O avanço da proposta que prevê o fim da escala 6x1 tem levado empresários de diversos setores a analisarem os impactos que a mudança poderá trazer para a rotina das empresas. A discussão envolve reorganização de equipes, adequação das jornadas e novos desafios operacionais para negócios que dependem de funcionamento contínuo.
sábado, 30 de maio de 2026
O fim da escala 6x1 exige mais do que preocupação. Exige organização
O avanço da proposta que prevê o fim da escala 6x1 tem levado empresários de diversos setores a analisarem os impactos que a mudança poderá trazer para a rotina das empresas. A discussão envolve reorganização de equipes, adequação das jornadas e novos desafios operacionais para negócios que dependem de funcionamento contínuo.
sexta-feira, 29 de maio de 2026
RN amarga 3º pior resultado do país em empregos formais; agro, indústria e comércio puxam queda
Foto: Reprodução
O RN apareceu entre os piores desempenhos do país na
geração de empregos formais em abril de 2026. Segundo dados do Novo Caged,
o estado terminou o mês com saldo negativo de 156 vagas com carteira assinada,
ocupando o 3º pior resultado do Brasil.
Os números mostram uma mudança brusca em relação a março,
quando o RN havia registrado saldo positivo de 1.127 empregos, conforme
informações da Tribuna do Norte.
De acordo com o levantamento, o recuo foi puxado
principalmente por três setores: agropecuária (-1.050 vagas), comércio (-354) e
indústria (-152).
Por outro lado, serviços (+1.218) e construção (+185)
registraram saldo positivo e evitaram uma perda maior.
O relatório mostra que apenas três estados brasileiros
fecharam abril no vermelho: Alagoas, RS e RN.
No acumulado de 2026, o RN ainda mantém saldo positivo,
com 242 empregos formais criados, resultado de 83.142 contratações e 82.900
desligamentos.
No cenário nacional, o Brasil abriu 85.888 vagas formais em abril, mas o desempenho ficou abaixo do registrado um ano antes. Segundo os dados oficiais, a criação de empregos no país caiu 63,9% na comparação com abril de 2025.
Refinaria do RN reduz gasolina em R$ 0,23 e diesel em R$ 0,25 por litro
Operada pela Brava Energia, Clara Camarão corta valores
dos combustíveis após altas recentes, mas reajustes no ano seguem acima de 40%
Redução ocorre em um momento de monitoramento do mercado por distribuidoras, que repassam custos ao consumidor - Foto: José Aldenir
A Refinaria Clara Camarão, localizada em Guamaré (RN) e operada pela Brava Energia, reduziu nesta quinta-feira 28, os preços da gasolina A e do Diesel A S500 comercializados para distribuidoras. A atualização semanal interrompe parte do movimento de alta observado nos últimos meses, embora os combustíveis ainda acumulem reajustes expressivos desde o início do ano.
A gasolina A teve redução de R$ 0,23 por litro e passou
de R$ 4,22, valor vigente desde 21 de maio, para R$ 3,99. O recuo ocorre uma
semana após o combustível registrar aumento de R$ 0,20, revertendo parcialmente
a elevação anterior.
No caso do Diesel A S500, a queda foi de R$ 0,25 por
litro nas duas modalidades comercializadas pela refinaria. Na modalidade EXA, o
preço passou de R$ 4,98 para R$ 4,73. Já na modalidade LCT, o valor caiu de R$
4,99 para R$ 4,74. Os preços haviam permanecido estáveis na semana passada,
após uma sequência de reduções observadas ao longo de maio.
Apesar do alívio registrado nesta atualização, os
combustíveis continuam acumulando forte valorização em 2026. A gasolina A
registra alta de R$ 1,48 por litro desde 19 de fevereiro, quando era
comercializada a R$ 2,51. O avanço corresponde a 58,96% em um intervalo de 112
dias.
O diesel também apresenta elevação expressiva no período.
Na modalidade EXA, o preço saiu de R$ 3,28 em 5 de fevereiro para os atuais R$
4,73, aumento de R$ 1,45 por litro, equivalente a 44,20%. Na modalidade LCT, a
cotação passou de R$ 3,30 para R$ 4,74, acumulando alta de R$ 1,44 ou 43,63%.
Os reajustes da Refinaria Clara Camarão são acompanhados
de perto pelo mercado potiguar por influenciarem diretamente os custos das
distribuidoras que atuam no Estado e, posteriormente, os preços pagos pelos
consumidores nos postos de combustíveis. Embora as reduções anunciadas nesta
semana representem um alívio para a cadeia de distribuição, o patamar atual
permanece significativamente acima do observado no início do ano.
A trajetória dos preços reflete fatores como oscilações
do mercado internacional de petróleo, custos logísticos, variações cambiais e a
política comercial adotada pelas refinarias. Para os setores de transporte,
comércio e serviços, o comportamento dos combustíveis continua sendo um dos
principais elementos de pressão sobre custos operacionais e inflação regional.
A nova redução ocorre em um momento de monitoramento do mercado por distribuidoras e revendedores, que avaliam o ritmo de repasse das quedas aos consumidores finais. Historicamente, a velocidade desse movimento depende de fatores como estoques adquiridos anteriormente, concorrência local e dinâmica de demanda em cada região.
