Foto: Fernando Bizerra Jr/EFE
Um projeto de lei enviado pelo governo Lula ao Congresso
em regime de urgência prevê que a União passe a pagar os salários de servidores
afastados para exercer mandato sindical, sem o ressarcimento atualmente feito
pelas entidades.
A medida teria impacto estimado em R$ 15,4 milhões por
ano.
Hoje, 96 servidores federais estão licenciados para atuar
em sindicatos.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), as
entidades ressarcem cerca de R$ 1,3 milhão por mês pelos salários desses
servidores.
O governo afirma que a proposta não gera perda de
arrecadação, pois os valores ressarcidos retornam aos órgãos de origem dos
servidores, e não ao Tesouro Nacional. O projeto também regulamenta a
negociação coletiva no serviço público, prevista em convenção da Organização Internacional
do Trabalho (OIT), mas ainda sem regulamentação no Brasil.
A proposta divide opiniões. A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) critica a medida por avaliar que ela pode aumentar os gastos
com pessoal e pressionar as contas públicas. Já representantes de entidades
sindicais defendem que a licença remunerada fortalece a representação dos
servidores e ajuda na manutenção financeira dos sindicatos.
Eu vi no blog do BG
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