Foto: Vinicius Nunes/Estadão Conteúdo
A quatro dias do segundo turno das eleições
presidenciais, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) apresentou ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (21), novos documentos que apontam
um suposto esquema milionário de utilização de recursos públicos para o envio
de mensagens diretamente aos celulares de beneficiários de programas sociais do
governo Lula (PT). O aditamento à Ação de Investigação Judicial Eleitoral
(AIJE) revela que um projeto do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS),
inicialmente contratado por R$ 34,5 milhões, teve seu valor elevado para R$
273,2 milhões, dos quais R$ 237,8 milhões já foram repassados.
A denúncia ganha contornos ainda mais graves porque,
segundo a documentação apresentada, parte dos recursos foi redirecionada para o
envio de mensagens em massa imediatamente após o primeiro turno, enquanto
empresas e profissionais remunerados pelo projeto também prestaram serviços a
campanhas eleitorais do PT em 2026.
A ação tem como investigados Lula, o vice-presidente
Geraldo Alckmin e o ministro da Secretaria de Comunicação Social da
Presidência, Sidônio Palmeira.
R$ 5,26 milhões redirecionados após o primeiro turno
Um dos pontos centrais da nova documentação é a alteração
no plano de trabalho do projeto Conexão Cidadã, responsável pelo envio de
mensagens por WhatsApp e RCS com a identificação do Governo Federal.
Segundo a petição, os relatórios oficiais apontam que não
houve campanhas de disparos em massa nos meses de junho e julho. Entretanto, em
5 de outubro, apenas um dia depois do primeiro turno, o instituto responsável
pelo projeto solicitou uma mudança na destinação dos recursos.
O pedido foi aprovado pelo MDS em 7 de outubro,
autorizando o redirecionamento de R$ 5,26 milhões para serviços classificados
como “envio de alertas” e “envio de mensagens sociais operacionais”.
Para a defesa de Flávio Bolsonaro: “Trata-se da retomada,
sob outro nome, da mesma comunicação de massa, essa que tem sido vista e
noticiada por toda a imprensa.”
Dinheiro público e fornecedores de campanhas petistas
Outro elemento destacado pela investigação é a ligação
entre empresas contratadas pelo projeto do governo e prestadores de serviços de
campanhas eleitorais do PT.
Segundo os documentos, 62% dos pagamentos realizados pelo
projeto a prestadores de serviços até abril de 2026 foram destinados à
Microtarget, a empresas de seu grupo econômico e a outras sociedades com
vínculos societários com seus dirigentes.
A petição também identifica pagamentos ao publicitário
João Dude, que recebeu R$ 1,02 milhão do projeto entre março de 2024 e agosto
de 2026. Em agosto deste ano, ele foi contratado pelas campanhas petistas de
Jaques Wagner e Rui Costa ao Senado, por R$ 112,5 mil cada.
Outra empresa mencionada é a Hi Neo Comunicação e
Marketing, que recebeu R$ 3,78 milhões do projeto e também foi contratada para
prestar serviços a candidaturas do PT.
“Os mesmos fornecedores, pagos ao mesmo tempo pelos dois
lados, em pleno período eleitoral”, destaca a petição, ao sustentar a
existência de indícios de abuso de poder político e econômico.
Mensagens sobre Bolsa Família e INSS continuam às
vésperas da votação
O aditamento também apresenta registros de mensagens
enviadas pela conta oficial GovBR durante a semana do segundo turno.
Entre os conteúdos identificados estão comunicações sobre
o Bolsa Família, incluindo o valor atualizado do benefício, além de informações
sobre o programa Farmácia Popular.
Um dos episódios considerados mais graves pela defesa
ocorreu nesta quarta-feira (21), quando aposentados e pensionistas receberam
mensagens informando que o comparecimento às urnas também vale como prova de
vida para o INSS.
A ação relaciona esses envios a uma declaração de Lula
durante ato na Avenida Paulista, em 11 de outubro, quando o presidente pediu à
militância que mobilizasse idosos e eleitores que não haviam comparecido ao
primeiro turno.
Segundo a petição, a comunicação teve um efeito político
imediato, com apoiadores de Lula reproduzindo o aviso nas redes sociais
acompanhado de pedidos de voto no número 13.
Contratação sem chamamento público e suspeitas de
sobrepreço
A documentação também questiona a origem e a execução do
contrato do Conexão Cidadã, firmado com o Instituto de Apoio à Fundação
Universidade de Pernambuco (IAUPE), sem chamamento público.
A parceria começou em dezembro de 2023, no valor de R$
34,5 milhões, e passou por cinco acréscimos sucessivos até alcançar R$ 273,2
milhões.
A defesa aponta ainda possíveis irregularidades nos
custos das mensagens. Segundo a petição, serviços de mensageria previstos em R$
20,4 milhões acabaram custando R$ 94 milhões, com valores unitários superiores
aos preços de referência apresentados na documentação.
Para os advogados de Flávio, a dimensão financeira do
projeto amplia a gravidade dos fatos investigados e exige esclarecimentos sobre
a utilização dos recursos públicos.
Diante dos novos elementos, Flávio Bolsonaro reiterou o
pedido de tutela de urgência para suspender os disparos de mensagens pelos
canais oficiais investigados, incluindo aqueles vinculados ao projeto Conexão
Cidadã.
A defesa também solicita que o Ministério do
Desenvolvimento Social apresente, em 24 horas, contratos, relatórios,
comprovantes de repasses e informações sobre o conteúdo e o número de
destinatários das mensagens enviadas.
Além disso, pede que o INSS e o Ministério da Gestão
esclareçam os critérios utilizados para selecionar os cidadãos que receberam
comunicações relacionadas à prova de vida.
A ação sustenta que a continuidade dos disparos pode
comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos na reta final da
eleição presidencial.
“Sem a pronta intervenção desta Corregedoria, os disparos
prosseguirão até a véspera do pleito, quando nenhuma decisão posterior poderá
recompor a igualdade de oportunidades”, alerta a petição.
O processo tramita no TSE sob o número 0603241-16.2026.6.00.0000, sob relatoria do corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
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