RN tem quase 30 mil declarações do Imposto de Renda pendentes no último dia do prazo
Foto: Alex Régis. Tribuna do Norte
O prazo para declaração do Imposto de Renda 2026 finaliza às 23h59 desta sexta-feira (29). Dos 444.998 contribuintes do Rio Grande do Norte que devem enviar a documentação, 29.774 deles ainda estão pendentes, segundo dados da Receita Federal às 9h37. Para aqueles que não enviarem no prazo, as consequências podem ser multas, CPF irregular e até acusações de sonegação, com fiscalização da Receita Federal.
Para as últimas horas, as orientações da presidente do
Conselho Regional de Contabilidade do RN (CRCRN), Radna Rocha, são claras:
buscar ajuda de um profissional da contabilidade habilitado e manter atenção
redobrada. Nos últimos minutos do dia, o site pode apresentar sobrecarga e
lentidão, então é importante iniciar o processo mais cedo. “Um contador não
apenas preenche guias, ele faz o planejamento tributário para que você não
pague nem um centavo a mais do que o legalmente devido”, ressalta a presidente.
O conselho também alerta sobre erros que podem ser
cometidos. É fundamental que, no momento da declaração, o contribuinte leve em
consideração todos os rendimentos autônomos e de dependentes, como o estágio de
um filho ou a aposentadoria de um dos pais que constam na declaração. Os dados
são cruzados em segundos pela Receita Federal, então é essencial que estejam
inseridos de forma correta.
Dos mais de 415 mil que já declararam, 61,8% deverão
receber restituição, 21,5% deverão pagar imposto e 16,5% não precisarão pagar,
mas também não serão restituídos. Somente em Natal foram 153.918 declarações já
entregues, enquanto Parnamirim acumula 55.589 e Mossoró tem 43.412.
Além de ser o último dia do prazo, nesta mesma
sexta-feira, quase 9 milhões de contribuintes em todo o país devem receber o
maior lote de restituição da história do Imposto de Renda. Ao longo do dia,
deverão ser pagos R$ 16 bilhões, contemplando o primeiro lote deste ano e as
restituições residuais de anos anteriores. O recorde anterior foi do primeiro
lote de 2025, que incluiu o pagamento de R$ 11 bilhões para 6,2 milhões de
contribuintes.
Caso a declaração não seja realizada, as consequências
sofridas podem ser:
·
Multa por atraso: O valor mínimo da multa é de
R$165,74, mas pode chegar a 20% do imposto devido, acrescido de juros Selic.
·
CPF "pendente de regularização": O CPF
do contribuinte fica restrito, impedindo a abertura de contas bancárias,
obtenção de cartões de crédito, financiamentos, renovação de vínculo
universitário e até o recebimento de prêmios de loterias.
·
Malha fina e acusações de sonegação: A ausência
da declaração, em casos mais graves, pode acarretar em uma fiscalização da
Receita Federal.
Para o registro dos dados, a Receita solicita as
seguintes informações:
·
Rendimentos tributáveis: Salários, pró-labore
(retirada dos sócios de empresas), férias, horas extras, rendimentos de
prestação de serviços autônomos, pensão alimentícia e valores recebidos de
aluguéis.
·
Rendimentos isentos ou de tributação exclusiva:
Mesmo que não gerem imposto imediato, eles precisam ser declarados para
justificar o crescimento do patrimônio. Constam nessa categoria: 13º salário,
rendimentos de poupança, LCI, LCA, dividendos distribuídos por empresas,
indenizações trabalhistas e o saque do FGTS.
·
Bens e direitos: Tudo que consta no seu nome em
31 de dezembro do ano-base. Saldo em contas correntes e aplicações financeiras
(acima de R$140), imóveis (casas, apartamentos, terrenos), veículos, cotas de
empresas e até criptoativos.
·
Dívidas e ônus reais: Empréstimos bancários,
financiamentos (com regras específicas para imóveis) e dívidas com pessoas
físicas acima de R$5.000.
·
Despesas dedutíveis (as que reduzem o imposto):
Gastos com saúde (médicos, dentistas, exames, hospitais), despesas com educação
própria e de dependentes (escola e faculdade, até o limite legal), previdência
privada do tipo PGBL e pensão alimentícia paga por decisão judicial.
E quais dados não são necessários para a declaração?
·
Despesas do dia a dia: Gastos com medicamentos
comprados em farmácias (mesmo de uso contínuo), planos de academia, cursos de
idiomas, cursinhos pré-vestibular, passagens aéreas e hospedagens para
tratamento médico.
·
Previdência Privada VGBL como dedução: O plano
VGBL entra como um bem (saldo acumulado), mas as contribuições mensais não
podem ser usadas para abater o imposto devido (diferente do PGBL).
·
Bens de pequeno valor: Saldos em conta bancária
ou poupança que individualmente somem menos de R$140 na data de 31 de dezembro,
ou bens móveis (exceto carros e motos) com valor de aquisição inferior a
R$5.000.
·
Valor de mercado atualizado de imóveis: Não é
necessário atualizar o valor da casa ou carro com base no preço de mercado
atual. O bem deve ser declarado pelo custo de aquisição.
A CRCRN ainda alerta sobre a importância da declaração para o funcionamento da vida social. “Entregar a declaração no prazo é, antes de tudo, um ato de cidadania e regularidade fiscal. Estar em dia com o Fisco garante que o cidadão mantenha seu CPF ativo e regular, o que é indispensável para a vida civil moderna, desde a movimentação de contas bancárias e obtenção de empréstimos até a emissão de passaportes ou participação em concursos públicos”, reforça a presidente.
