O
salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira
(24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no
Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso
Nacional até 31 de agosto.
O
valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A
nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada
pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.
O
reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado
como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo
tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de
trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.
“Cumprindo
a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população
mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que
têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan nesta noite.
Inflação
define valor
Os
R$ 1.741 ainda são uma projeção. O valor definitivo será conhecido no fim de
2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
acumulado até novembro. O INPC mede a inflação para famílias com renda de até
oito salários mínimos.
A
regra atual combina a inflação medida pelo INPC com um ganho real (acima da
inflação) de 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Por isso,
uma inflação diferente da estimada pelo governo poderá alterar o valor final.
A
previsão de R$ 1.741 inclui um ganho acima da inflação, o que significa aumento
real da renda para quem recebe o piso, desde que a inflação efetiva fique
dentro das estimativas consideradas no cálculo.
Pressão
sobre gastos
O
reajuste também representa aumento das despesas do governo. Cerca de 45% dos
benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao
salário mínimo.
A
alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de
Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição
previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada
pelo piso.
Esse
efeito torna o salário mínimo uma variável importante para o planejamento das
contas públicas. Quanto maior o reajuste, maior tende a ser a despesa do
governo com benefícios vinculados ao piso.
Efeito
na economia
O
aumento também pode estimular o consumo, principalmente entre famílias de menor
renda, que tendem a destinar uma parcela maior dos recursos recebidos para
despesas básicas.
Por
outro lado, o impacto fiscal limita o espaço do governo para ampliar outras
despesas. O reajuste do mínimo, portanto, envolve um equilíbrio entre aumento
da renda, preservação do poder de compra e controle das contas públicas.
Durigan
afirmou que o Orçamento de 2027 será elaborado levando em conta esse cenário e
destacou que o governo pretende manter o ganho real previsto para o salário
mínimo e controlar o crescimento de outros gastos obrigatórios.
“Para
o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao
aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de
que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real
maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou o ministro.
Orçamento
no Congresso
O
PLOA de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda
passará pela análise dos parlamentares.
O
valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em dezembro, quando for
divulgado o INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo
piso entrará em vigor em janeiro de 2027.
Para
o governo, a mudança terá impacto simultâneo sobre a renda de milhões de
brasileiros e sobre as despesas públicas, fazendo do salário mínimo uma das
principais variáveis do Orçamento do próximo ano.
Agência Brasil
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