segunda-feira, 19 de outubro de 2026

Congresso aprova pacote do MEI com teto de até R$ 140 mil, dois empregados e perdão de dívidas federais

Uma conquista histórica para quem trabalha por conta própria no Brasil. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 186/2026, que atualiza o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), perdoa dívidas fiscais acumuladas com o governo federal e amplia licitações exclusivas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

A proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para virar lei definitiva. A votação destrava um pacote amplo de valorização do empreendedorismo, o programa Prospera MEI, construído pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) junto aos ministérios da Fazenda, Casa Civil e Planejamento.

O pacote foi pensado para resolver os maiores gargalos de quem mantém um pequeno negócio: o teto defasado que impedia o crescimento da atividade, o peso das dívidas tributárias e bancárias que tiravam o acesso a crédito e o excesso de papelada que atrapalhava o dia a dia. Para impulsionar os negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, também direciona uma parcela maior da demanda pública. Confira em detalhes como funcionam as novas medidas, o que muda na prática para o microempreendedor e onde cada regra está respaldada.

Teto de faturamento sobe para até R$ 140 mil e MEI poderá ter dois empregados

O teto de faturamento anual do MEI estava congelado em R$ 81 mil desde 2018. Com quase oito anos sem qualquer correção pela inflação, o limite virou uma barreira que punia quem prosperava: ao ultrapassar o teto, o trabalhador era retirado do regime e cai em uma tributação maior. A nova lei resolve essa trava. A partir de 1º de janeiro de 2027, o teto de faturamento anual salta para R$ 110 mil (o que equivale a R$ 9.166,67 por mês). Já a partir de 1º de janeiro de 2028, entra em vigor o novo teto definitivo de R$ 140 mil por ano (ou R$ 11.666,67 mensais para novos cadastros).

A medida é vantajosa tanto para os negócios consolidados, que continuam crescendo, quanto para as microempresas do Simples Nacional que foram desenquadradas no passado e agora, faturando até R$ 110 mil, poderão retornar à praticidade do MEI. Junto com o faturamento maior, o texto aprovado atende a uma reivindicação antiga dos empreendedores e autoriza a contratação de até dois empregados formalizados por empresa, dobrando o limite atual que permitia apenas um funcionário. Esses trabalhadores deverão receber um salário mínimo nacional ou o piso da respectiva categoria profissional, com garantia de todos os direitos trabalhistas e previdenciários recolhidos de maneira centralizada na folha do MEI.

Perdão total das dívidas tributárias com o Governo Federal

Quem acumulou boletos em atraso da guia mensal do MEI (o DAS) terá uma oportunidade inédita de recomeçar e acessar direitos, benefícios e programas do governo federal. A lei aprovada no Congresso Nacional determina a remissão integral — ou seja, o perdão de 100% — de todos os débitos fiscais federais (não inclui débitos estaduais e municipais) do MEI de titularidade da União, inscritos ou não em Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A anistia zera o valor original da contribuição previdenciária em atraso e perdoa todas as multas, juros acumulados e encargos de cobrança. O perdão atinge créditos que já tenham sido ajuizados ou parcelados. No total, são mais de R$ 15,5 bilhões perdoados, aliviando o bolso de mais de 3,6 milhões de microempreendedores que devem, em média, R$ 3,4 mil ao governo.

O benefício entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.

O perdão exige que o empreendedor mantenha as suas guias mensais do DAS pagas rigorosamente em dia durante os seis meses seguintes à vigência da lei. Quem já tinha parcelamentos em andamento terá o saldo devedor restante cancelado, mas a lei não permite a devolução de quantias que já foram pagas aos cofres públicos no passado. Apenas os microempreendedores que tiverem processos judiciais abertos contestando a dívida precisarão apresentar uma declaração de desistência da ação na Justiça para ter a baixa definitiva confirmada, sem cobrança de honorários advocatícios pela desistência.