Operação da PF mira esquema de fraudes previdenciárias com repasses no RN
Foto: Divulgação/Polícia Federal
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta
sexta-feira (29), a Operação Viúvas Fake, que investiga um esquema de fraudes
previdenciárias envolvendo a criação de pessoas fictícias para obtenção
irregular de benefícios de pensão por morte do INSS. Ao todo, foram
cumpridos três mandados de busca e apreensão nas cidades de Lagoa do Carro, em
Pernambuco, e Teresina, no Piauí.
De acordo com a investigação, os suspeitos utilizavam
documentos falsos para solicitar e conseguir benefícios previdenciários
fraudulentos em Pernambuco. Após a liberação dos pagamentos, os valores eram
transferidos para o Rio Grande do Norte, causando prejuízos aos cofres da
União.
Segundo a Polícia Federal, a operação evitou um prejuízo
estimado em R$ 297 mil. O montante corresponde a valores retroativos gerados
pelas concessões irregulares, que acabaram bloqueados antes de serem sacados.
As investigações contaram com apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social, responsável por auxiliar na identificação das fraudes. Os investigados poderão responder por crimes de fraude previdenciária e uso de documentação falsa. A Polícia Federal não divulgou os nomes dos envolvidos.
quinta-feira, 28 de maio de 2026
ATLAS/BLOOMBERG: Mais de 50% dizem que situação econômica do Brasil é ruim
Foto: Pexels
A maioria dos brasileiros (52%) avalia a situação
econômica do Brasil como ruim, segundo a amostra Latam Pulse do Atlas/Bloomberg
divulgada nesta quinta-feira (28). Em contrapartida, 37% a classificam como
boa, enquanto 11% a consideram normal.
A visão negativa sobre a economia brasileira se inverte
em relação às expectativas econômicas para os próximos seis meses.
Conforme o levantamento, 45% dos brasileiros acreditam
que a situação econômica do país irá melhorar, enquanto 19% afirmam que ficará
igual e 37% consideram que irá piorar.
Em recortes familiares, 40% dos brasileiros acreditam que
a situação econômica de sua família atualmente é boa, enquanto 43% acham que
irá melhorar nos próximos seis meses.
Já 33% a classificam como ruim, com 27% dos brasileiros
na expectativa de piora da situação.
Hoje, 27% consideram a situação familiar normal, e 30%
acreditam que permanecerá dessa forma daqui a seis meses.
A situação atual de emprego no país é bem vista pelos
brasileiros. Cerca de 47% acreditam que o cenário do mercado de trabalho é bom,
enquanto 18% consideram como normal e 36% acham ser ruim.
CNN
FIM DA ESCALA 6×1: Veja como votaram os deputados do RN
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 em dois turnos de votação.
No primeiro turno, o texto foi aprovado por 472 votos a
favor e 22 contrários. No segundo turno, o placar foi de 461 a 19. Com a
decisão, o tema avançou na Casa após ampla maioria dos parlamentares.
No RN, todos os deputados federais presentes votaram a
favor da proposta.
TCU aponta problemas no controle das famílias que recebem o Bolsa Família
Foto: Reprodução
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou problemas no
controle das famílias que recebem o Bolsa Família.
Segundo o órgão, há falhas no acompanhamento das
informações usadas para verificar se as famílias continuam atendendo às regras
do programa.
Essas regras exigem, por exemplo, acompanhamento de saúde
e frequência escolar das crianças para a manutenção do benefício.
De acordo com o relatório, parte dos beneficiários não
está sendo acompanhada de forma adequada pelo sistema, o que dificulta a
atualização dos dados.
O TCU também identificou diferenças no tratamento das
famílias: enquanto algumas recebem acompanhamento e podem ser penalizadas por
descumprir regras, outras não são localizadas e seguem no programa sem o mesmo
controle.
O órgão de controle deu prazo de 90 dias para o
Ministério do Desenvolvimento Social apresentar um plano para corrigir os
problemas.
Entre as medidas sugeridas estão melhorar os sistemas de cadastro, integrar informações de outras bases de dados e facilitar a atualização de dados pelas próprias famílias.
Fim da escala 6×1 pode gerar impacto de R$ 3 bi por ano no RN, aponta Fecomércio
Impacto ocorre especialmente nos setores de comércio e
serviços, que respondem por 79% dos empregos formais do estado| Foto: Magnus
Nascimento
A proposta de acabar com a escala 6×1 – seis dias de trabalho por um de descanso – e reduzir a jornada máxima semanal de 44 horas para 40 acendeu o alerta para possíveis impactos na economia. Empresas do Rio Grande do Norte podem ter custo adicional de R$ 3 bilhões por ano, segundo estimativas do Instituto Fecomércio RN (IFC) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgadas nesta quarta-feira (27). O mesmo estudo aponta para a possível perda de 7.800 postos de trabalho formais no curto e médio prazo.
Para a Fecomércio-RN, o impacto ocorre especialmente nos setores de comércio e serviços, que respondem por 79% dos empregos formais do estado. O custo adicional anual no setor de serviços pode chegar a R$ 1,9 bilhão, enquanto o comércio potiguar recebe o impacto anual de R$ 1,1 bilhão.
Ainda como reflexo da mudança, o estudo projeta aumento de preços de até 13%, e
alta de 21% na folha salarial. Os cálculos levaram em consideração dados de
Caged, Rais e CNC.
A proposta avançou na Câmara dos Deputados nesta
quarta-feira (27), quando a comissão especial que analisa a PEC – que reduz, em
duas etapas, a jornada de trabalho no Brasil – aprovou o texto apresentado pelo
relator, o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta prevê a
redução para 40 horas, com dois dias de descanso semanal, em uma transição de
um ano.
