Governadora afirma que frustração de receitas comprometeu
fluxo financeiro do Estado e defende diálogo com a Femurn
A
governadora Fátima Bezerra (PT) atribuiu à queda na arrecadação estadual as
dificuldades enfrentadas pelo Governo do Rio Grande do Norte para transferir,
dentro dos prazos previstos, recursos constitucionais pertencentes aos
municípios. Ela reconheceu que a frustração de receitas prejudicou o fluxo
financeiro do Estado, mas afirmou que a gestão vem realizando esforços para
quitar as pendências relacionadas às parcelas municipais do ICMS e do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
“Infelizmente,
este ano vem acontecendo uma frustração de receitas. Isso tem trazido
dificuldades do ponto de vista do fluxo financeiro que o Estado dispõe para
fazer face às suas obrigações”, declarou Fátima. Apesar do reconhecimento das
dificuldades, ela sustentou que o Executivo continua garantindo seus
compromissos essenciais. “O que eu quero deixar muito claro é que nós estamos
cumprindo com as nossas obrigações básicas”, acrescentou.
A
manifestação ocorre em meio a cobranças feitas pela Federação dos Municípios do
Rio Grande do Norte (Femurn). A entidade estimou na última terça-feira 15 que a
dívida estadual com as prefeituras esteja em R$ 185 milhões e anunciou que
levará o caso ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e
ao Tribunal de Contas da União. O presidente da federação, José Augusto Rêgo,
também admitiu pedir intervenção federal caso as retenções continuem após a
entrada em vigor da Lei nº 12.785/2026, marcada para este sábado 19. A norma
determina que recursos de ICMS, IPVA e Fundeb destinados aos municípios sejam
depositados em contas específicas, sem passar pela Conta Única do Estado.
Fátima
informou que o governo efetuou transferências referentes ao ICMS e ao Fundeb na
última quarta-feira 16. A Secretaria Estadual da Fazenda havia anunciado o
pagamento de aproximadamente R$ 137 milhões e declarou que esse montante
encerraria as pendências relativas às duas receitas. A Femurn, porém, contestou
a informação e afirmou que o valor correspondia a débitos anteriores, sem
contemplar integralmente as obrigações da semana.
A
governadora evitou confrontar diretamente os prefeitos e reconheceu a
legitimidade das reivindicações. “A Femurn tem todo o direito, sem dúvida
nenhuma, de reivindicar”, declarou. Ela também reiterou que o governo mantém
interlocução com José Augusto e com os demais gestores municipais. “A gente
sempre está de portas abertas. O próprio presidente da Femurn, José Augusto, é
um prefeito, um dirigente com quem nós temos sempre um diálogo pautado por
muito senso de responsabilidade”, disse.
Crise
financeira
A
insuficiência de receitas já havia levado o governo a adotar novas medidas de
contenção. Um decreto publicado em 5 de setembro suspendeu diárias e passagens,
restringiu nomeações, contratos e novas despesas e obrigou os órgãos estaduais
a apresentar propostas para reduzir em 25% os gastos de custeio até o fim de
2026. As restrições alcançam inclusive despesas com água, energia, aluguéis,
telefonia e limpeza, embora o texto permita exceções para serviços considerados
essenciais.
No
primeiro semestre, segundo relatório oficial do governo, a arrecadação estadual
ficou R$ 722,1 milhões abaixo da meta estabelecida. A principal perda ocorreu
no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que arrecadou R$ 509,7 milhões
menos que o projetado e respondeu por cerca de 70% da frustração total.
Fonte: Agora RN
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