendimento, ainda há serviços em andamento, incluindo intervenções provisórias em alguns trechos, como o uso temporário de contêineres no lugar das passagens definitivas previstas no projeto.

As obras começaram em 2021, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), quando o atual senador Rogério Marinho era ministro do Desenvolvimento Regional.

Quando o ramal for concluído, deverá beneficiar 54 municípios — 34 deles no RN — e cerca de 1,7 milhão de pessoas, incluindo aproximadamente 510 mil potiguares.

As restrições da legislação eleitoral passam a valer a partir de 4 de julho. Até lá, o Ramal do Apodi segue como a principal obra federal em andamento no RN e ainda depende da conclusão das etapas restantes para ser finalizado.

União pode abrir mão de R$ 347 bilhões em 30 anos com renegociação das dívidas dos estados

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A União pode deixar de arrecadar cerca de R$ 347 bilhões ao longo de 30 anos com a nova rodada de renegociação das dívidas dos estados, segundo estimativa do Tesouro Nacional.

O cálculo considera os efeitos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que flexibiliza condições de pagamento e altera o modelo de atualização dos débitos estaduais. As informações foram obtidas via Lei de Acesso à Informação e divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Em valores nominais, o impacto total estimado pode chegar a R$ 747,4 bilhões no período. O cenário considera as condições adotadas pelos 22 estados que aderiram ao programa.

Segundo o levantamento, mais de 92% do benefício ficará concentrado em quatro estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Essas unidades federativas concentram as maiores dívidas com a União e também estão entre as que mais se beneficiam das novas regras.

O Propag substitui a correção das dívidas pela variação do IPCA e permite redução dos juros reais, que podem chegar a 0% ao ano, dependendo das contrapartidas assumidas pelos estados, como entrega de ativos ou compromissos de investimento em áreas específicas.

Do lado da União, o efeito é uma redução na entrada de recursos, o que pode ampliar a necessidade de financiamento para cobertura da dívida pública. Apesar disso, o Ministério da Fazenda avalia que o impacto não compromete o cumprimento das metas fiscais previstas no arcabouço fiscal.

Rafael Motta não paga contas da campanha de 2024 e tem prestação de contas reprovada pelo Tribunal

Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve a desaprovação das contas da campanha de Rafael Motta à Prefeitura do Natal nas eleições de 2024. Por unanimidade, os desembargadores e juízes concluíram que Rafael cometeu irregularidades graves naquele pleito, ao deixar uma dívida de campanha superior a meio milhão de reais e cometer falhas na aplicação de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — o fundo eleitoral.

A decisão, publicada oficialmente nesta segunda-feira 30 pelo TRE-RN, foi tomada no julgamento de um recurso protocolado por Rafael contra sentença da 1ª Zona Eleitoral de Natal. À época da disputa municipal, Rafael era filiado ao Avante. Hoje, ele está filiado ao PDT e é pré-candidato ao Senado.

No julgamento, que teve relatoria do juiz Eduardo Pinheiro, os magistrados mantiveram integralmente a decisão de primeira instância, que desaprovou as contas. Além disso, ficaram estabelecidos: a devolução de R$ 18.846,17 ao Tesouro Nacional por irregularidades na utilização de recursos do fundo eleitoral e o envio dos autos ao Ministério Público Eleitoral para acompanhar a origem do dinheiro que será utilizado para quitar uma dívida de campanha de R$ 563.578,00, uma vez que o débito não foi formalmente assumido pelo partido conforme exige a legislação eleitoral.

Geralmente, a desaprovação de contas eleitorais gera como punição apenas a determinação de devolução de valores aos cofres públicos, como foi no caso de Rafael. Ele não fica impedido de disputar eleições. No entanto, com a remessa dos autos ao MP, o caso pode ter outros desdobramentos a depender do entendimento da promotoria e do avançar das investigações.

