Santa Cruz do Apodi, Umarí (Upanema) e Tabatinga, por
exemplo, figuram entre as barragens que receberam simultaneamente classificação
de Dano Potencial Associado e Categoria de Risco.
Ananda Miranda
Repórter
O Rio Grande do Norte reúne 90 das 213 barragens que
exigem maior atenção em segurança, segundo a classificação da Agência Nacional
de Águas e Saneamento Básico (ANA), o equivalente a 42,3% do total nacional.
Dessas estruturas, 45 são administradas pela Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e as outras 45 pertencem a
empreendedores privados.
De acordo com a ANA, uma barragem é classificada como
prioritária quando demanda maior atenção dos órgãos responsáveis em razão da
necessidade de aprimorar os instrumentos de segurança, intensificar o
monitoramento técnico ou executar intervenções preventivas. Essa classificação
não indica, por si só, risco iminente de rompimento, mas sim a necessidade de
acompanhamento e gestão mais rigorosos.
Conforme o levantamento, 85 barragens no RN possuem Dano
Potencial Associado (DPA) alto ou médio, indicador que mede as possíveis
consequências de um eventual rompimento, considerando impactos sobre vidas
humanas, meio ambiente, infraestrutura e atividades econômicas.
Além disso, 36 estruturas apresentam Categoria de Risco
(CRI) alta, classificação que leva em conta aspectos como o estado de
conservação da barragem, as condições de operação e manutenção, a existência da
documentação obrigatória e o cumprimento das exigências da Política Nacional de
Segurança de Barragens.
Santa Cruz do Apodi, Umarí (Upanema) e Tabatinga, por
exemplo, figuram entre as barragens que receberam simultaneamente classificação
de Dano Potencial Associado e Categoria de Risco.
Entre as barragens classificadas como prioritárias no
relatório, a maior parte tem como principal finalidade o abastecimento humano,
uso registrado em 50 estruturas. Em seguida, aparecem as barragens destinadas
ao fornecimento de água para os animais, com 33 reservatórios, além de seis
voltadas à irrigação e uma destinada à aquicultura.
O Relatório de Segurança de Barragens 2026 coloca a
Semarh entre os empreendedores públicos com maior número de barragens sob sua
responsabilidade no Brasil. Segundo a secretaria, 28 dessas estruturas estão em
fase de conclusão das obras de recuperação, enquanto outras 17 ainda passarão por
intervenções. A equipe técnica realiza levantamentos para definir as próximas
etapas das obras.
Conforme o coordenador da Assessoria Técnica da Semarh,
Carlos Nobre, a classificação em gestão prioritária não significa que as
estruturas apresentem risco iminente, mas indica a necessidade de maior
acompanhamento e intervenções voltadas à segurança. “Praticamente todas elas,
quase na sua totalidade, são barragens que foram construídas antes da
promulgação da Lei da Política Nacional de Segurança de Barragens”, pontua.
A legislação define responsabilidades para os
empreendedores, determina a realização de inspeções periódicas e exige a adoção
de instrumentos como o Plano de Segurança da Barragem (PSB) e, quando
aplicável, o Plano de Ação de Emergência (PAE), além de estabelecer critérios
para classificação das estruturas conforme o potencial de dano associado e a
categoria de risco.
Atualmente, a Semarh administra 70 das 836 barragens
potiguares. O órgão afirma que todas as estruturas passam por inspeções técnicas
anuais, monitoramento permanente e manutenção preventiva. “Nós não temos
nenhuma barragem com risco de rompimento ou em situação de promover risco à
vida, ou promover risco às populações localizadas a jusante desses
reservatórios”, destaca o assessor técnico.
O cadastro das barragens no Sistema Nacional de
Informações sobre Segurança de Barragens pode ser atualizado tanto pela Semarh
quanto pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (Igarn),
responsável pela fiscalização estadual.
A Política Nacional de Segurança de Barragens estabelece
regras para garantir a segurança de barragens destinadas à acumulação de água,
disposição de rejeitos e resíduos industriais. Das 70 barragens administradas
pela Semarh, 35 estão enquadradas na Política Nacional de Segurança de
Barragens.