Segundo a Fecomércio-RN, parte do aumento dos custos operacionais das empresas
deve ser repassado ao consumidor. “Empresas menores podem reduzir vínculos
formais e recorrer a contratos intermitentes, terceirização ou MEI; e empresas
com margens abaixo de 5% são mais vulneráveis ao fechamento”, explica a
entidade.
“O estudo considera que os efeitos sobre emprego e custos ocorreriam no curto e
médio prazo, especialmente durante o período de adaptação. Há avaliação de que
alguns setores precisariam de dois a três anos para reorganizar custos e
processos”, diz a Federação.
O economista Arthur Néo, vice-presidente do Conselho
Regional de Economia do RN, afirma que o debate sobre o fim da escala 6 x 1
exige análise. Na visão dele, a proposta deveria ser implementada de forma
gradual e negociada coletivamente, a começar por setores que estão mais
preparados para os impactos.
Pela perspectiva social, Néo afirma que a proposta traz benefícios. “É legítimo
o debate sobre a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a modernização
das relações de trabalho”. No viés econômico, porém, há “impactos sobre a
produtividade, os custos operacionais e a capacidade das empresas de se
adaptarem a essa nova jornada”.
Se a mudança não vier acompanhada de ganhos de produtividade, os preços de
produtos e serviços devem ser pressionados. Entre as grandes empresas, explica
o economista, o impacto é sentido, mas elas operam com maior margem de lucro e
podem adaptar melhor suas operações.
Nos pequenos negócios, em que a margem se estreita, pode
haver mais demissões. “Caso eles não consigam, vai aumentar a informalidade e
ocorrer desemprego”, observa Néo. No médio e longo prazo, é possível que eles
recorram a uma substituição tecnológica.
Zeca Melo, superintendente do Sebrae-RN, afirma que “é preciso avaliar com
responsabilidade os impactos sobre os pequenos negócios”. A discussão, diz ele,
“é legítima e faz parte da evolução das relações de trabalho”.
“Setores como comércio, serviços, turismo e alimentação dependem de escalas
mais flexíveis e podem enfrentar aumento significativo de custos operacionais”,
continua. Segundo Melo, pequenos negócios tendem a sentir mais os efeitos
dessas mudanças, porque trabalham com equipes reduzidas e multifuncionais.
Pesquisa no RN
Segundo levantamento do IFC, que ouviu 1.305 trabalhadores formais no RN, o
apoio à proposta cai quando os entrevistados conhecem esses efeitos. Embora
exista apoio inicial, 91,3% dos favoráveis têm conhecimento médio ou baixo
sobre suas implicações concretas. A pesquisa tem margem de erro de 2,8 pontos,
com nível de confiança de 95%.
Governo do Estado anuncia novo contingenciamento de R$ 500 milhões
Virgínia Ferreira, secretária estadual do Planejamento, do Orçamento e Gestão| Foto: Acervo TN
O governo estadual publica novo decreto de contingenciamento de despesa dos Poderes e órgãos autônomos nesta sexta-feira (29), com estimativa de R$ 500 milhões decorrente de frustração de receitas no segundo bimestre (março-abril) de 2026.
“Não se pode gastar orçamento, tem de gastar dinheiro”,
disse José Dionísio Gomes.
De acordo com o então decreto, o maior volume de recursos
contingenciados foi do Executivo - R$ 270.033.945,70, enquanto o
contingenciamento dos outros Poderes (Legislativo e Judiciário) e órgãos
autônomos – Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) e Defensoria Pública do Estado (DPE), foi de R$
36.036.911,72.
Conforme o artigo 64 da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO), “Se verificado, ao final de cada bimestre, que a receita acumulada do
Tesouro Estadual foi inferior à prevista para o mesmo período”, os Poderes
Executivo, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, e Judiciário, bem como
o Ministério Público e a Defensoria Pública, “realizarão, por ato próprio e nos
montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira”, de
conformidade com o disposto nos art. 8º e art. 9º da Lei Complementar Federal
nº 101, de 2000.
quarta-feira, 27 de maio de 2026
Senado aprova aumento do piso salarial dos professores para R$ 5.130 ainda este ano
Foto: Reprodução
O Senado aprovou o reajuste no piso salarial dos
professores da educação básica de todo o país, elevando o vencimento inicial da
categoria para o valor de R$ 5.130,63.
A nova medida entra em vigor e beneficia diretamente os
profissionais com jornada de trabalho de 40 horas semanais, incluindo os
contratos temporários da rede pública.
De acordo com o texto aprovado, o novo valor representa
um aumento real de 5,4% em relação ao piso anterior e promete forte impacto nas
contas e no planejamento financeiro de estados e municípios.
A proposta altera a dinâmica de reajustes futuros, que agora passam a ser calculados oficialmente com base na inflação e no crescimento da arrecadação anual do Fundeb.
Polícias Civil e Militar prendem homem suspeito de praticar assaltos em Mossoró e Apodi
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta
com a Polícia Militar, prendeu, nesta terça-feira (26), um homem de 30 anos,
suspeito de praticar roubos nos municípios de Mossoró e Apodi/RN.
De acordo com as investigações, o suspeito teria cometido
um assalto no início da tarde da última segunda-feira (25), no bairro Abolição
V, em Mossoró/RN.
Na ocasião, duas mulheres caminhavam pela rua
acompanhadas de uma criança, quando foram surpreendidas pelo homem em uma
motocicleta. O suspeito teria sacado uma arma de fogo e anunciado o assalto,
subtraindo os pertences de uma das vítimas.