A principal irregularidade apontada pela Justiça Eleitoral diz respeito justamente à existência dessa dívida de campanha. Conforme a decisão, embora a legislação permita que débitos eleitorais não quitados sejam assumidos pelo partido político, isso somente pode ocorrer mediante decisão do órgão nacional da legenda e com a apresentação de documentação específica, incluindo acordo formal com o credor, cronograma de pagamento e indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para quitar a obrigação. No caso de Rafael Motta, o Tribunal concluiu que nenhuma dessas exigências foi cumprida, comprometendo a transparência da prestação de contas.

Durante o recurso, a defesa sustentou que o débito decorreu do descumprimento, por parte da direção nacional do Avante, de uma promessa de repasse financeiro para a campanha. O argumento, porém, não foi acolhido pelo TRE. Segundo o relator, ainda que essa fosse a origem da dívida, a legislação estabelece requisitos objetivos para que o partido assuma formalmente os débitos, documentação que não foi apresentada no processo. Para a Corte, a ausência desses documentos configura irregularidade grave e insanável, por impedir a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre a origem e a futura quitação da obrigação financeira.

Além da dívida, os magistrados confirmaram a irregularidade na utilização de recursos do fundo eleitoral para custear despesas com militância. A campanha contratou a empresa Solução Marketing Ltda., que emitiu nota fiscal de R$ 62 mil para prestação de serviços pagos com recursos públicos do fundo. Entretanto, segundo a decisão, não foi apresentada documentação suficiente para comprovar de forma individualizada quem efetivamente prestou os serviços, quais atividades desempenhou, onde trabalhou, quantas horas foram executadas e quanto cada trabalhador recebeu.

O Tribunal destacou que a legislação eleitoral exige detalhamento completo das despesas com pessoal, inclusive quando a contratação ocorre por intermédio de pessoa jurídica. Conforme o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reproduzido no acórdão, a empresa contratada pode subcontratar trabalhadores, mas continua obrigada a identificar integralmente cada prestador de serviço, permitindo o rastreamento da aplicação dos recursos públicos. A ausência dessa cadeia documental impede verificar quem foi o destinatário final do dinheiro do FEFC, comprometendo a transparência da prestação de contas.

Após análise da documentação apresentada pela campanha, a unidade técnica do TRE concluiu que permaneceram sem comprovação adequada R$ 18.846,17 em recursos públicos. Desse total, R$ 15.220,54 correspondem a pagamentos efetuados sem documentação suficiente para comprovar os serviços efetivamente prestados, enquanto outros R$ 3.625,63 referem-se a despesas cuja execução ou pagamento também não foi devidamente demonstrado. Em razão dessas falhas, o Tribunal manteve a determinação para que o valor seja devolvido ao Tesouro Nacional.

No recurso, Rafael Motta argumentou que havia apresentado contratos, documentos e informações complementares para comprovar parte das despesas e sustentou que não seria possível determinar a devolução de valores referentes a despesas não pagas, uma vez que elas integrariam a própria dívida de campanha. Também defendeu a regularidade da contratação da empresa responsável pela militância e afirmou que a remuneração prevista no contrato era compatível com a legislação tributária. Os argumentos, entretanto, foram rejeitados pelos desembargadores eleitorais, que entenderam que a documentação permaneceu insuficiente para comprovar a correta aplicação dos recursos públicos.

Ao analisar o conjunto das irregularidades, o relator ressaltou que elas alcançam R$ 582.424,17, montante correspondente a 59,36% de todas as despesas contratadas pela campanha, que totalizaram R$ 981.153,21. Segundo o acórdão, trata-se de percentual elevado, incompatível com a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, frequentemente utilizados pela Justiça Eleitoral para relevar falhas de pequena expressão. Diante desse cenário, o TRE concluiu que as irregularidades comprometem de forma significativa a confiabilidade das contas e justificam sua desaprovação.

Agora RN

RN registra pior mês de maio na geração de empregos desde a pandemia

No acumulado de janeiro a maio de 2026, o RN registrou a geração de 215 vagas.

