Refrigerantes, bebidas alcoólicas e cigarros devem ficar mais caros com novo imposto em 2027

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Aprovado na reforma tributária, o Imposto Seletivo — conhecido como “Imposto do Pecado” — começará a valer em 2027. A medida tem como objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

O novo tributo incidirá sobre bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e outras bebidas açucaradas, além de apostas, loterias, veículos mais poluentes, embarcações, aeronaves e a extração de recursos minerais.

Regulamentação ainda depende do Congresso

As alíquotas ainda não foram definidas. O governo federal informou que enviará ao Congresso, até o fim de 2026, a proposta de regulamentação com os percentuais de cobrança.

O imposto será cobrado além da CBS e do IBS, criados pela reforma tributária, e substituirá o IPI para a maior parte dos produtos.

Governo cita impacto na saúde pública

Segundo o Ministério da Fazenda, o imposto tem caráter regulatório e busca reduzir o consumo de produtos que geram custos ao sistema público de saúde.

Dados citados pelo governo apontam que:

• O consumo de álcool gerou custo estimado de R$ 18,8 bilhões em 2019;
• Doenças relacionadas ao tabagismo representam cerca de R$ 153,5 bilhões por ano;
• O tratamento de doenças associadas a bebidas açucaradas custa quase R$ 3 bilhões anuais ao SUS.

Setores demonstram preocupação

Representantes das indústrias de bebidas, cigarros e refrigerantes afirmam que a carga tributária já é elevada e alertam para possíveis impactos sobre preços, empregos e competitividade.

Entidades do setor também argumentam que aumentos excessivos de impostos podem estimular o mercado ilegal e o contrabando, especialmente nos segmentos de cigarros e bebidas alcoólicas.

As associações defendem que as futuras alíquotas sejam definidas de forma equilibrada durante a tramitação da regulamentação no Congresso Nacional.

Eu vi no blog do BG