Foto:
Adriano Abreu/Tribuna do Norte
O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que 217
magistrados, entre ativos e inativos, devolvam valores recebidos acima do
permitido. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal
(STF).
A
ordem foi assinada pelo presidente do TJRN, desembargador Ibañez Monteiro, que
também está entre os magistrados que terão de restituir valores.
O
tribunal abriu processos administrativos individuais e emitiu guias para
pagamento. Caso a devolução não seja feita, os valores serão descontados
diretamente da folha salarial, sem necessidade de nova decisão.
Os
magistrados terão dez dias úteis para contestar os cálculos, mas eventual
recurso não suspende a cobrança. O documento enviado ao STF não informa o valor
total a ser devolvido.
A
determinação faz parte de decisões do Supremo que atingem sete tribunais e
cobram a devolução de verbas consideradas irregulares pagas a magistrados.
Com informações do Metrópoles
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