Foto: Adriano Abreu
A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) pelo Governo do RN cresceu 10,3% no primeiro semestre deste
ano, na comparação com igual período de 2025. Segundo a Secretaria de Fazenda do
estado (Sefaz/RN), no comparativo com o primeiro semestre do ano passado houve
um acréscimo de R$ 455,3 milhões na arrecadação bruta do imposto no Rio Grande
do Norte.
De acordo com os dados fornecidos pela secretaria
estadual, entre janeiro e junho do ano passado, a arrecadação bruta de ICMS no
RN totalizou R$ 4.418.512.452,34. Já em 2026, o montante no mesmo recorte
temporal foi de R$ 4.873.847.756,83.
O comércio atacadista foi quem mais contribuiu para a
arrecadação no primeiro semestre de 2026, seguido pelo Comércio Varejista. Na
comparação, a arrecadação de ICMS do atacado registrou crescimento de 12,62%,
enquanto o varejo apresentou aumento de 11,68%. A Secretaria explicou que os
setores mais representativos para o volume acumulado foram o de cigarros,
medicamentos e cosméticos.
De acordo com a pasta, a alta tem a ver, parcialmente,
com as mudanças na alíquota do imposto, elevada em março do ano passado. “É
importante considerar que durante o primeiro quadrimestre de 2025 a alíquota
modal do ICMS era de 18%. Posteriormente, o Estado restabeleceu a alíquota de
20%, medida que contribuiu para o aumento da arrecadação do imposto. Ou seja,
parte do crescimento observado na arrecadação de ICMS decorre da recomposição
da alíquota modal”, pontuou a Sefaz em nota.
O aumento na alíquota ocorreu depois de um longo debate
envolvendo o Governo, os deputados e entidades de classe. Isso porque o
Executivo já tinha conseguido aprovar o aumento da alíquota em 2022, porém, de
forma temporária até 2023. Ainda naquele ano, ao tentar renovar a validade da
alíquota de modo permanente, o governo foi derrotado pela oposição na
Assembleia Legislativa (com 14 votos contrários) e a alíquota manteve-se em
18%.
Em novembro de 2024, o Executivo estadual enviou para a
Assembleia Legislativa do RN um novo projeto de lei para aumentar a tributação
básica do ICMS. A pauta foi aprovada na Casa em dezembro e a alíquota voltou a
20% em março de 2025.
Recuperação
Para o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindifern),
a arrecadação do ICMS registrada no primeiro semestre deste ano aponta para uma
recuperação da situação financeira do estado.
“No curto prazo a situação financeira é difícil, pois o
Estado teve uma queda expressiva de arrecadação com a aprovação das Leis
Complementares 194/2022 e 192/2022. A Sefaz já chegou a apontar uma perda de
mais de R$ 3 bilhões por causa das leis citadas. Contudo, a arrecadação
conseguiu melhorar com a recomposição da alíquota modal e essa queda tende a
ser recuperada”, disse Márcio Medeiros, presidente do Sindifern.
Os dois dispositivos legais citados por Medeiros se
referem a legislações adotadas para limitar o teto da tributação do ICMS sobre
operações relativas a combustíveis, energia elétrica, comunicações e outros
bens essenciais a 18%. “No longo prazo, acreditamos que o Rio Grande do Norte
irá melhorar a situação financeira”, indica Márcio Medeiros, do Sindifern, ao
analisar como deve se comportar a arrecadação de agora em diante.
Contingenciamentos
Apesar do crescimento na arrecadação do ICMS no primeiro
semestre, nos meses de abril e maio o Governo do RN determinou
contingenciamentos, em razão da frustração de receitas do orçamento, incluindo
as demais fontes de arrecadação própria, que soma mais de R$ 745 milhões.
Fonte: Tribuna do Norte
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