A Associação Comercial e Empresarial de Apodi (ACEMA) participou, na manhã da última segunda-feira, 9 de novembro de 2026, às 9h, de uma importante reunião do Conselho Municipal de Habitação de Apodi, realizada na Casa dos Conselhos.
O encontro reuniu representantes do poder público municipal, entidades da sociedade civil e membros do colegiado, em uma agenda voltada ao fortalecimento institucional do Conselho e ao acompanhamento das ações e projetos relacionados à política habitacional do município.
A reunião foi conduzida pelo presidente do Conselho Municipal de Habitação, Canindé Torres, que coordenou as discussões e encaminhamentos da pauta, reforçando a importância de manter o colegiado atuante, organizado e comprometido com o acompanhamento das políticas públicas de habitação em Apodi.
Representando a ACEMA, participou o Presidente da Câmara Técnica de Comunicação da ACEMA Jânio Duarte, reafirmando o compromisso da entidade com a participação nos espaços de governança, diálogo institucional e construção de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento do município.
REVISÃO DA LEGISLAÇÃO DO CONSELHO: AVANÇO IMPORTANTE PARA O FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
Um dos principais assuntos da reunião foi a discussão dos pontos finais da revisão da Lei Municipal que regulamenta o Conselho Municipal de Habitação.
Os participantes avançaram na análise dos ajustes necessários à legislação, com o objetivo de aperfeiçoar os dispositivos legais que orientam a composição, as atribuições e o funcionamento do colegiado.
A atualização da legislação representa uma etapa importante para conferir maior segurança jurídica, organização administrativa e clareza às responsabilidades institucionais do Conselho.
Após a conclusão dessa etapa, a proposta de revisão será encaminhada à Câmara Municipal de Apodi, onde deverá passar pela apreciação do Poder Legislativo.
A iniciativa é considerada fundamental para fortalecer o Conselho enquanto instrumento de participação democrática, acompanhamento e controle social das políticas habitacionais, assegurando melhores condições para o exercício de suas atribuições.
ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS HABITACIONAIS
Outro ponto importante da pauta foi a discussão sobre o acompanhamento das obras habitacionais já iniciadas no município.
Durante o encontro, foi debatido o agendamento de uma visita técnica ao local onde estão sendo executadas as obras, permitindo que os integrantes do Conselho possam conhecer de perto o andamento dos serviços, observar as condições de execução e obter informações sobre o desenvolvimento do empreendimento.
A iniciativa busca aproximar o Conselho da realidade das ações em andamento, possibilitando um acompanhamento mais efetivo e transparente dos investimentos destinados à habitação.
Para a ACEMA, a participação dos representantes do Conselho nesse processo é essencial, pois o controle social e o acompanhamento das políticas públicas contribuem para a transparência administrativa e para que os projetos alcancem os resultados esperados pela população.
SOLICITAÇÃO DO PROJETO HABITACIONAL PARA ANÁLISE DO CONSELHO
Também foi discutida a solicitação do projeto do programa habitacional para que o documento seja disponibilizado aos integrantes do Conselho Municipal de Habitação.
A proposta é que os conselheiros tenham acesso ao projeto e possam realizar uma análise prévia e detalhada de seus diferentes aspectos, conhecendo melhor os objetivos, as diretrizes, os critérios e os demais elementos que estruturam a iniciativa.
Essa análise coletiva permitirá ampliar o conhecimento dos representantes sobre o programa, identificar eventuais pontos que necessitem de esclarecimentos e contribuir para um acompanhamento mais qualificado da política habitacional.
A disponibilização do projeto aos membros do colegiado também fortalece a transparência e a participação institucional, permitindo que as entidades representadas possam contribuir com observações e sugestões dentro de suas respectivas atribuições.
REPRESENTATIVIDADE E PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES
Além do presidente do Conselho, Canindé Torres, e secretário de Obras do município participaram da reunião:
- Alan Rodrigues, secretário adjunto de Obras do município;
- Jânio Duarte, Presidente da Câmara Técnica de Comunicação da ACEMA;
- Edjales, representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR);
- Juliana, representante da Casa dos Conselhos;
- Juliano Oliveira, representante da secretaria de Assistência Social;
- Outros integrantes do Conselho Municipal de Habitação.
A diversidade de representações demonstra a importância da participação conjunta do poder público e da sociedade civil na discussão de uma política pública que possui impacto direto na qualidade de vida da população.
ACEMA REFORÇA SEU COMPROMISSO COM A GOVERNANÇA E O DESENVOLVIMENTO DE APODI
A participação da ACEMA no Conselho Municipal de Habitação integra o compromisso institucional da entidade com o desenvolvimento de Apodi, a valorização da participação social e o fortalecimento dos espaços democráticos de discussão e acompanhamento das políticas públicas.
A entidade compreende que o desenvolvimento de um município não se limita ao crescimento econômico. Ele também depende de políticas públicas eficientes, planejamento, inclusão social, infraestrutura e condições dignas de vida para a população.
Nesse contexto, a habitação ocupa posição estratégica, uma vez que o acesso à moradia digna representa um dos pilares da cidadania e da redução das desigualdades sociais.
A ACEMA reconhece a importância da condução dos trabalhos pelo presidente Canindé Torres e destaca a relevância de um Conselho atuante, com participação representativa e capacidade de acompanhar, discutir e contribuir para o aperfeiçoamento das ações habitacionais.
A entidade continuará participando dos debates e contribuindo, dentro de suas atribuições, para o fortalecimento das instituições e para a construção de iniciativas que promovam o desenvolvimento econômico e social de Apodi.
Mais do que participar de reuniões, é fundamental ocupar os espaços de representação, acompanhar as políticas públicas e contribuir para que as decisões institucionais produzam resultados concretos para a sociedade.
ACEMA – Participação institucional, diálogo e compromisso com o desenvolvimento de Apodi!
Nenhum comentário:
Postar um comentário