Comissão Especial promove debate e reúne propostas para aperfeiçoar a legislação que irá reger o Conselho Municipal de Habitação. Foto: Ceidida
A Comissão Especial responsável pela elaboração de propostas de adequação da legislação do Conselho Municipal de Habitação de Apodi realizou, nesta terça-feira (18), mais uma importante reunião de trabalho voltada à construção da nova lei que deverá regulamentar o funcionamento, a composição e as atribuições do colegiado no município.
O encontro reuniu representantes de diferentes setores e instituições envolvidos com a pauta habitacional e com a estrutura dos Conselhos Municipais.
Participaram da reunião a coordenadora da Casa dos Conselhos, Lucianna; Alan Rodrigues, representante da Secretaria Municipal de Obras; Jânio Duarte e Marcello Bernardo, representantes da Associação Comercial e Empresarial de Apodi (ACEMA); Juliano Oliveira; e Halyson Diogo.
Durante a reunião, foram apresentadas e debatidas diversas propostas, sugestões e argumentações relacionadas à composição, funcionamento, representatividade e atribuições do futuro Conselho Municipal de Habitação. As contribuições deverão ser analisadas juridicamente pelo Controlador Jurídico do Município, antes da consolidação da proposta legislativa.
ACEMA destaca importância do diálogo institucional
Representando a Associação Comercial e Empresarial de Apodi (ACEMA), Jânio Duarte e Marcello Bernardo destacaram a importância da abertura do diálogo entre o poder público e as instituições que participam da construção da nova legislação.
Para Jânio Duarte, a participação dos diferentes segmentos é fundamental para que a nova legislação seja construída de forma democrática e possa atender aos interesses da coletividade.
“É muito importante que esse processo seja construído através do diálogo, ouvindo os diferentes segmentos e permitindo que cada participante possa apresentar suas contribuições. O Conselho Municipal de Habitação precisa nascer com uma estrutura que represente a sociedade e que tenha condições de cumprir efetivamente o seu papel.”
Já Marcello Bernardo, representante da ACEMA, ressaltou a postura adotada pela gestão municipal durante o processo de construção da nova legislação, destacando a transparência e a disposição para ouvir os diferentes setores envolvidos.
“A ACEMA reconhece e elogia a postura da gestão municipal na condução desse processo. Temos observado uma condução transparente, aberta ao diálogo e disposta a ouvir as instituições e os diferentes segmentos. Esse é o caminho correto para construirmos uma legislação que esteja acima de interesses individuais e que tenha como principal objetivo o melhor para a coletividade.”
Segundo Marcello, a participação da sociedade civil nos Conselhos Municipais é um importante instrumento de fortalecimento da democracia e do controle social.
“Quando o poder público abre espaço para o diálogo e permite que a sociedade participe efetivamente da construção das políticas públicas, todos ganham. A nossa participação enquanto ACEMA é justamente contribuir de forma responsável, apresentando sugestões e argumentos que possam ajudar a construir um Conselho mais representativo, independente e eficiente.”
Propostas passarão por análise jurídica
As contribuições apresentadas durante a reunião ainda não representam o texto definitivo da nova legislação. O conjunto de propostas deverá ser encaminhado para análise do Controlador Jurídico do Município, que avaliará a compatibilidade das sugestões com a legislação vigente e indicará os ajustes necessários.
A análise jurídica será uma etapa importante para garantir que a futura lei apresente segurança jurídica, estabeleça claramente as competências do Conselho e defina adequadamente sua composição e funcionamento. Após essa avaliação, a Comissão Especial deverá retomar as discussões para analisar as orientações apresentadas e, se necessário, promover novas adequações no texto.
Construção coletiva busca fortalecer a política habitacional.
A atualização da legislação do Conselho Municipal de Habitação representa uma oportunidade para fortalecer a participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas relacionadas à habitação no município.
A proposta em construção busca estabelecer um Conselho com maior clareza institucional, representatividade e segurança jurídica, permitindo uma participação equilibrada dos diferentes segmentos que possuem relação com a política habitacional.
A presença de representantes do poder público, da sociedade civil e de entidades como a ACEMA demonstra a intenção de construir uma legislação a partir de diferentes perspectivas e experiências.
Para os representantes da ACEMA, a participação nesse processo também reforça o compromisso da entidade com o desenvolvimento institucional do município e com a construção de políticas públicas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população.
Diálogo como instrumento de construção
A reunião também reforçou a importância da manutenção do diálogo entre a administração pública e as instituições da sociedade civil durante todas as etapas do processo.
A avaliação dos participantes é de que uma legislação construída de forma participativa tende a apresentar maior legitimidade e melhores condições de atender às necessidades reais do município.
Nesse sentido, a ACEMA reafirma seu compromisso de participar de forma propositiva e responsável das discussões, contribuindo com sugestões e buscando sempre o diálogo institucional na defesa dos interesses coletivos.
O trabalho da Comissão Especial segue agora para uma nova etapa, com a análise jurídica das propostas apresentadas.
A expectativa é que, após os ajustes necessários, seja consolidado um texto capaz de oferecer uma estrutura moderna, democrática e juridicamente segura para o funcionamento do Conselho Municipal de Habitação de Apodi.
Nenhum comentário:
Postar um comentário