Toda a ação criminosa foi registrada por câmeras de segurança da região e divulgada pela imprensa local.
A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da
população. Informações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do
Disque Denúncia 181.
Fonte: O Vale do Apodi
Cia teatral da Associação Raimunda Dantas se apresentará na Uern em Mossoró e no sábado na FEMEC em Apodi
terça-feira, 26 de maio de 2026
Fim da escala 6x1 pode custar até R$ 811 milhões aos municípios do RN
Na hipótese dessa proposta ser aprovada, também exigirá
uma reposição de 15.222 vagas no mercado de trabalho do Rio Grande do Norte.
Estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
sobre o impacto da redução da jornada de trabalho no país aponta que, no Rio
Grande do Norte, o mais alto custo financeiro para os municípios pode chegar R$
811 milhões, caso ocorra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
nº 8/2025 no Congresso Nacional.
Na hipótese dessa proposta ser aprovada, também exigirá
uma reposição de 15.222 vagas no mercado de trabalho do Rio Grande do Norte.
Dentre as quatro principais propostas que reduzem a carga
de trabalho em tramitação legislativa, a PEC 8/2025 de autoria da deputada
federal Erika Hilton (PSOL/SP) é a terceira apresentada na Câmara dos
Deputados.
Segundo o estudo da CNM, a referida proposta altera a
jornada de trabalho de 44 para 36 horas, postulando que a jornada diária não
será superior a 8 horas por dia (ou uma jornada de 4 dias por semana), com
efeito imediato 360 dias após a promulgação. Essa PEC explicita a alteração da
jornada atual, limitada a 6x1 (seis dias de trabalho e um dia de descanso
remunerado) para 4x3.
Outras duas propostas que aguardam deliberação no
Congresso Nacional, geram impactos semelhantes no mercado de trabalho e no
custo financeiro para os municípios, indica o relatório da CNM.
No caso da PEC 148/2015, o impacto financeiro é de R$
779,28 milhões, com possibilidade de uma reposição de 14.624 contratações. Já a
PEC 221/2019 gera um impacto financeiro de R$ 779,22 milhões e reposição de 14.623
contratos trabalhistas.
A PEC nº 148, de 2015, de autoria do Senador Paulo Paim
(PT/RS), reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas de forma gradual. Na
primeira fase, há uma redução para 40 horas, seguida por reduções de uma hora
por ano até que se chegue às 36 horas.
Já a a PEC nº 221 de 2019, do deputado Reginaldo Lopes
(PT/MG), estipula jornada máxima em 8 horas diárias ou 36 horas por semana.
Essa proposta se difere da anterior ao determinar que a mudança passará a valer
10 anos após a publicação da lei, e não estabelece como será a transição neste
período de tempo, deixando o ajustamento no referido período de tempo para a
iniciativa privada e o setor público.
O PL 1.838/2026 estipula a duração do trabalho em, no
máximo, 8 horas diárias e 40 horas semanais. Essa proposta se difere das demais
por reduzir a jornada para um limite de 40 horas, e não 36 horas, definindo a
mudança da formatação da jornada de 6x1 para 5x2.
O relatório da CNM destaca como importante a diferença
entre o Projeto de Lei e as Propostas de Emenda a Constituição (PECs). O
referido PL acarretará mudanças sobre a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), ao passo que a PEC, seja qual for, altera a Constituição Federal, em seu
art. 7º, XIII, que estabelece o limite máximo da jornada de trabalho. Uma vez
que o art. 7º, XIII se aplica aos servidores públicos, é certo que a PEC
abarcará também a redução de carga horária no poder público.
Já para o PL, a redução é menos acentuada, por considerar
dentro da administração municipal só os vínculos diretamente ligados com a CLT.
Dentro da administração pública, segundo a CNM, a
alteração da jornada de trabalho terá os maiores reflexos nos Entes locais, uma
vez que atualmente 60% do funcionalismo público do país se encontra nos
Municípios. Diferentemente do setor privado, a gestão pública local lida com
uma estrutura rígida: 63% dos servidores municipais são estatutários, ou seja,
regidos por Regime Jurídico Único. Essa predominância estatutária limita a
flexibilidade da gestão em ajustes contratuais e impõe maiores desafios.
A proposta prevê a redução da jornada de trabalho de 44
para 40 horas semanais, com escala 5x2 e sem redução salarial. O texto traz
regras específicas para categorias como domésticos, comerciários e atletas
profissionais.
Outros três textos propõem redução da jornada até 36
horas por semana. Segundo os cálculos da confederação, as PECs têm um impacto
muito mais expressivo para os cofres municipais, por afetarem todas as
ocupações, independentemente do vínculo.
Atualmente, tramita na Câmara a PEC de Reginaldo Lopes, à
qual o texto de Erika Hilton foi apensado. A proposta está sendo discutida em
comissão especial, e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer
votar o texto até 27 de maio.
Já a PEC de Paim foi aprovada pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em dezembro, mas ainda não foi pautada
em plenário.
A PEC do senador Paulo Paim tem um impacto estimado em R$
46,4 bilhões, com reposição de 738.346 servidores, enquanto a do deputado
Reginaldo Lopes teria impacto de R$ 46,38 bilhões, com necessidade de
contratação de 737.413 servidores.
