Senador pediu retirada de publicações nas redes sociais
afirmando que deputada mentiu e tentou desgastar sua imagem às vésperas da
campanha eleitoral
O senador Styvenson Valentim (Podemos) acionou a Justiça
Eleitoral contra a deputada federal Natália Bonavides (PT) após ser alvo de
críticas por ter assinado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, de
autoria do senador Rogério Marinho (PL), que cria um regime alternativo de
jornada de trabalho baseado em horas efetivamente trabalhadas.
Na representação, Styvenson acusa a parlamentar de
divulgar informações falsas sobre o alcance da proposta e pede a retirada
imediata de publicações feitas por ela no Instagram e no YouTube.
Na representação, Styvenson sustenta que Natália publicou
conteúdos que lhe atribuem apoio à criação de uma suposta escala de trabalho
“7×0”, à ampliação da jornada para mais de 50 horas semanais e à retirada de
direitos trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS. Segundo o senador, as
publicações extrapolam os limites da crítica política e configuram divulgação
de “fatos sabidamente inverídicos”, com o objetivo de desgastar sua imagem
durante o período de pré-campanha. Ele pede que a Justiça determine a remoção
dos conteúdos das plataformas digitais e impeça novas publicações de teor
semelhante.
Em despacho assinado na última quinta-feira 25, a juíza
Sulamita Bezerra Pacheco, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), determinou
que o senador se manifeste, no prazo de um dia, sobre uma possível falta de
legitimidade para propor esse tipo de ação. A magistrada observou que, seguindo
a jurisprudência do TRE-RN e de outros tribunais, pré-candidatos, atuando
isoladamente, não possuem legitimidade para propor ações por propaganda
eleitoral antecipada. Diante disso, determinou a intimação do senador para que
seus advogados se manifestem antes de decidir se o processo poderá prosseguir.
Assinada por Styvenson e outros 35 senadores, a PEC
12/2026 estabelece um regime facultativo de contratação em que trabalhador e
empregador poderiam pactuar jornadas diferenciadas, com remuneração
proporcional às horas efetivamente trabalhadas. Pelo texto, o contrato
individual prevaleceria sobre acordos coletivos e benefícios como férias, FGTS
e 13º salário passariam a ser calculados proporcionalmente à carga horária
contratada.
A iniciativa foi apresentada depois de a Câmara dos
Deputados aprovar, em maio, a proposta que reduz a jornada semanal de 44 para
40 horas, extinguindo a escala 6×1. Enquanto Rogério Marinho, autor do texto,
afirma que sua PEC amplia a liberdade de escolha do trabalhador e cria uma
alternativa ao modelo tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),
críticos sustentam que o texto flexibiliza direitos trabalhistas e pode ampliar
a carga de trabalho.
Após a repercussão negativa da assinatura, Styvenson
passou a afirmar publicamente que assinou a proposta apenas para permitir sua
tramitação no Senado, ressaltando que a coleta de assinaturas não significa
concordância com o mérito da matéria. O senador também declarou ser favorável
ao fim da escala 6×1, procurando afastar a interpretação de que seria contrário
à redução da jornada de trabalho.
Críticas de Natália motivaram ação
As declarações questionadas por Styvenson foram feitas
por Natália Bonavides durante participação no podcast De Repente, exibido no
YouTube em 4 de junho e posteriormente reproduzido em cortes nas redes sociais.
Ao comentar a PEC, a deputada afirmou que Rogério Marinho estaria defendendo
interesses patronais e criticou o conteúdo da proposta.
“Rogério Marinho está preocupado com as empresas. Não
fala em trabalhador. Só fala em trabalhador quando é para tirar direito, quando
é para botar mais carga horária”, afirmou. Em seguida, acrescentou que seria
“um desrespeito” apresentar uma proposta que, segundo ela, abre a possibilidade
de trabalhar “todo dia” e “mais de 50 horas” por semana, justamente quando
parte da sociedade discute a redução da jornada semanal. “Isso é um escárnio,
isso é um deboche, é gente que não gosta de gente”, declarou.
Na mesma entrevista, Natália mencionou nominalmente
Styvenson ao lembrar que ele havia assinado a PEC. “Styvenson também assinou
essa proposta”, afirmou. A deputada também declarou que “a direita no Senado”
estaria tentando impedir o avanço da proposta que extingue a escala 6×1 e adiar
a discussão para depois das eleições porque os parlamentares estariam “com
medo, com vergonha”.
Agora RN
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