Deputada
federal eleita pelo PV diz que a Federação Brasil da Esperança garante a
cadeira mesmo com recontagem; ADI 8036 contesta método de distribuição das
sobras
A deputada federal eleita Thabatta
Pimenta (PV-RN) reagiu à ação do PDT no Supremo Tribunal Federal (STF)
sobre a distribuição das sobras eleitorais, que pode mudar vagas em disputas
proporcionais. Em publicação na rede social X, ela afirmou que a cadeira está
garantida.
“Até hoje não aceitam que o povo escolheu uma Travesti de
origem popular para ser Deputada Federal!”, escreveu. Ela acrescentou: “Até com
recontagem a Federação Brasil da Esperança ganha a vaga.” E afirmou: “Vão
assistir nossa diplomação e nossa posse.” Thabatta disse ainda que pretende
trabalhar com o presidente Lula pelo RN e pelo Brasil.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8036 foi
protocolada pelo PDT na quarta-feira, 21 de outubro, e tem como relator o
ministro Gilmar Mendes. O partido contesta o artigo 109 do Código Eleitoral,
que distribui as vagas não preenchidas pelo quociente partidário pelo método
das maiores médias: a votação de cada legenda é dividida pelo número de
cadeiras já conquistadas mais uma. Para o PDT, a fórmula favorece as grandes
siglas, que seguem disputando sobras mesmo quando outras legendas têm mais votos
sem aproveitamento. A petição cita como exemplo o ex-governador Robinson Faria
(PP), que teve 123.008 votos para deputado federal e não se elegeu.
Gilmar Mendes adotou o rito abreviado, que leva o caso
direto ao julgamento de mérito no plenário. Não há decisão liminar. A ação não
pede a retirada do mandato de Thabatta nem a eleição automática dos candidatos
mais votados, e não indica qual regra deveria substituir a atual.
Thabatta foi eleita pelo PV com 92.743 votos e ocupa uma
das três cadeiras da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) na bancada
federal potiguar, de oito deputados. A vaga veio pela distribuição das sobras.
Robinson Faria ficou como suplente, 32 votos atrás de João Maia (PP), eleito
com 123.040, porque a federação do PP elegeu duas cadeiras.
Um estudo do advogado eleitoral Victor Hugo, do
escritório VHS Advogados, simulou o resultado das eleições de 2026 no estado
com dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a análise, a
troca para o critério dos maiores restos não muda nenhuma das cadeiras da
Câmara dos Deputados no RN. Na Assembleia Legislativa, pode mudar, no máximo,
uma das 24 vagas, e só se o STF derrubar a regra atual, definir um critério
substituto e mandar aplicá-lo já neste ano. Nesse caso, o MDB ganharia uma segunda
vaga, com Walter Alves, primeiro suplente do partido, com 44.217 votos, e a
Federação Brasil da Esperança perderia a sétima cadeira, do deputado estadual
Ivanilson Oliveira (PV), reeleito com 47.831 votos.
A federação converteu 502.325 votos em seis cadeiras na
Assembleia e ficou com 17.753 votos sobrando. Pela regra atual, a média dela,
de 71.761, superou a do MDB, de 69.530, que tinha 58.297 votos sem
aproveitamento, o maior saldo entre as legendas. Pelo critério dos maiores
restos, a vaga iria para o MDB. Se o STF apenas anular os trechos questionados,
voltam a valer as redações anteriores do Código Eleitoral, que também usam as
maiores médias, e o resultado no RN fica como está.
O estudo não antecipa o julgamento. Em 2020, na ADI
5.420, o STF manteve a divisão que o PDT agora contesta. Ao julgar ações sobre
a última etapa das sobras, o tribunal decidiu inicialmente que a nova regra
valeria só a partir de 2024, mas em março de 2025 estendeu os efeitos à eleição
de 2022, o que levou à substituição de sete deputados federais em julho do
mesmo ano. Limitar os efeitos a eleições futuras depende do voto de dois terços
dos ministros. A diplomação dos eleitos está prevista para sexta-feira, 18 de
dezembro.
Fonte: Agora RN
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