O presidente a CNM, Paulo Ziulkoski, estima que os
impactos das PECs podem ser maior que a calculada pela entidade por causa dos
terceirizados: ““Porque hoje tem, por exemplo, se pegar só o recolhimento de
lixo, quantos garis tem nessas empresas cooperativas que estão prestando
serviço pras prefeituras pra recolher o lixo? Isso tudo é empregado que vai ser
beneficiado caso mude a lei”, diz. “E aí, a empresa tem de se reformular toda pra
atender o mesmo serviço que está atendendo.”
RIO GRANDE DO NORTE
Fonte – CNM
Flávio Rocha critica fim da escala 6×1 e diz que mudança pode subir preços e afetar empregos
Foto: Divulgação
O empresário Flávio Rocha, do Grupo Guararapes e da
Riachuelo, fez um alerta grave sobre a proposta de fim da escala 6×1 que tramita
no Congresso Nacional com o apoio do governo federal. Segundo projeções da
companhia, a medida vai forçar um aumento geral de até 13% nos preços dos
produtos para o consumidor.
“No caso do varejo, o impacto é maior, porque o setor é
mais dependente de mão de obra. Então, imaginamos que o custo vá subir na casa
de 18% a 20%”, declarou Flávio durante o Fórum Brasil 2026.
O empresário avisou que o comércio será obrigado a
repassar esse rombo para os preços ou iniciar uma onda de demissões para
preservar as margens, segundo informações do InfoMoney.
Segundo ele, o maior perigo recai sobre as pequenas e
médias empresas, que hoje são as maiores geradoras de empregos no país e não
suportarão o impacto financeiro. Flávio apontou que a mudança engessa setores vitais
que dependem de flexibilidade, como a indústria, restaurantes e salões de
beleza.
Flávio disse que o tema está sendo conduzido puramente
por “populismo” em ano eleitoral. Para ele, a esquerda ignora os impactos reais
sobre a capacidade de contratação e a sobrevivência dos empresários que
sustentam a economia.
O cerco contra o setor produtivo avançou após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar o cronograma de transição para forçar a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e desestruturar o modelo atual de escalas.
Arma, munições e drogas são apreendidas em operação em Pau dos Ferros, no RN
Pistola calibre .380 e 30 munições foram encontradas
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com apoio da
Polícia Militar, apreendeu arma de fogo, munições, entorpecentes e materiais
relacionados ao tráfico de drogas na manhã da última sexta-feira 22, no
município de Pau dos Ferros.
A ação teve início após policiais militares conduzirem à
delegacia um homem de 39 anos, localizado nas imediações de uma central de
abastecimento da CAERN, nas proximidades da Barragem de Pau dos Ferros. Segundo
os policiais, ele apresentava dificuldades de locomoção, lesões aparentes e
relatou ter conseguido fugir de um suposto “tribunal do crime” promovido por
integrantes de uma organização criminosa atuante na região.
Durante o atendimento na unidade policial, o homem
informou que havia saído recentemente do sistema prisional e que teria sido
convidado por suspeitos ligados ao grupo criminoso para atuar na
comercialização de entorpecentes no município. Ainda segundo o relato, um
imóvel alugado estaria sendo utilizado para o armazenamento e a venda de
drogas.
Diante das informações e da situação de flagrante delito,
as equipes iniciaram diligências nos endereços indicados. Em uma residência
vinculada a um dos suspeitos, foi localizada uma pistola calibre .380, além de
30 munições do mesmo calibre escondidas atrás de um guarda-roupa.
No imóvel apontado como possível ponto de comercialização
de drogas, os policiais apreenderam duas porções de cocaína, com peso
aproximado de 50 gramas, uma balança de precisão e diversos sacos plásticos
utilizados para o fracionamento e armazenamento de entorpecentes.
As investigações também apontaram indícios de
envolvimento dos suspeitos com uma organização criminosa. Um dos investigados
não foi localizado durante as diligências. Há informações de que ele teria
rompido a tornozeleira eletrônica após tomar conhecimento da ação policial.
Durante a ocorrência, o Conselho Tutelar foi acionado
para acompanhar a situação de uma criança encontrada sozinha em uma das
residências alvo das diligências.
Todo o material apreendido foi encaminhado à delegacia,
onde foram realizados os procedimentos cabíveis. As investigações seguem com o
objetivo de localizar outros envolvidos e esclarecer os fatos.
A Polícia Civil solicita que a população contribua com
informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
Eu vi no Agora RN
segunda-feira, 25 de maio de 2026
Fim da escala 6×1: 12 categorias estão na mira do governo
A comissão especial que debate o fim da escala de
trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados reuniu-se nesta segunda-feira (25) para a
leitura do parecer do relator, o deputado Leo Prates. O texto, finalizado após
intensa negociação, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em
duas etapas, com a garantia de dois dias de folga por semana para todos os
trabalhadores.
De acordo com a repórter Carol Rosito para o CNN 360º,
que acompanhou a sessão presencialmente em Brasília, a comissão estava lotada,
com representantes de sindicatos, entidades e assessores parlamentares. O
relator Leo Prates e o presidente da comissão, o deputado Alencar Santana,
chegaram à mesa para iniciar a sessão. As informações são da CNN.
Reunião define período de transição
Um dos principais pontos de impasse — o período de
transição para a entrada em vigor da nova jornada — foi definido após uma
reunião a portas fechadas entre Hugo Motta e o presidente Lula (PT), no Palácio do
Planalto. Conforme explicou Carol Rosito, o texto do relator prevê uma redução
inicial de duas horas já 60 dias após a promulgação da PEC, com as outras duas
horas sendo implementadas um ano depois, totalizando a passagem de 44 para 40
horas semanais. “Era exatamente isso que precisava ser definido para que Leo
Prates apresentasse o seu parecer nessa segunda-feira”, afirmou a repórter.
