Investigação comercial dos EUA aponta "reuniões
construtivas" com o governo brasileiro, mas continua a ter
"diferenças substanciais na resolução das questões identificadas nesta
investigação". A decisão final está prevista para o dia 15.
O Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR)
considerou "determinados atos, políticas e práticas" do Brasil como
"irracionais" e que "sobrecarregam e restringem" o comércio
americano. A decisão sobre a investigação aberta em julho de 2025 contra o País
foi divulgada na madrugada desta terça-feira (2), com data da véspera, e sugere
a aplicação de uma tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros, com exceções.
Em comunicado, o representante comercial dos Estados
Unidos, Jamieson Greer, disse que teve "reuniões construtivas" com o
governo brasileiro, mas continua a ter "diferenças substanciais na
resolução das questões identificadas nesta investigação".
Uma audiência será realizada pelo USTR no dia 6, e uma
decisão final será tomada pelo governo americano no dia 15. Greer afirmou que
pretende continuar em contato com o governo brasileiro até lá.
A lista de produtos livres da taxação adicional tem 73
páginas e traz itens que já foram isentados do tarifaço americano no ano
passado, como aviões, suco de laranja e café.
A investigação foi respaldada pela Seção 301 da Lei de
Comércio de 1974 e tratou de práticas brasileiras relacionadas a comércio
digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas "injustas e
preferenciais", medidas anticorrupção, proteção da propriedade
intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O USTR informou ter colhido o depoimento de 30
testemunhas e recebido mais de 295 comentários e réplicas durante a
investigação. O órgão detalhou, em comunicado, quais práticas foram
consideradas irregulares.
Em relação ao universo digital, "tribunais
brasileiros emitiram ordens secretas" para que plataformas americanas de
mídia social removessem "certos conteúdos políticos" e suspendessem
"perfis de residentes nos Estados Unidos", sob pena de multa. O
documento cita ainda o "fechamento por completo" de um site.
"O Brasil também tem prejudicado injustamente
empresas dos EUA envolvidas em serviços de pagamento eletrônico concorrentes,
inclusive por meio de políticas que favorecem seu campeão nacional", diz o
USTR, em referência à concorrência que o Pix oferece às empresas americanas do
setor.
Sobre a política tarifária, a decisão cita o tratamento
"preferencial" concedido pelo Brasil a produtos importados do México
e da Índia.
Em relação ao combate à corrupção, o USTR afirma que o
País "não toma medidas suficientes".
O USTR também considera que o Brasil "não aplica
suficientemente suas leis criminais e regulamentos aduaneiros para combater
produtos falsificados; não aborda o tempo excessivo que suas autoridades levam
para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e
não realiza medidas antipirataria consistentes e contínuas".
Sobre o acesso ao mercado de etanol, a decisão diz que o
País "interrompeu abruptamente" em 2017 o "tratamento
equilibrado" para as exportações americanas do produto.
O documento também afirma que o "desmatamento ilegal
persiste" e que o Brasil não conseguiu "aplicar efetivamente" o
marco legal de proteção ao meio ambiente.
Estadão Conteúdo
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