Nessa semana , dia 14/920/26 reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para discutir o fortalecimento do Conselho, a nova legislação habitacional e o andamento do projeto habitacional do município
O Conselho Municipal de Habitação de Apodi realizou uma reunião extraordinária com uma pauta voltada ao fortalecimento das políticas públicas de habitação no município. O encontro contou com a participação de representantes do poder público, entidades da sociedade civil e membros do próprio Conselho, que discutiram temas considerados estratégicos para a atuação do órgão.
Entre as principais pautas estiveram a eleição da nova diretoria do Conselho Municipal de Habitação (CMH), a análise e aprovação da minuta da nova lei que regulamentará o Conselho, além de uma atualização sobre o projeto habitacional desenvolvido pelo município.
Canindé Torres é eleito presidente e Marcello Bernardo vice-presidente
Um dos principais momentos da reunião foi a eleição da nova diretoria do Conselho Municipal de Habitação.
Para a presidência foi eleito Canindé Torres, secretário municipal de Obras, que passa a conduzir os trabalhos do Conselho, promovendo a articulação entre os diferentes segmentos que integram o colegiado.
Para a vice-presidência foi eleito Marcello Bernardo, representante da Associação Comercial e Empresarial de Apodi – ACEMA, reforçando a participação da sociedade civil organizada na condução das discussões relacionadas à política habitacional do município.
A composição da diretoria representa um passo importante para a consolidação do Conselho como espaço de diálogo, participação social e acompanhamento das políticas públicas voltadas à habitação.
A atuação conjunta entre presidência e vice-presidência deverá contribuir para ampliar o diálogo entre o poder público, entidades representativas e a população, fortalecendo o caráter participativo do Conselho.
Atualização da legislação do Conselho Municipal de Habitação
Outro assunto de destaque foi a discussão da minuta da nova lei do Conselho Municipal de Habitação.
Durante a reunião, os participantes analisaram a proposta e apresentaram sugestões com o objetivo de aperfeiçoar o texto, adequando a legislação às necessidades atuais do município e fortalecendo os mecanismos de participação e controle social.
As sugestões apresentadas deverão contribuir para uma legislação mais clara quanto à composição, funcionamento, competências, atribuições e organização do Conselho, além de estabelecer mecanismos que favoreçam uma atuação mais eficiente e transparente do colegiado.
A atualização da legislação é considerada importante para garantir que o CMH tenha uma estrutura adequada para acompanhar a política habitacional municipal e participar efetivamente da discussão das ações, programas e projetos destinados à população.
Informações sobre o projeto habitacional do município
A reunião também contou com uma atualização sobre o andamento do projeto habitacional do município de Apodi.
Os membros do Conselho receberam informações relacionadas ao desenvolvimento das ações habitacionais e puderam acompanhar, de forma institucional, os encaminhamentos que vêm sendo realizados pelo município.
A discussão reforçou a importância da participação do Conselho no acompanhamento das políticas habitacionais, especialmente para que as ações sejam desenvolvidas de maneira planejada, transparente e alinhada às necessidades da população.
O acompanhamento pelo CMH também permite que os representantes da sociedade civil e do poder público tenham acesso às informações e possam contribuir para o aperfeiçoamento das políticas habitacionais.
Conselho Municipal de Habitação: participação e controle social
O Conselho Municipal de Habitação exerce papel fundamental na construção e no acompanhamento das políticas públicas de habitação.
Por meio de sua atuação colegiada, o Conselho funciona como um espaço institucional de participação social, diálogo, fiscalização, acompanhamento e proposição de ações relacionadas à política habitacional do município.
Entre suas funções e atribuições, conforme estabelecidas pela legislação municipal e pelas normas que estruturam a política habitacional, estão atividades como:
- participar da formulação e acompanhamento da política municipal de habitação;
- acompanhar programas, projetos e ações habitacionais;
- promover a participação da sociedade civil nas discussões relacionadas à habitação;
- analisar e apresentar sugestões para programas e projetos habitacionais;
- acompanhar a aplicação de recursos destinados às políticas habitacionais, dentro de suas competências;
- contribuir para a definição de prioridades da política habitacional;
- acompanhar ações voltadas à redução do déficit habitacional;
- estimular a integração entre poder público, entidades e comunidade;
- promover maior transparência e controle social das ações habitacionais;
- apreciar propostas e instrumentos relacionados à política municipal de habitação;
- contribuir para o planejamento de ações destinadas às famílias que necessitam de acesso à moradia digna.
Dessa forma, o Conselho não se limita a uma função administrativa. Seu papel está diretamente relacionado à participação da sociedade na construção, acompanhamento e aperfeiçoamento das políticas públicas de habitação.
Gestão municipal destaca suporte ao fortalecimento do Conselho
Durante as discussões também foi ressaltada a importância do suporte que a atual gestão municipal vem oferecendo para a estruturação e o funcionamento do Conselho Municipal de Habitação.
A disponibilização de suporte institucional, espaço adequado para reuniões e condições para o funcionamento do colegiado são fatores importantes para que o Conselho possa exercer suas atribuições de maneira efetiva.
A proposta é consolidar um Conselho atuante, transparente e paritário, garantindo a participação equilibrada entre representantes do poder público e da sociedade civil.
A paridade fortalece o caráter democrático do colegiado, permitindo que diferentes segmentos possam participar das discussões e contribuir para a construção das políticas habitacionais.
Participação de representantes do poder público e da sociedade civil
A reunião contou com a participação de diversos representantes e membros do Conselho.
Entre os presentes estiveram Canindé Torres, da Secretaria Municipal de Obras; Alan Rodrigues, também da Secretaria de Obras; Marcello Bernardo e Jânio Duarte, representantes da ACEMA; Juliano Oliveira, da Secretaria Municipal de Assistência Social; Lucianna, representando a Casa dos Conselhos, além de outros membros do Conselho Municipal de Habitação.
A diversidade de representações reforça a proposta de construção coletiva das ações relacionadas à política habitacional de Apodi.
Um novo momento para a política habitacional de Apodi
A reunião extraordinária marcou um momento relevante para o fortalecimento institucional do Conselho Municipal de Habitação.
A eleição de Canindé Torres para a presidência e de Marcello Bernardo para a vice-presidência, somada à discussão da nova legislação e ao acompanhamento do projeto habitacional do município, estabelece uma agenda de trabalho voltada à consolidação do CMH como um importante instrumento de participação social.
Com uma atuação pautada pelo diálogo entre governo e sociedade civil, o Conselho poderá ampliar sua contribuição para o planejamento e acompanhamento das políticas públicas habitacionais, ajudando a garantir que as demandas da população sejam consideradas nas decisões relacionadas à moradia.
O desafio agora é transformar a nova composição e os avanços institucionais em uma atuação permanente, participativa u proposição e construção coletiva de soluções para a questão habitacional de Apodi.
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