A agropecuária, com -244, e a construção, com -229, foram os setores que registraram saldos negativos em maio de 2026| Foto: Alex Régis

Fernando Azevêdo
Repórter

O Rio Grande do Norte teve em 2026 o pior mês de maio desde 2020, ano marcado pela pandemia de covid-19, na geração de empregos. Foram 109 postos formais de trabalho criados nesse mês, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgados nesta terça-feira (30). O resultado, obtido a partir da diferença entre 19.380 admissões e 19.271 demissões, colocou o RN na segunda pior posição do Nordeste no mês, à frente apenas de Alagoas (-75).

Em maio de 2020, o estado havia registrado o saldo de - 4.496 postos de emprego formal; em 2021, +1.662; em 2022, +3.484; em 2023, +1.715; em 2024, +2.882; e em 2025, +2.159. Com isso, o resultado de maio de 2026 é apenas 5% do registrado no mesmo mês do ano passado.

Na avaliação do economista Arthur Néo, vice-presidente do Conselho Regional de Economia do RN (Corecon), o resultado aponta para uma desaceleração na geração de empregos no estado, mesmo com leve avanço diante de abril, quando o estado perdeu postos formais de emprego. No mês passado, o RN registrou saldo de -156 vagas, pior resultado estadual desde 2021 (-1.044).

“Como a gente já vinha com um saldo negativo do mês passado, houve um certo crescimento, mas inexpressivo no sentido de algum crescimento econômico. É um dado bem preocupante, porque mês a mês o estado vem mostrando uma incapacidade de crescimento econômico de geração de empregos”, diz o economista.

Para Arthur Néo, o resultado de maio poderia ser pior se não fossem os festejos juninos e a Copa do Mundo. Isso porque as datas geram uma demanda temporária no mercado de trabalho, especialmente nos setores de serviços e comércio.

Por setores econômicos, maio de 2026 registrou a criação de vagas no Comércio (146), Serviços (400) e Indústria (38), e perdas na Agropecuária (-244) e na Construção (-229). “O saldo positivo de 109 empregos formais em maio evita um resultado negativo, mas confirma uma desaceleração importante do  de trabalho no RN”, diz Roberto Serquiz, presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fiermercadon).

Já a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern) avalia que o mês registrou menor dinamismo no mercado de trabalho potiguar, “influenciado principalmente pelos saldos negativos da agropecuária e da construção civil. Ao mesmo tempo, os setores de serviços e comércio continuaram gerando empregos e impediram que o saldo estadual fosse negativo”.

No acumulado de janeiro a maio de 2026, o RN registrou a geração de 215 vagas. O setor de Serviços lidera o acumulado do ano com +5.087 postos criados. A Agropecuária é destaque negativo, com saldo de -5.580, influenciada especialmente pelo cultivo de melão (-3.787).

Em nível nacional, maio de 2026 também bateu recorde negativo frente a 2020. O saldo do mês foi de 72,9 mil vagas de trabalho formal criadas no Brasil, a partir da diferença entre 2,2 milhões de contratações e 2,1 milhões de demissões.

Microempresas seguram geração

Na análise por portes das empresas, as microempresas são as únicas com saldo positivo no acumulado do ano (+5.728), enquanto as médias (-3.174) e grandes empresas (-2.127) registraram saldos negativos. Já empresas de pequeno porte registraram saldo de -212.

Apesar do recorde negativo de maio, os pequenos negócios foram destaque, especialmente as microempresas, que registraram saldo de 717 empregos gerados nesse mês.

Os dados constam no Boletim do Emprego, elaborado pelo Sebrae-RN (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) com base nas informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

“O desempenho das microempresas demonstra que o segmento continua sendo a principal porta de entrada para novos empregos formais no estado, refletindo a resiliência do empreendedorismo e sua importância para a economia potiguar”, diz Alinne Dantas, gerente de Gestão Estratégica do Sebrae-RN que coordena o levantamento.

Tendência é negativa para próximos meses

As perspectivas para os próximos meses são negativas, projeta o economista Arthur Néo. “Vamos entrar no mês de julho, que, fora o movimento da Copa, não tem mais nenhum outro evento expressivo para o Rio Grande do Norte”, diz.

