Fim da escala 6×1 pode gerar impacto de R$ 3 bi por ano no RN, aponta Fecomércio

Impacto ocorre especialmente nos setores de comércio e serviços, que respondem por 79% dos empregos formais do estado| Foto: Magnus Nascimento

A proposta de acabar com a escala 6×1 – seis dias de trabalho por um de descanso – e reduzir a jornada máxima semanal de 44 horas para 40 acendeu o alerta para possíveis impactos na economia. Empresas do Rio Grande do Norte podem ter custo adicional de R$ 3 bilhões por ano, segundo estimativas do Instituto Fecomércio RN (IFC) e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgadas nesta quarta-feira (27). O mesmo estudo aponta para a possível perda de 7.800 postos de trabalho formais no curto e médio prazo.

Para a Fecomércio-RN, o impacto ocorre especialmente nos setores de comércio e serviços, que respondem por 79% dos empregos formais do estado. O custo adicional anual no setor de serviços pode chegar a R$ 1,9 bilhão, enquanto o comércio potiguar recebe o impacto anual de R$ 1,1 bilhão.

Ainda como reflexo da mudança, o estudo projeta aumento de preços de até 13%, e alta de 21% na folha salarial. Os cálculos levaram em consideração dados de Caged, Rais e CNC.

A proposta avançou na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), quando a comissão especial que analisa a PEC – que reduz, em duas etapas, a jornada de trabalho no Brasil – aprovou o texto apresentado pelo relator, o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta prevê a redução para 40 horas, com dois dias de descanso semanal, em uma transição de um ano.

Segundo a Fecomércio-RN, parte do aumento dos custos operacionais das empresas deve ser repassado ao consumidor. “Empresas menores podem reduzir vínculos formais e recorrer a contratos intermitentes, terceirização ou MEI; e empresas com margens abaixo de 5% são mais vulneráveis ao fechamento”, explica a entidade.

“O estudo considera que os efeitos sobre emprego e custos ocorreriam no curto e médio prazo, especialmente durante o período de adaptação. Há avaliação de que alguns setores precisariam de dois a três anos para reorganizar custos e processos”, diz a Federação.

Economista Arthur Néo, vice-presidente do Corecon | Foto: Divulgação

O economista Arthur Néo, vice-presidente do Conselho Regional de Economia do RN, afirma que o debate sobre o fim da escala 6 x 1 exige análise. Na visão dele, a proposta deveria ser implementada de forma gradual e negociada coletivamente, a começar por setores que estão mais preparados para os impactos.

Pela perspectiva social, Néo afirma que a proposta traz benefícios. “É legítimo o debate sobre a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a modernização das relações de trabalho”. No viés econômico, porém, há “impactos sobre a produtividade, os custos operacionais e a capacidade das empresas de se adaptarem a essa nova jornada”.

Se a mudança não vier acompanhada de ganhos de produtividade, os preços de produtos e serviços devem ser pressionados. Entre as grandes empresas, explica o economista, o impacto é sentido, mas elas operam com maior margem de lucro e podem adaptar melhor suas operações.

Nos pequenos negócios, em que a margem se estreita, pode haver mais demissões. “Caso eles não consigam, vai aumentar a informalidade e ocorrer desemprego”, observa Néo. No médio e longo prazo, é possível que eles recorram a uma substituição tecnológica.

Zeca Melo, superintendente do Sebrae-RN, afirma que “é preciso avaliar com responsabilidade os impactos sobre os pequenos negócios”. A discussão, diz ele, “é legítima e faz parte da evolução das relações de trabalho”.

“Setores como comércio, serviços, turismo e alimentação dependem de escalas mais flexíveis e podem enfrentar aumento significativo de custos operacionais”, continua. Segundo Melo, pequenos negócios tendem a sentir mais os efeitos dessas mudanças, porque trabalham com equipes reduzidas e multifuncionais.

Pesquisa no RN

Segundo levantamento do IFC, que ouviu 1.305 trabalhadores formais no RN, o apoio à proposta cai quando os entrevistados conhecem esses efeitos. Embora exista apoio inicial, 91,3% dos favoráveis têm conhecimento médio ou baixo sobre suas implicações concretas. A pesquisa tem margem de erro de 2,8 pontos, com nível de confiança de 95%.

Mais de 89% dos entrevistados afirmam já ter ouvido falar da proposta, mas apenas 8,7% dizem compreender efetivamente suas consequências práticas. O apoio à medida cai de 75% para 55,6% quando os entrevistados são informados sobre as consequências.

Em nível nacional, os impactos projetados pela CNC chegam R$ 357,4 bilhões em custos adicionais anuais para os setores de comércio e serviços, com estimativa de perda de até 631 mil empregos formais.