Governador eleito defende mudanças na legislação
ambiental, quer reduzir a dependência da economia do dinheiro público e anuncia
discussão sobre contribuição previdenciária dos poderes
O Cadu de Lula (PT), defendeu nesta segunda-feira 26, um
dia depois de sair vitorioso das urnas, uma reestruturação do licenciamento
ambiental para acelerar a análise de projetos e dar previsibilidade aos
investidores. A proposta envolve mudanças na legislação, descentralização de
procedimentos e uso de tecnologia no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e
Meio Ambiente (Idema).
“Não dá para um empresário ficar esperando 10 anos por
uma licença. Ou concede a licença ou não concede. Não dá para ficar assim”,
afirmou o novo governador, que tomará posse em 6 de janeiro de 2027, sucedendo
a Fátima Bezerra (PT).
A demora na liberação de empreendimentos pelo Idema foi
um dos temas da campanha eleitoral. O adversário de Cadu, Allyson (União),
chegou a prometer que faria um mutirão para destravar licenças represadas no
Idema. Agora, o governador eleito afirmou que pretende enfrentar o problema por
meio de mudanças estruturais. “A gente vai discutir o marco legal do
licenciamento ambiental”, declarou. “Não vou abrir mão dos cuidados ambientais.
Mas a gente tem que ter celeridade. A gente tem que ter prazo certo. A gente
tem que ter tecnologia”, declarou Cadu.
Ao avaliar o funcionamento da administração, o petista
relacionou a lentidão dos procedimentos à procura por intermediação política.
“Onde as coisas não estão funcionando, chegam os pedidos políticos. Onde tudo
funciona direitinho, ninguém pede”, disse. Para ele, a estrutura precisa
permitir que os processos avancem regularmente, sem depender de pedidos de
intervenção para superar entraves.
O licenciamento integra uma estratégia de desenvolvimento
que Cadu organiza em quatro pilares: incentivos fiscais, infraestrutura,
educação e condições para implantação de empreendimentos. O objetivo declarado
é aproveitar potencialidades como mineração, energias renováveis, fruticultura
e turismo, além de atrair novos investimentos. “O Estado não pode criar
dificuldade”, afirmou. Também defendeu a formação de trabalhadores para as
oportunidades geradas: “O desenvolvimento só vem se vier junto com a redução da
desigualdade social”.
Redução da estrutura do Estado
Cadu associou essa agenda à necessidade de adequar o
custo da estrutura pública à capacidade econômica potiguar. A discussão,
segundo ele, deve alcançar o conjunto das instituições, incluindo Executivo,
Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. “A
gente precisa adequar o tamanho do Estado ao tamanho da nossa economia”,
declarou. Depois de enumerar os poderes e órgãos, acrescentou: “Hoje,
claramente, não cabe”.
Embora tenha defendido essa adequação, não anunciou
cortes específicos de órgãos, cargos ou serviços. A orientação apresentada é
ampliar a participação da atividade privada na geração de riqueza e reduzir a
dependência de salários e contratos públicos. “Eu quero que a economia do nosso
Estado dependa cada vez menos do recurso público, da folha de pagamento do
servidor, da folha de pagamento dos Poderes, de contratos públicos”, afirmou.
Na infraestrutura, apontou limitações do Porto de Natal e
defendeu a viabilização do Porto Indústria Verde com participação privada.
“Nosso porto aqui de Natal já não contempla mais a nossa economia”, disse.
Também incluiu entre as prioridades a duplicação da BR-304, a conclusão da
recuperação das rodovias estaduais, a ampliação das conexões aéreas e a ligação
ferroviária com a Transnordestina.
A atração e a manutenção de empresas, entretanto,
exigirão adaptações à reforma tributária. Cadu afirmou que o novo sistema
mudará as condições de competição entre os estados e citou o Fundo Nacional de
Desenvolvimento Regional como instrumento para financiar infraestrutura e
apoiar investimentos. Defendeu construir alternativas com as entidades
empresariais para preservar atividades já instaladas.
A Guararapes foi citada como exemplo de indústria que
precisará de atenção específica por produzir no Estado e vender para outros
mercados. “Essa empresa não pode sair daqui”, afirmou. “A gente vai ter que dar
uma condição pra ela, diferente da que é hoje, para que ela se mantenha aqui.”
O governador eleito também mencionou experiências do Piauí como referência para
modernização administrativa e desenvolvimento de parcerias público-privadas.
Governador eleito defende mudanças para controlar
despesas
A execução desse projeto, segundo Cadu, depende da
recuperação da capacidade de investimento estadual. Atualmente, o RN é o estado
do País com o menor índice de investimento com recursos próprios do País,
proporcionalmente.
O governador eleito defendeu uma trajetória de
crescimento da arrecadação impulsionada pela economia, sem aumento de impostos,
combinada ao controle da expansão dos gastos. “Você não tem como fazer um
ajuste de um mês e resolver tudo, não é assim. A gente tem uma trajetória, tem
um caminho a cumprir. Eu vou cumprir”, afirmou.
Cadu reconheceu que precisará conciliar a contenção do
crescimento da folha com a recomposição das equipes. Segundo ele, há
secretarias com estrutura de pessoal insuficiente. Durante a campanha, ele se
comprometeu a cumprir a Lei Complementar Estadual nº 777/2025, que criou uma
nova política de reajuste salarial para servidores do Estado.
A norma assegura revisão geral anual dos salários em
abril, com base no IPCA do ano anterior, desde que o crescimento da folha não
ultrapasse 80% do crescimento da Receita Corrente Líquida do mesmo período. A
restrição vale enquanto o Estado estiver acima dos limites da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Em meio a esse cenário, Cadu reafirmou ainda o
compromisso de melhorar a classificação fiscal do Estado na Secretaria do
Tesouro Nacional de C para B em dois anos, vinculando a meta ao aumento das
receitas, ao controle das despesas e ao enfrentamento do déficit
previdenciário.
Na Previdência, descartou uma reforma baseada na elevação
da alíquota de contribuição dos servidores, mas anunciou que pretende discutir
o aumento da contribuição patronal dos poderes. “Para todo mundo ajudar a pagar
essa conta”, declarou. A proposta será objeto de conversas com as instituições.
Ao tratar da gestão Fátima Bezerra, da qual participou
como secretário de Tributação e Fazenda, Cadu evitou atribuir a situação fiscal
a erros da governadora. “Eu não falo de erro, eu falo de desafios que a gente
não conseguiu vencer”, afirmou. Apontou a redução das alíquotas de ICMS sobre
combustíveis, energia e telecomunicações, em 2022, como um fator de impacto nas
receitas. Sustentou, porém, que seu governo terá identidade própria e maior
compromisso com a recuperação dos investimentos.
O pagamento do funcionalismo permanecerá entre as
prioridades. Para o 13º salário de 2026, informou que a previsão é começar os
depósitos em dezembro e concluir em janeiro de 2027. Ao longo do mandato,
pretende recuperar o calendário de antecipação de 40% em junho e quitação do
restante até dezembro.
Cadu também prometeu negociar com o Banco do Brasil, nos
primeiros meses da gestão, a retomada dos empréstimos consignados. Servidor
público, recordou a experiência de enfrentar salários atrasados e afirmou que
manterá a folha como prioridade. “O servidor vai ser respeitado”, declarou. Ao
mesmo tempo, reiterou que o crescimento econômico deverá permitir ao Estado
financiar serviços e investimentos com maior autonomia: “O nosso projeto é um
projeto para o nosso Estado andar com as próprias pernas”.
Fonte: Agora RN
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