“O setor de indústria vai continuar sofrendo, o setor de comércio vai continuar sofrendo, e o próprio setor de agricultura também vai continuar sofrendo. Serão dois meses, julho e agosto, bem duros para o RN”, avalia o economista, observando a dinâmica do mercado de trabalho potiguar.

Ainda segundo ele, apesar de as microempresas sustentarem a geração de empregos, elas geram postos de menor valor agregado e que pagam menos. Arthur Néo vê com preocupação a baixa presença da indústria na geração de oportunidades, uma vez que o setor costuma pagar remunerações de maior valor.

“O menor volume de admissões sugere redução do risco de expansão econômica. As empresas estão contratando menos, refletindo um ambiente de maior cautela. Houve uma diminuição na demanda por mão de obra formal”, observa.

Números

Geração de empregos formais em maio de 2026 no RN

Admissões 19.380
Desligamentos 19.271
Agropecuária -244
Construção -229
Comércio 146
Serviços 400
Indústria 38
Saldo de empregos 109

Saldo dos meses de maio desde 2020 no RN

2020 -4.496
2021 +1.662
2022 +3.484
2023 +1.715
2024 +2.882
2025 +2.159
2026 +109

Fonte: Caged

Governo do RN informa que conclui pagamento de servidores inativos nesta quarta-feira

Em nota, Governo do Estado afirma ter pago todos os ativos.

Governo do RN informa que conclui pagamento de servidores inativos nesta quarta-feira - Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Governo do Rio Grande do Norte informou que concluiu, nesta terça-feira 30, o pagamento de todos os servidores da ativa e de 80% dos inativos. O restante dos servidores inativos terão os salários depositados ao longo desta quarta-feira 1º, segundo a gestão estadual.

Com a conclusão da folha de pagamento nesta quarta-feira, o Governo do Estado espera injetar aproximadamente 700 milhões na economia potiguar, fortalecendo a atividade econômica em todas as regiões.

“O pagamento em dia reafirma o compromisso da gestão com a valorização dos servidores públicos, a responsabilidade fiscal e o respeito a quem contribui diariamente para o funcionamento dos serviços prestados à população”, informou o Estado, em nota.

Operação do MPRN combate organização criminosa no Rio Grande do Norte e na Paraíba

Ação integrada cumpre mandados de prisão e de busca em cinco cidades para desarticular grupo investigado organização criminosa, tráfico de drogas e roubos.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (1º) a operação Mulungu em municípios potiguares e no Estado da Paraíba. A ação integrada apura organização criminosa e a prática de tráfico de drogas, associação para o tráfico e roubos.

Ao todo, foram cumpridos 16 mandados de prisão durante o desenvolvimento das atividades de campo. Além das prisões, os agentes também efetuaram o cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão nos locais determinados pelas ordens judiciais.

O trabalho ostensivo e de investigação contou com a participação de 76 policiais militares, civis e também de policiais penais.

Os mandados expedidos foram cumpridos nas cidades potiguares de Caicó, São João do Sabugi e Acari. Também foram cumpridos mandados na cidade paraibana de Campina Grande.

Os crimes

O foco principal da operação Mulungu é desarticular uma organização criminosa que atua de forma estruturada nas duas regiões estaduais. As investigações buscam colher provas para detalhar a divisão de tarefas e a hierarquia existente entre os membros do grupo.

Além da organização criminosa, as autoridades investigam a prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e roubos. Os materiais apreendidos nos endereços dos alvos serão analisados detalhadamente para robustecer o conjunto de provas do processo.

Os documentos e objetos recolhidos pelas equipes devem ajudar a identificar outros integrantes e a extensão patrimonial do grupo investigado. As pessoas presas foram encaminhadas para as unidades do sistema prisional, onde permanecem presas e à disposição do Poder Judiciário.

O processo segue em andamento para a colheita de novos depoimentos e esclarecimento total dos fatos apurados. A operação Mulungu integra as ações contínuas de combate à criminalidade organizada promovidas pelas instituições de segurança pública locais. A operação Mulungu apreendeu armas e drogas nesta quarta. Novas fases ou desdobramentos podem ocorrer a partir da análise de tudo o que foi coletado nesta data.