Ação da Receita Federal, MPRN e MPPE apura movimentação
bilionária, suspeitas de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal em empresas de
apostas
A Receita Federal participou nesta quinta-feira 18 da
Operação Conto da Sorte, que investiga um grupo suspeito de explorar empresas
de apostas de quota fixa sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas
(SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. A ação ocorreu em parceria com
os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco e teve como
objetivo reunir provas para o avanço das investigações e garantir o bloqueio de
bens e direitos de até R$ 145 milhões.
Segundo os órgãos envolvidos, a investigação apura a
atuação de empresas conhecidas como bets que operavam sem autorização federal e
movimentaram bilhões de reais. O valor exato, de acordo com os investigadores,
será conhecido após a análise dos materiais apreendidos e dos dados obtidos por
meio das medidas judiciais.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nos
estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo. As ordens judiciais foram expedidas
pela 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, no interior do Rio Grande do Norte.
As apurações tiveram início após a criação da autarquia
LOTSERIDÓ pela Prefeitura de Bodó, município da região Seridó potiguar.
Conforme a investigação, o órgão passou a credenciar empresas de apostas de
quota fixa de forma considerada irregular. Embora a autarquia tenha sido
encerrada em outubro de 2025, as empresas investigadas teriam continuado
atuando sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas.
De acordo com as investigações, o grupo criou dezenas de
empresas ligadas à exploração de jogos e apostas, além de instituições de
pagamento. Essas empresas eram posteriormente transferidas formalmente para
terceiros sem capacidade econômica compatível, enquanto o controle financeiro e
administrativo permaneceria com os investigados.
Os investigadores identificaram situações em que sócios
registrados das empresas eram beneficiários de auxílio emergencial. Em outros
casos, as empresas teriam sido colocadas em nome de parentes dos investigados.
Parte das pessoas jurídicas investigadas sequer possuiria atividade econômica
efetiva, servindo apenas para movimentação financeira por meio de contas
bancárias.
As investigações também apontam movimentações financeiras
incompatíveis com os rendimentos declarados pelos envolvidos, além de indícios
de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por meio da aquisição de imóveis.
Outro ponto apurado é a ausência de repasses incidentes sobre a receita líquida
das apostas, obrigação prevista na legislação que regulamenta o setor.
Durante a operação, a Receita Federal atuou na análise
fiscal dos investigados, na verificação do funcionamento das empresas
constituídas, na avaliação da capacidade econômico-financeira de sócios e
administradores e na identificação de grupos econômicos de fato.
A ação mobilizou nove auditores-fiscais e dois analistas
tributários da Receita Federal, seis promotores de Justiça, 19 servidores do
Ministério Público do Rio Grande do Norte e do Ministério Público de
Pernambuco, dez servidores da Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do
Norte e 28 policiais civis e militares.
As investigações continuam para apurar a responsabilidade dos envolvidos e a dimensão financeira das operações realizadas pelo grupo.
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