A expectativa, segundo Hugo Motta, é que a votação ocorra
na comissão entre quarta e quinta-feira, com possibilidade de o plenário da
Câmara dos Deputados apreciar o texto ainda nesta semana. Em seguida, a
proposta seguirá para o Senado Federal, onde ainda há dúvidas sobre a
celeridade das discussões. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à
Constituição, o quórum exigido é mais elevado e o processo, mais complexo.
12 categorias com regime especial exigem atenção
Pedro Venceslau, analista de Política, destacou também ao
programa que a aprovação da PEC não encerra as negociações. Segundo ele,
existem 50 setores com legislação própria, mas 12 deles exigem atenção especial
do governo neste momento. São eles: bancários, jornalistas, médicos, advogados,
aeronautas, técnicos em radiologia, motoristas, engenheiros, profissionais de
telemarketing, vigilantes, domésticas e professores.
Essas categorias já possuem jornadas diferentes das 44
horas semanais e precisarão se adaptar à nova regra das duas folgas semanais.
Pedro Venceslau explicou que, no caso do telemarketing, por exemplo, a
obrigatoriedade de dois dias de folga por semana poderia resultar na
necessidade de reunir todos os funcionários no mesmo espaço físico em
determinados dias, o que pode ser operacionalmente complicado. “São negociações
difíceis e duras para resolver essas categorias com regime especial”, afirmou o
analista.
Venceslau alertou ainda que sindicalistas de algumas dessas categorias temem o que chamam de “cavalo de troia”: a possibilidade de que um projeto de lei ordinária do governo, que será utilizado para regulamentar pontos não definidos na PEC, seja usado para alterar regimes hoje considerados favoráveis a esses trabalhadores. A segunda etapa da negociação, portanto, promete ser bastante tensa.
Quatro maiores reservatórios do RN seguem com média superior a 65% da capacidade total
Barragem de Oiticica — Foto: Cedida
O Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN) divulgou
nesta segunda-feira (25) a situação dos quatro maiores reservatórios do estado.
Juntos, os mananciais apresentam média superior a 65% da capacidade total.
A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório
do RN, está com 44,56% da capacidade.
Já a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, registra 75,34%.
A Barragem de Santa Cruz, em Apodi, acumula 74,97% do
volume total, enquanto o Açude Umari, em Upanema, está com 66,32%.
Os reservatórios são considerados estratégicos para o abastecimento humano, irrigação e atividades econômicas no semiárido potiguar. O monitoramento é realizado continuamente pelo IGARN.
Enem 2026: inscrições começam nesta segunda e prazo vai até 5 de junho
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Estudantes de todo o país podem se inscrever para o Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) 2026, a partir desta segunda-feira (25), no site do
Enem. O prazo vai até 5 de junho.
A taxa de inscrição é R$ 85 e o pagamento deve ser feito
até 10 de junho. As provas serão aplicadas nos dias 8 e 15 de novembro.
Inscrição automática
Uma das novidades deste ano prevê que os alunos
concluintes do ensino médio da rede pública terão inscrição automática no
exame. Os estudantes do 3º ano serão inscritos a partir de dados encaminhados
pelas redes de ensino.
O aluno terá apenas que confirmar a participação no exame
e escolher o idioma da prova de língua estrangeira que deseja fazer, informar o
município onde quer fazer a prova, além de solicitar recursos de
acessibilidade, se necessário.
Mais locais de prova
Para este ano, o Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela aplicação do certame, estima
aumentar para cerca de 10 mil o número de locais de prova em todo o país.
Estima-se, conforme o ministério, que 80% dos alunos da
rede pública façam as provas na própria escola em que estudam.
O ministério informou que já estuda apoio de transporte e
deslocamento para aqueles estudantes que precisarem fazer o exame em outras
cidades.
Com essas medidas, o MEC espera, pelo menos, que 70% dos
concluintes das escolas públicas participem do Enem em 2026, consolidando o
exame como parte importante da avaliação da educação básica.
Enem
O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao
término da educação básica. A prova é considerada a principal forma de entrada
na educação superior, por meio de programas federais como o Sistema de Seleção
Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies).
As instituições de ensino públicas e privadas usam os
resultados destas provas para selecionar estudantes.
Desde o ano passado, o Enem voltou a ser aceito para
certificação do ensino médio, no caso dos candidatos com 18 anos completos que
alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento e na redação.
Cronograma
Agência Brasil
PF faz operação contra fraude em registro para compra de armas e munições no RN
Foto: Divulgação/PF
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (25), em Natal, a Operação Inidôneo, voltada ao combate a fraudes na obtenção de Certificado de Registro (CR) para Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). A investigação apura a concessão irregular de registro usado para aquisição de armas de fogo, acessórios e munições.
Durante a ação, os policiais cumpriram um mandado de
busca e apreensão contra um investigado suspeito de ter obtido o certificado
mediante apresentação de declaração falsa sobre sua idoneidade. Segundo a PF,
ele não preenchia os requisitos legais exigidos para conseguir o registro, mas,
ainda assim, obteve autorização para adquirir armamentos e materiais
relacionados à prática de tiro.
Na operação, foram apreendidas armas longas e curtas de
diversos calibres, além de carregadores, munições e acessórios utilizados em
atividades de tiro desportivo. O material recolhido será analisado no âmbito da
investigação.
