Ex-ministro de Bolsonaro e ex-deputado federal pelo RN
foi condenado por distorcer fala de Lula sobre o MEI em 2022
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o bloqueio
de contas e aplicações financeiras do ex-ministro das Comunicações Fábio Faria,
que também exerceu mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Norte. A
medida foi autorizada em razão do não pagamento de uma multa aplicada por uma
publicação contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha
presidencial de 2022.
A ordem foi assinada na última segunda-feira 3 pelo
presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e foi revelada nesta sexta-feira 7
pela coluna Radar, da revista Veja, e também pelo UOL. A decisão permite que o
Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário localize e bloqueie valores
existentes em nome de Fábio Faria até o limite de R$ 52.139,57, montante
atualizado da dívida.
A decisão judicial determina o bloqueio, mas não
significa que a medida já tenha sido efetivamente executada ou que valores
tenham sido encontrados nas contas do ex-ministro. Fábio afirmou que ainda não
teve recursos bloqueados e que não recebeu a guia de pagamento nem uma
intimação referente à nova decisão.
Em manifestação à coluna Radar, da revista Veja, ele
informou que pretende quitar a multa assim que receber a comunicação. Ao UOL,
também declarou não ter sido informado oficialmente sobre a ordem.
Além da busca por ativos financeiros, Nunes Marques
determinou a inclusão do nome do ex-ministro no Cadastro Informativo de
Créditos Não Quitados do Setor Público Federal. Segundo as informações do
processo, Fábio foi intimado por edital em março para pagar o débito, mas não
efetuou o pagamento.
A multa original, no valor de R$ 30 mil, foi aplicada em
2023. Com a atualização, encargos e correções acumulados desde a condenação, o
valor chegou aos atuais R$ 52,1 mil.
Publicação distorceu fala sobre o MEI
A condenação teve origem em uma representação apresentada
pela campanha de Lula no segundo turno da eleição presidencial de 2022. A ação
contestou vídeos publicados por Fábio Faria, pelo senador Flávio Bolsonaro
(PL-RJ) e pela deputada federal Bia Kicis (PL-DF) após o debate da TV Globo
realizado em 28 de outubro daquele ano.
As publicações utilizaram um trecho de uma declaração de
Lula para sugerir que o petista seria contrário aos microempreendedores
individuais e pretendia cobrar contribuição sindical dos trabalhadores
registrados como MEI. A campanha alegou que a fala havia sido editada e
retirada de contexto, atribuindo ao candidato uma proposta inexistente.
Durante o debate, Lula criticou a forma de contabilização
dos dados de emprego pelo governo de Jair Bolsonaro. O petista argumentou que
os registros de MEI estavam sendo incluídos nas estatísticas como se
correspondessem a empregos formais com carteira assinada. O questionamento,
portanto, estava relacionado ao cálculo dos indicadores de ocupação, e não à criação
de uma nova cobrança sobre os microempreendedores.
Na ação, a defesa do petista ressaltou ainda que o
Estatuto da Microempresa havia sido criado durante o governo Lula e negou
qualquer intenção de instituir contribuição sindical para o segmento. O conteúdo
editado ganhou ampla circulação nas redes sociais na véspera do segundo turno e
chegou a figurar entre os assuntos mais comentados na época.
O TSE considerou que as publicações distorceram o sentido
da declaração e aplicou multas aos três responsáveis. Flávio Bolsonaro e Bia
Kicis já quitaram os respectivos débitos, levando à extinção dos processos de
cobrança contra ambos. Fábio Faria não realizou o pagamento até agora, o que
levou a Corte a autorizar a procura e o bloqueio de ativos financeiros em seu
nome.
Fonte: Agora RN
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