Apenas 3 barragens têm planos de segurança
Atualmente, apenas três barragens estaduais — Oiticica,
Passagem das Traíras e Lucrécia — possuem Plano de Segurança de Barragens (PSB)
e Plano de Ação Emergencial (PAE), segundo a secretaria. O plano organiza todas
as ações necessárias para garantir que a estrutura opere de forma segura ao
longo de sua vida útil.
Segundo o assessor técnico da Semarh, essas são as únicas
estruturas que reúnem todos os requisitos previstos na legislação, que incluem
monitoramento permanente, manutenção preventiva, inspeções técnicas anuais,
equipamentos hidromecânicos em funcionamento e os instrumentos de segurança
exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens. As demais estão em
processo de adequação.
“Agora que nós estamos promovendo a licitação para
contratar a elaboração desses planos”, afirmou Nobre. Apesar disso, ele
ressaltou que todas as barragens estaduais passam por inspeções técnicas
regulares.
O Governo do Estado deve contratar uma empresa para a
elaboração dos planos. “Está em curso no RN, de forma inédita pela Semarh, a
elaboração dos Planos de Segurança de Barragens dos reservatórios dos quais o
Estado é empreendedor”, disse.
De acordo com a secretaria, o edital para a contratação
ainda não foi publicado. O processo licitatório está em andamento e até o
momento não há previsão para o lançamento do edital nem para a conclusão dos
planos de segurança das estruturas.
Infraestrutura ainda exige investimentos
Em nota, a Federação da Agricultura e Pecuária do RN
(FAERN) avaliou que o sistema ainda não atende plenamente às necessidades
atuais da agropecuária potiguar.
Segundo a entidade, os principais desafios são a
manutenção e recuperação das barragens, a modernização das estruturas e a
ampliação da infraestrutura de distribuição de água.
Para a federação, a segurança hídrica depende não apenas
da construção de novos reservatórios, mas também da operação eficiente e da
manutenção contínua das estruturas existentes.
“O setor produtivo defende investimentos contínuos na
segurança das barragens, maior eficiência na gestão dos recursos hídricos,
ampliação da infraestrutura de distribuição de água, transparência nas
informações sobre a situação dos reservatórios e um planejamento integrado que
considere, de forma equilibrada, o abastecimento humano, a produção
agropecuária e a resiliência frente aos períodos de seca”, destaca a
instituição.
Segundo a FAERN, para um estado semiárido como o Rio
Grande do Norte, onde a produção agropecuária depende diretamente da
disponibilidade de água, a segurança das barragens deve ser tratada como parte
da política de desenvolvimento rural, garantindo maior confiabilidade na gestão
dos reservatórios e mais segurança para produtores e para a sociedade.
A entidade destaca que a produção rural no estado depende
diretamente da infraestrutura de reservação de água para atividades como
irrigação, dessedentação animal e abastecimento de propriedades. “Eventuais
problemas de segurança ou mesmo restrições operacionais decorrentes de obras de
recuperação podem comprometer o fornecimento de água para a produção”, disse a
instituição.
Nos últimos anos, o Governo do Estado destinou cerca de
R$ 21 milhões do Tesouro Estadual para recuperação de barragens. Além desse
montante, Carlos Nobre cita investimentos superiores a R$ 900 milhões na
construção da Barragem de Oiticica, mais de R$ 22 milhões na recuperação da
Barragem de Passagem das Traíras e a previsão de obras na Barragem Santa Cruz
do Apodi. Somados recursos estaduais e federais, os investimentos ultrapassam
R$ 1 bilhão.
Segundo a Semarh, a manutenção da infraestrutura exige
investimentos permanentes. A estimativa do órgão é que sejam necessários cerca
de R$ 30 milhões por ano para custear ações de manutenção preventiva,
recuperação de barragens e atendimento a situações emergenciais.
Fonte: Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário