O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal (STF), decidiu, ontem, escalar a crise com seu colega de toga ministro
André Mendonça, ao usar o Inquérito das Fake News para acusá-lo de abuso de
autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução
das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes, porém, fundamentou sua
acusação de “fortes indícios” dos crimes em um relatório de inteligência da
Polícia Federal (PF) repleto de ressalvas.
O documento da corporação classifica suas próprias
análises com grau de confiança “baixo” ou “moderado”, mas, na decisão de
Moraes, tais hipóteses foram tratadas como fatos consumados na conduta do
magistrado. Um dos pontos centrais da decisão refere-se ao suposto
direcionamento de investigações por parte de Mendonça para atingir o presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Embora Moraes tenha enquadrado a conduta como indício de
irregularidade, o próprio texto da PF rotula o episódio apenas como uma
hipótese levantada por um analista, atribuindo-lhe um índice de confiabilidade
considerado baixo.
Moraes x Mendonça
O ministro André Mendonça iniciou a crise, ao abrir o
sigilo de investigações da PF sobre o elo entre Alexandre de Moraes e o banqueiro
Daniel Vorcaro, identificado por meio de mensagens encontradas no celular do
empresário que sugerem eventual favorecimento e cobrança indevida de atuação
jurisdicional no caso do Banco Master.
Em retaliação, o ministro Alexandre de Moraes acionou o
presidente do STF, Edson Fachin, no âmbito do Inquérito das Fake News,
apontando que Mendonça teria cometido abuso de autoridade, improbidade e crime
de responsabilidade.
O conflito se intensificou no âmbito da condução das
operações Sem Desconto e Compliance Zero, comandadas por Mendonça, que miram
esquemas financeiros e de influência envolvendo o Banco Master e o INSS.
Uso de relatório preliminar e anônimo: para retaliar e
fundamentar as acusações contra Mendonça, Moraes utilizou um relatório de
inteligência da Polícia Federal classificado como “sem valor probatório” e
marcado por dados de baixa confiabilidade.
O choque direto entre os dois magistrados formaliza um
racha inédito no Supremo, expondo disputas de competência e graves trocas de
acusações no topo do Judiciário.
A fragilidade do material decorre do fato de que o texto
citado não constitui um relatório final de investigação, mas uma análise
temporária de cenário sobre as apurações dos casos Banco Master e INSS.
O documento carece de cabeçalho oficial e assinatura de
delegados, trazendo o carimbo de “difusão restrita”, além de registrar
expressamente que se trata de uma peça de trabalho “sem valor probatório”.
Ao longo dos tópicos apresentados, o levantamento compila
relatos anônimos sobre uma suposta interferência de Mendonça em delações
premiadas e declarações de desconfiança em relação ao diretor-geral da PF,
Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Sem provas documentais
Há ainda menções a reuniões sobre o eventual afastamento
do chefe da corporação. Contudo, a própria inteligência da PF pondera que tais
informações apresentam de baixa a moderada credibilidade, simplesmente por não
haver provas documentais.
Em relação às ordens emitidas por Mendonça sobre a
perícia no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, a PF
considerou aceitável a requisição para identificar interlocutores, visando
definir a competência do caso.
Por outro lado, o documento apontou como indevida a
exigência de acesso à íntegra de todas as mensagens, lembrando que o ministro
já havia questionado a equipe sobre menções a Moraes no aparelho.
O relatório também entra em contradição direta com a
conclusão exposta na decisão de Moraes de que haveria uma tentativa deliberada
de direcionar apurações contra cinco ministros do STF.
Toffoli e Nunes Marques
O levantamento cita os magistrados sob dinâmicas
distintas, destacando que as suspeitas envolvendo o ministro Dias Toffoli e
Vorcaro eram graves e não foram apuradas, além de ressaltar a preocupação de
Mendonça com acusações infundadas direcionadas a Kassio Nunes Marques.
Por fim, todos os tópicos que envolvem as citações aos
demais ministros da Corte receberam a classificação de baixa confiabilidade
dentro do documento da PF.
O contraste entre os alertas do relatório de inteligência e o rigor da fundamentação adotada por Alexandre de Moraes em sua decisão amplia a tensão institucional no STF, colocando no centro do debate a validade jurídica de apurações baseadas em dados preliminares.
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