A Polícia Federal informou que a ação integra o Projeto Guardiões de Fogo, iniciativa voltada à repressão de irregularidades relacionadas à concessão de registros para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores. O objetivo é identificar fraudes no processo de obtenção dos certificados e impedir que pessoas sem os requisitos legais tenham acesso autorizado a armas e munições.
Tribuna do Norte
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domingo, 24 de maio de 2026
Renda do trabalho segue abaixo do patamar pré-pandemia e salário perde poder de compra
Foto: iStock/Getty Images
A renda do trabalhador, por mais que tenha subido após a
pandemia, ainda não retomou o patamar anterior à Covid-19, quando se compara a
participação dos salários no Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, na economia.
É mais um indicador que reflete o baixo entusiasmo dos
brasileiros com a queda do número de desocupados, que se deve principalmente à
geração de vagas de baixos salários e mascara uma distribuição desigual da alta
da renda, que nem sempre representa aumento de poder de compra para algumas
faixas de trabalhadores.
Segundo cálculos do economista-chefe da corretora Tullett
Prebon Brasil, Fernando Montero, a massa de renda do trabalho representava
34,75% do PIB em dezembro de 2019 e, mesmo com todo o crescimento dos salários
desde então, ainda estava em 34,48% em março deste ano, dado mais recente,
tomando por base a soma dos ganhos dos trabalhadores captados na Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE.
Já a renda total das famílias, que engloba salários,
aposentadorias e benefícios, superou o patamar pré-Covid, chegando a 55,84%
frente a 53,74% em 2019.
— Os rendimentos do trabalho quase voltaram ao que eram
antes da pandemia em relação ao PIB. É uma volta expressiva, tinham caído muito,
mas as ocupações são de baixa remuneração — diz Montero.
O pesquisador do FGV Ibre, Fernando de Holanda Barbosa
Filho, em estudo recente, mostrou que a alta de 8,6% no rendimento médio do
trabalhador desde 2019, atingindo nível recorde, está mais relacionada à
composição do mercado de profissionais, hoje mais escolarizado e mais velho, do
que a uma melhoria disseminada entre todos os trabalhadores.
Ou seja, para parte da população, não houve aumento do
poder de compra. Em alguns casos, houve até queda.
— Na hora em que se
compara o mesmo tipo de pessoa, em 2019 e hoje, o salário ainda não recuperou o
nível anterior. A pessoa vai no supermercado e compra menos hoje do que
comprava em 2019. Ou precisa gastar mais. Não importa que a taxa de desemprego
seja a menor da história se meu padrão de vida não está melhorando —
diz Barbosa.
Na conta do pesquisador, que fez o estudo juntamente com
Janaína Feijó e Paulo Peruchetti, ao isolar esses efeitos da mudança estrutural
do mercado de trabalho, o rendimento do trabalhador caiu 0,4% frente a 2019.
Depoimento: ‘Dinheiro não é suficiente para cobrir tudo’,
diz Helder Luiz, eletricitário
“Eu consegui alugar um carro
e comecei a rodar no Uber em 2021, com o objetivo de complementar a minha renda
familiar. Antes da pandemia, eu trabalhava apenas como CLT e não fazia nenhum
trabalho extra. Hoje, mudei de empresa, mas continuo trabalhando de carteira
assinada. Sou assistente técnico de uma distribuidora de energia e faço renda
extra dirigindo no aplicativo, porque só o salário fixo não é suficiente para
arcar com todos os custos da minha casa. Sou casado, tenho quatro filhos, moro
de aluguel, e as despesas são muitas.
Minha renda era mais estável
antes da pandemia, mas eu não ganhava mais do que ganho hoje. Mesmo trabalhando
muito, o dinheiro não é suficiente para cobrir tudo. Depois que comecei a rodar
no Uber mais tarde da noite, minha renda aumentou, mas ainda assim não é o
bastante para viver com tranquilidade. Os meus maiores gastos são a prestação
do carro, essencial para eu conseguir trabalhar no Uber, e o cartão de crédito.
Infelizmente, já precisei pegar empréstimos várias vezes para conseguir pagar
as dívidas mensais e colocar as contas em dia. Mesmo trabalhando em duas
ocupações, ainda é difícil manter o equilíbrio financeiro e dar conta de todas
as despesas da família.”
Subutilização agrava mal-estar
João Saboia, professor emérito do Instituto de Economia
da UFRJ e especialista em mercado de trabalho, lembra que, apesar do baixo
desemprego, há um contingente de ocupados subutilizados, que trabalham menos
horas do que gostariam e até desistiram de procurar uma vaga, saindo da força
de trabalho.
Ao se somarem aos 6,6 milhões de desempregados, há 16,3
milhões nessa condição desfavorável.
— Há uma parcela no
mercado que está mal, ganhando pouco, no desespero, o que fez o endividamento
explodir. A melhora nos últimos anos é impressionante, mas não dá conta. E quem
está entrando é com salário baixo — diz Saboia.
Ele observa que o Cadastro Geral de Empregados e
Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, que acompanha os registros de
criação de postos com carteira assinada, mostrou que, em março, mais de 90% das
mais de 200 mil vagas geradas foram de até 1,5 salário mínimo, cerca de R$ 2,4
mil. Para Saboia, isso explica em parte os problemas de avaliação do governo
Lula, apesar do desemprego baixo:
— Não é suficiente para
garantir bem-estar. Ninguém vive de taxa de desemprego.
Com informações de O Globo
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