Desenrola 3.0: leilão vai limpar dívidas privadas com, no mínimo, 90% de desconto

Além das dívidas tributárias com a Receita Federal, o empreendedor brasileiro sofre com as dívidas privadas, como empréstimos atrasados, cartões de crédito da pessoa jurídica, saldo negativo de cheque especial e contas de água, luz e gás. Para atingir esse endividamento privado, o Governo Federal irá incluir as dívidas de Pessoa Jurídica dos MEIs no Desenrola 3.0, lançado com a Medida Provisória nº 1.393/2026.

O Ministério da Fazenda vai realizar a partir de novembro leilões com os bancos, buscando comprar cerca de R$ 6 bilhões em carteiras de dívidas ativas de microempreendedores individuais. Para que o governo compre as dívidas, as instituições financeiras credoras têm de aplicar um desconto mínimo de 90% sobre o saldo devedor cobrado. Quanto maior o desconto ofertado pelo banco, maior a prioridade de venda no leilão. Ao final, todo o desconto obtido pelo governo na recompra desses ativos será automaticamente transferido para o MEI.

Não é necessário acionar a Justiça nem passar por procedimentos burocráticos: a intermediação é feita diretamente entre o Ministério da Fazenda e o setor privado para reabilitar o crédito e beneficiar mais de 1,6 milhão de MEIs inadimplentes.

Fim da exigência de nota fiscal e criação do NanoMei

Todos os empreendedores do país, independente do tamanho, serão altamente beneficiados pela simplificação burocrática, redução no número de impostos, fim da cumulatividade tributária e crescimento da produtividade gerados pela implementação da reforma tributária dos impostos indiretos – que entra em sua fase mais importante em 2027.

Nesse contexto, o presidente Lula editará decreto para consolidar de forma definitiva que o microempreendedor individual não é obrigado a emitir nota fiscal individual nas vendas de mercadorias ou prestação de serviços quando o comprador for uma pessoa física (consumidor final). A exigência de emitir nota continua restrita unicamente às vendas ou serviços prestados a outras pessoas jurídicas (empresas privadas) ou a órgãos públicos.

O pacote traz ainda a figura do Nanoempreendedor, o “Nano MEI”, modelo criado no âmbito da Reforma Tributária que entrará em vigor a partir de 2027. Essa categoria é voltada a quem trabalha por conta própria com faturamento anual de até R$ 40.500,00. Quem se enquadrar como Nano MEI terá dispensa total de constituir CNPJ e não precisará emitir nenhum tipo de nota fiscal, legalizando a renda de milhões de pequenos comerciantes, costureiras, camelôs e prestadores autônomos sem burocracia contábil.

PixMei: apoio financeiro de até R$ 5 mil a fundo perdido

Cumprindo compromisso prioritário do Governo Federal de apoio produtivo ao trabalho popular, o pacote compromete o governo com o lançamento do Pix MEI, uma transferência direta de renda para estruturar a atividade econômica de quem mais precisa. Trata-se de um capital semente de até R$ 5.000,00 depositado diretamente para o microempreendedor investir no aumento da sua produtividade. Diferente das linhas de crédito bancárias comuns, o Pix MEI não é empréstimo nem financiamento: o recurso é não reembolsável (a fundo perdido), o que significa que o trabalhador não precisará devolver o dinheiro e nem pagar juros.

O dinheiro deve ser aplicado obrigatoriamente na aquisição de bens que gerem desenvolvimento produtivo. Maquinários, ferramentas profissionais, bancadas de trabalho e a reforma e adaptação de veículos utilitários e de entrega são alguns exemplos de projetos que serão aprovados. A política pública prevê o atendimento de cerca de 1 milhão de microempreendedores a partir de 2027, somando R$ 5 bilhões em investimentos produtivos, com acompanhamento do Sebrae. A seleção dará prioridade no atendimento a mulheres empreendedoras — que já respondem por 48% dos registros de MEI no país — e a MEIs com faturamento de até R$ 40.500. O edital tem expectativa de ser apresentado até o final deste ano.

Compras públicas

Outro pilar de fortalecimento do MEI aprovado na lei é a ampliação da sua participação no orçamento de compras do governo. No PLP nº 186/2026, os congressistas atualizaram os limites da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) para assegurar processos licitatórios exclusivos voltados a microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A medida se soma aos esforços de expansão nacional do Contrata+Brasil, plataforma digital que conecta a administração pública de todo o país à contratação direta de prestadores de serviços cadastrados como MEI.

O Contrata+Brasil, que atualmente permite contratações de até R$ 13.098,41 por serviço, permite a contratação de serviços em 272 áreas de atuação econômica (CNAEs), abrangendo desde manutenção predial e elétrica até reparos mecânicos e suporte operacional. As oportunidades de trabalho são disparadas aos MEIs pelo Whatsapp.

Com a aprovação do PLP 186, a partir de 2027 os microempreendedores individuais poderão ser beneficiados com a realização de processos licitatórios exclusivos a esse público – em valores de até R$ R$ 32.746,06. Um valor que será atualizado anualmente pela administração pública.

Da mesma forma, serão beneficiadas as microempresas e as empresas de pequeno porte. Todas as licitações de até R$ 130.984,20 serão destinadas exclusivamente a esse segmento. O objetivo é impulsionar o crescimento e tornar mais igualitária a distribuição do capital produtivo nacional.

Nikolas x Ana Elisa: quem pode influenciar mais na reta final da corrida presidencial?

Por Alan Bueno*

Dois mineiros, duas redes, um mesmo palco. Nikolas Ferreira (PL) e Ana Elisa (PT) terminaram o primeiro turno de 2026 como os deputados federais mais votados de Minas Gerais – e a rivalidade entre os dois virou termômetro da disputa de influência que atravessa a eleição presidencial, que será decidida no próximo dia 25 entre o senador Flávio Bolsonaro e o presidente Lula.

Os números mostram a assimetria. Nikolas cravou 3,1 milhões de votos, mais que o dobro dos 1,49 milhão de 2022, e tornou-se o deputado mais votado da história da Câmara. Ana Elisa, aos 21 anos, obteve 524 mil votos na primeira disputa – é a mulher mais votada de Minas para a Câmara e o nome mais votado do PT no país. Só em Minas, ela superou os votos de Romeu Zema à Presidência no Brasil inteiro.

A rivalidade ficou explícita em 8 de outubro, quando Nikolas compartilhou antigos posts com declarações polêmicas de Ana Elisa, quando ela tinha 17 anos. Segundo a estreante na política, suas falas foram descontextualizadas, mas pediu desculpas a eventuais ofendidos. O episódio aconteceu logo depois de a deputada eleita aparecer ao lado de Lula como sua nova conselheira, para ajudá-lo a se conectar com juventude brasileira, e o partido passou a organizar mega eventos de ruas nas principais capitais do país, capitaneados especialmente por jovens.

A minha aposta é a de que Ana Elisa tem tudo para se tornar a maior influenciadora de esquerda do país. Seu desafio é transformar seguidores em rede ativa que compartilha, defende e responde em tempo real, como tem feito o deputado André Janones através do canal do WhatsApp “Exército de Lula” – que, aliás, já sofreu duas suspensões por determinação do presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, em mais uma polêmica sobre a politização de decisões judiciais.

Ana Elisa pode ajudar a rejuvenescer a imagem do PT. E virar trunfo nesta reta final do segundo turno presidencial, se tiver capacidade de dialogar com o jovem que hoje está no MBL e no Partido Missão – público que rejeita a política tradicional, vive na internet e valoriza autenticidade mais do que rótulos. Vale destacar, em uma disputa tão acirrada como atual, o peso que teria a conquista dos mais de 2,6 milhões de votos recebidos por Renan Santos no primeiro turno.

O PT não precisa de mais seguidores, e sim de um público engajado que aja: dar protagonismo a quem tem audiência, organizar a militância digital e falar de problemas concretos – escala 6×1, renda, trabalho por aplicativo – na linguagem de quem os vive. Ana Elisa pode ser o rosto de uma nova esquerda, que não pede licença à burocracia partidária para inovar. Se o partido der espaço a esse símbolo em vez de enquadrá-lo, cresce de verdade entre os jovens, onde hoje perde.

Atualmente, Nikolas influencia mais: seis vezes mais votos, alcance nacional e capacidade de pautar o debate pesam mais que qualquer métrica de seguidores. Mas Ana Elisa é a novidade de 2026 – saiu do zero a meio milhão de votos em sete meses de partido e já ajuda a reorganizar a comunicação digital de Lula.

O segundo turno dirá se essa influência vai além dos próprios eleitores: se a campanha presidencial melhorar nas redes, ela ganha crédito; se Nikolas seguir ditando a pauta, a distância segue grande. Por ora, chamá-la de “Nikolas da esquerda” diz mais sobre o perfil do que sobre o tamanho.

*Estrategista digital, especialista em IA e tecnologia para campanhas eleitorais

Debate da Band entre Lula e Flávio tem acusações e propostas; veja tudo

Primeiro confronto direto do segundo turno teve cobranças sobre Banco Master e INSS, propostas para segurança e saúde e declarações imprecisas dos dois candidatos

Flávio Bolsonaro e Lula ficam frente a frente durante o debate presidencial da Band — Foto: Renato Pizzutto/Band

O primeiro debate presidencial do segundo turno entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), realizado pela Band na noite deste domingo 18, concentrou-se em acusações sobre corrupção, segurança pública, saúde, custo de vida e relações com os Estados Unidos. O confronto durou cerca de duas horas e foi o primeiro encontro direto dos dois candidatos na televisão nesta eleição.

Lula e Flávio chegaram ao estúdio separados por dez minutos. O senador entrou acompanhado de aliados como Tarcísio de Freitas (Republicanos), Sergio Moro (PL), Nikolas Ferreira (PL) e parlamentares eleitos. Na comitiva do presidente estavam Geraldo Alckmin (PSB), Fernando Haddad (PT), Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB), entre outros nomes.

O debate ocorreu a uma semana da votação de 25 de outubro. Flávio terminou o primeiro turno com 47,03% dos votos válidos, cerca de 56,1 milhões, enquanto Lula obteve 45,16%, aproximadamente 53,8 milhões. Nenhum dos dois participou dos debates do primeiro turno.

Como funcionou o debate da Band

O encontro foi promovido pelo Grupo Bandeirantes em parceria com Estadão, TV Cultura, TV Gazeta e Jovem Pan. Eduardo Oinegue e Adriana Araújo conduziram a transmissão.

Adriana Araújo e Eduardo Oinegue conduzem o debate nos estúdios da Band — Foto: Renato Pizzutto/Band

A programação foi dividida em três blocos. No primeiro, os mediadores fizeram perguntas aos candidatos e, na sequência, Lula e Flávio tiveram um banco de 15 minutos cada para o confronto direto. No segundo bloco, novas perguntas dos apresentadores foram seguidas por perguntas de um candidato ao outro. O terceiro retomou a dinâmica de confronto e terminou com as considerações finais.

As interrupções da plateia foram frequentes. Os mediadores pausaram o relógio em diferentes momentos e pediram silêncio às comitivas. Um direito de resposta foi concedido no primeiro bloco. Nas falas finais, uma discussão na plateia voltou a interromper os dois candidatos.

Segurança abre o confronto

A primeira rodada tratou da maioridade penal e do combate ao crime organizado. Flávio afirmou que pretende “declarar guerra ao narcoterrorismo”, recuperar áreas dominadas por facções e abrir mais de 500 mil vagas no sistema prisional. Também defendeu presença das Forças Armadas em fronteiras, portos e aeroportos.

Lula citou a legislação aprovada contra facções e voltou a defender a criação de um Ministério da Segurança Pública, caso a proposta de emenda constitucional sobre o tema avance no Congresso. Disse que o governo precisa combater o crime “da esquina ao andar de cima” e destacou ações federais contra organizações financeiras ligadas a grupos criminosos.

O embate ganhou tom pessoal quando Flávio perguntou por que, segundo ele, 73% dos presos teriam votado em Lula. O presidente respondeu: “Eu quero que votem 100%. Até teu pai”. Jair Bolsonaro está preso e, por ter condenação definitiva, não pode votar. Presos provisórios, que ainda não têm condenação transitada em julgado, mantêm o direito ao voto.


Flávio acusa Lula de ser o candidato preferido dos presidiários durante o confronto — Foto: Renato Pizzutto/Band

Flávio apresentou ainda quatro propostas na área:

  • reduzir a maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos;
  • aplicar castração química a condenados por estupro e pedofilia;
  • criar o programa Smart Brasil, com mais de 1 milhão de câmeras e uso de inteligência artificial;
  • ampliar a atuação federal contra o narcotráfico e o financiamento das facções.

Lula, por sua vez, citou um programa federal de bloqueio de celulares roubados, a integração de bancos de dados e a responsabilização financeira de organizações criminosas.

Banco Master, Vorcaro e acusações sobre familiares

O caso Banco Master ocupou parte expressiva do debate. Lula cobrou explicações sobre os R$ 134 milhões que Flávio teria buscado com Daniel Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. O senador confirmou que o projeto era um filme, mas não detalhou a estrutura da negociação.

Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro são citados na negociação para financiar o filme sobre Jair Bolsonaro — Foto: Carlos Moura/Agência Senado e Reprodução

Reportagens apontam que ao menos R$ 62 milhões teriam sido transferidos antes da prisão de Vorcaro. A Polícia Federal investiga se parte dos recursos poderia ter outra destinação. Flávio nega irregularidades e afirma que os valores estavam ligados à produção cinematográfica.

Flávio respondeu associando o governo Lula ao banqueiro e dizendo que a prisão foi determinada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Lula afirmou que Vorcaro se tornou banqueiro durante a gestão Bolsonaro e que a investigação federal avançou em seu governo.

O senador também citou a empresária Roberta Luchsinger e questionou Lula sobre supostas reuniões de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, com integrantes do governo. O presidente disse que o caso está nas mãos da Polícia Federal e declarou acreditar na inocência do filho, mas afirmou que ele deverá prestar depoimento e responder às investigações.

As investigações sobre descontos indevidos no INSS abrangem fatos registrados entre 2019 e 2024. Portanto, o período examinado começou no governo Jair Bolsonaro e prosseguiu no atual governo Lula. O volume de descontos cresceu e alcançou o maior patamar em 2024.

Lula desafia Flávio a abrir sigilos

No último bloco, Lula propôs que os dois candidatos e seus familiares abrissem os sigilos bancário e telefônico antes da eleição. “Eu abro da minha família inteira e você abre da sua família”, afirmou.

Flávio respondeu que não tem nada a esconder, mas não aderiu de forma direta ao desafio. Em seguida, disse que o dinheiro atribuído a Lula circularia fora das contas do presidente e mencionou o Instituto Lula e recursos relacionados a uma produção audiovisual sobre o petista. Lula voltou a cobrar o adversário sobre a compra de uma casa avaliada em cerca de R$ 10 milhões e sobre a relação com Vorcaro.

Saúde, SUS e pandemia

Flávio prometeu criar um prontuário nacional vinculado ao CPF, ampliar a telemedicina e usar inteligência artificial para reduzir filas. Também disse que pretende levar ao Sistema Único de Saúde um atendimento com “padrão Albert Einstein” e mencionou Claudio Lottenberg para o Ministério da Saúde em um eventual governo.

Flávio detalha propostas para a saúde pública durante o debate — Foto: Renato Pizzutto/Band

Lula questionou se a proposta significaria privatizar o SUS. O presidente afirmou que o adversário desconhece o funcionamento da rede pública e destacou a ampliação do Mais Médicos, que passou de cerca de 12,5 mil profissionais em 2022 para aproximadamente 27,5 mil no fim de 2025.

A pandemia de covid-19 provocou um dos momentos mais duros do debate. Lula criticou a defesa da cloroquina, o atraso das vacinas e as trocas no Ministério da Saúde durante o governo Jair Bolsonaro. O presidente citou 716 mil mortes registradas no país.

Flávio reconheceu que a saúde “não foi a área que teve melhor resultado” na gestão do pai e fez um “mea-culpa”. Ao mesmo tempo, defendeu medidas adotadas durante a crise sanitária e argumentou que a violência produziu centenas de milhares de mortes durante governos do PT.

Economia, dívidas e fim da escala 6×1

Na economia, Flávio prometeu manter o Bolsa Família, criar um Ministério da Prosperidade e lançar uma renegociação de dívidas. A proposta inclui a compra de débitos das famílias junto aos bancos, congelamento das cobranças por seis meses para pessoas físicas e carência de um ano para empresas.

Lula defendeu o aumento real do salário mínimo, a recuperação do poder de compra e políticas de estímulo aos microempreendedores. Disse que o crescimento depende da circulação de renda e citou a criação do MEI e programas de renegociação já lançados pelo governo.

O fim da escala 6×1 também entrou no confronto. Flávio afirmou que mudou de posição depois de ouvir trabalhadores e votou a favor da proposta. Lula rebateu que o senador conhece a rotina dos trabalhadores “por literatura” e disse que a redução da jornada precisa preservar salário e emprego.

Parlamentares comemoram no Plenário do Senado a aprovação do fim da escala 6×1 — Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Os candidatos divergiram ainda sobre inflação. Lula sustentou que a alta dos alimentos é menor em seu governo do que na gestão Bolsonaro. Checagens posteriores apontaram que a direção da comparação é correta, mas os percentuais citados pelo presidente foram imprecisos.

Estados Unidos, soberania e terras raras

Lula acusou a família Bolsonaro de se subordinar aos interesses dos Estados Unidos e questionou a posição de Flávio sobre minerais estratégicos, como as terras raras. O presidente também criticou o chamado Escudo das Américas, proposta defendida pelo adversário para cooperação internacional contra o narcotráfico.

Lula acusa a família Bolsonaro de subordinação aos interesses norte-americanos — Foto: Renato Pizzutto/Band

Flávio negou que pretenda entregar recursos brasileiros. Disse que suas viagens aos Estados Unidos buscaram defender empresas e produtos nacionais diante de tarifas comerciais. Também acusou o governo brasileiro de rejeitar a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.

O senador afirmou que ampliará a cooperação com outros países para enfrentar o tráfico de drogas e armas. Lula respondeu que acordos internacionais não podem reduzir a soberania do Brasil nem transferir a países estrangeiros o controle de ativos estratégicos.

O que cada candidato prometeu

Flávio Bolsonaro

  • criar o Ministério da Prosperidade;
  • renegociar e suspender temporariamente dívidas de famílias e empresas;
  • implantar prontuário nacional, telemedicina e inteligência artificial no SUS;
  • usar mais de 1 milhão de câmeras inteligentes no Smart Brasil;
  • reduzir a maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos;
  • aplicar castração química a condenados por estupro e pedofilia;
  • ampliar a presença das Forças Armadas nas fronteiras, nos portos e nos aeroportos.

Luiz Inácio Lula da Silva

  • criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança;
  • aprofundar a integração de informações entre União, estados e municípios;
  • manter a política de aumento real do salário mínimo;
  • ampliar o Mais Médicos e defender o SUS público;
  • estimular microempreendedores e consumo interno;
  • prosseguir com programas de renegociação de dívidas;
  • investir em indústria, inovação e economia verde.

O que as checagens encontraram

As falas dos dois candidatos tiveram informações corretas, dados imprecisos e acusações sem comprovação apresentada durante o programa. Entre os principais pontos verificados após o debate estão:

Viagens do governo: Flávio disse que Lula e Janja teriam gasto R$ 7 bilhões em viagens. O valor de aproximadamente R$ 8,46 bilhões citado em levantamentos oficiais inclui viagens de todos os órgãos federais desde 2023, e não somente do presidente e da primeira-dama.

Crescimento do PIB: Lula afirmou que o país só voltou a crescer mais de 3% com ele em 2023. O PIB cresceu 4% em 2011, no governo Dilma Rousseff, e 5% em 2021, no governo Jair Bolsonaro.

Preço dos alimentos: a alta acumulada foi maior no governo Bolsonaro do que no atual mandato de Lula, mas o percentual de 56,17% citado no debate difere do cálculo de 54,2% usado em checagens.

Banco Master: houve pedido de R$ 134 milhões para o filme sobre Jair Bolsonaro. As investigações ainda apuram a operação e a destinação de recursos; não há conclusão judicial sobre responsabilidade de Flávio.

INSS: o esquema investigado não se limita a um único governo. As apurações alcançam descontos feitos de 2019 a 2024.

Mortes por covid-19: o total de aproximadamente 716 mil mortes está de acordo com registros do Ministério da Saúde. A afirmação de que metade delas poderia ter sido evitada deriva de estudo citado na CPI da Covid e depende dos critérios utilizados.

Confusão na plateia e falas finais

O clima se deteriorou perto do encerramento. A passagem de Flávio atrás de Lula coincidiu com uma discussão entre integrantes das comitivas. Os mediadores interromperam o relógio, pediram silêncio e devolveram tempo aos candidatos.

Lula agradeceu aos eleitores e defendeu empresas públicas, recuperação da economia e continuidade de políticas sociais. Também acusou o adversário de apoiar privatizações de Petrobras e outras estatais.

Flávio reclamou das interrupções, pediu respeito ao tempo de fala e afirmou que não prometerá o que não pode cumprir. Reforçou as propostas de segurança pública e pediu um voto de confiança no segundo turno.

O próximo debate entre Lula e Flávio está marcado para sexta-feira 23, às 21h20, na TV Globo, logo após o Jornal Nacional. O encontro será mediado por César Tralli e será o último confronto televisivo previsto antes da votação.

O segundo turno das eleições será realizado no domingo 25 de outubro. Os eleitores voltarão às urnas para escolher o presidente da República e, nos estados em que a disputa não foi definida no primeiro turno, os governadores.

Fonte; Agora RN

quinta-feira, 15 de outubro de 2026

Quaest: Flávio Bolsonaro tem 46% e Lula, 44% das intenções de voto

Flávio e Lula disputam segundo turno presidencial | Foto: Agência Brasil

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (14) mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL) com 46% das intenções de voto totais no segundo turno da eleição presidencial, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece com 44%.

O levantamento indica ainda que 9% dos entrevistados pretendem votar em branco ou nulo ou afirmam que não vão votar. Outros 1% estão indecisos.

Considerando apenas os votos válidos — cálculo que exclui votos em branco, nulos e eleitores indecisos — Flávio Bolsonaro registra 51%, enquanto Lula aparece com 49%. Como a margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, os percentuais devem ser interpretados dentro desse intervalo.

Flávio Bolsonaro e Lula disputam o segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro. No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Flávio recebeu 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula obteve 45,16%, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pesquisa anterior mostrava Flávio com 44% e Lula com 42%
Na pesquisa Quaest divulgada em 3 de outubro, véspera do primeiro turno, Flávio Bolsonaro tinha 44% das intenções de voto totais, enquanto Lula registrava 42%. Naquele levantamento, 13% dos entrevistados afirmavam que votariam em branco ou nulo ou que não compareceriam para votar. Os indecisos representavam 1%.

Flávio tem 43% e Lula, 42%, na espontânea
No cenário espontâneo, quando os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, Flávio Bolsonaro é citado por 43% dos eleitores, enquanto Lula aparece com 42%. Nesse recorte, 8% dizem que pretendem votar em branco ou nulo ou que não irão votar. Outros 7% não souberam responder ou permanecem indeciso

8% desaprovam o governo Lula, contra 45% que aprovam
Pesquisa Quaest mostra que 48% dos eleitores desaprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ante 45% que o aprovam. Na comparação com levantamento anterior, de 3 de outubro, véspera do primeiro turno, a desaprovação oscilou 1 ponto porcentual para baixo (era de 49%), enquanto a aprovação fez o caminho inverso e oscilou um ponto para cima (era 44%).

Transferência de votos
A Quaest aponta que 34% dos eleitores de Augusto Cury (Avante) devem votar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno, e 30% em Flávio Bolsonaro (PL). O escritor e psiquiatra ficou em terceiro lugar no primeiro turno, com 3.448.569 votos (2,89% dos votos válidos). Ainda entre eleitores de Cury, outros 30% mencionaram voto nulo/em branco ou nem comparecimento às urnas e 6% dizem estar indecisos.

Já entre os eleitores de Renan Santos (Missão), 40% indicam migrar para Flávio no segundo turno, e 14% dizem votar em Lula. Outros 43%, porém, afirmam votar branco ou nulo, e 3% estão indecisos. Santos ficou em quarto lugar no primeiro turno, com 2 24% de votos (2.675.887). A Quaest indica que, dos votos em Ronaldo Caiado (PSD), 42% dizem apoiar Flávio no segundo turno, 23% no Lula, e outros 33% declaram voto nulo/em branco/não vai votar. Já 2% estão indecisos. O ex-governador de Goiás ficou em quinto lugar nas urnas no último dia 4, obtendo 2,18% dos votos (2.605.148).

A Quaest entrevistou 2.154 pessoas com 16 anos ou mais, entre os dias 10 e 13 de outubro. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08729/2026.

A 11 dias da eleição, Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1

No segundo turno, antes de ser aprovado pelo Senado, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A discussão ganhou força com a mobilização pelo fim da escala 6x1 e com a apresentação da PEC 8/2025. Foto: AGÊNCIA BRASIL

O Senado Federal aprovou, em votação no primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6x1 na noite desta quarta-feira (14). Para sua aprovação, a PEC precisava de pelo menos 49 votos, o equivalente a 3/5 do plenário. No primeiro turno, foram 75 votos favoráveis e apenas um contrário a PEC, com quorum de 77 senadores. No segundo turno, antes de ser aprovado pelo Senado, o projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça da Casa e foi aprovado pela Câmara dos Deputados, numa votação que também ocorreu em dois turnos.

O período de deliberação ocorreu com a participação de diversos parlamentares, que integram a base do governo Lula e também a da oposição. Antes da votação em segundo turno, o relator da PEC no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), leu o relatório elaborado, que não recomendou alterações. Os lideres de PSD, PT, MDB, PSB, PSDB, Republicanos e União Brasil orientaram seus componentes a votar sim por unanimidade entre seus componentes. o PL e o PP deixaram seus senadores livres para votar a favor ou contra a proposta.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta-feira (14) que o partido tentará votar em 2027 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o pagamento por hora trabalhada.

Por outro lado, protocolado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o texto que implementava o regime de horas trabalhadas era defendido pela oposição ao governo como uma alternativa à PEC do fim do 6X1.

Também é o modelo defendido pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), sob o argumento de que o pagamento por hora daria flexibilidade a trabalhadores. Segundo integrantes da oposição, esse modelo poderia coexistir com o da CLT e ficaria a cargo do trabalhador escolher a qual modelo seria submetido.

A oposição era crítica a estabelecer a escala 5x2, tal como defendido pelo governo Lula (PT), mas, com a proximidade da eleição, recuou e decidiu votar favoravelmente, após movimento de Flávio Bolsonaro nessa direção. O senador, que já classificou o fim da escala 6x1 de hipocrisia e medida oportunista, afirmou que tomou a decisão para atender “a maioria da população”.

“Estou rodando o Brasil, e a maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da 6x1. Então, vou votar a favor do fim da 6x1. Mas defendemos algo ainda melhor. Queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua escala de trabalho”, disse, após visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar. Segundo apurou o jornal Estado de SP, ainda que tenha decidido votar favoravelmente à proposta, Flávio defenderá o “aperfeiçoamento” do texto após o segundo turno das eleições.

Com um Congresso mais à direita em 2027, a oposição considera haver ambiente para pautar a PEC de Marinho.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 busca mudar o regime em que o trabalhador atua seis dias e tem apenas um de descanso. O texto aprovado pela Câmara e encaminhado ao Senado reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.

A discussão ganhou força com a mobilização pelo fim da escala 6x1 e com a apresentação da PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Essa proposta previa quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas semanais. Durante a análise na Câmara, o debate passou a reunir as duas iniciativas, até chegar ao modelo de 40 horas e dois dias de descanso.

Pelo texto enviado ao Senado, a mudança seria gradual. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. O limite de 40 horas seria alcançado 14 meses após a publicação. A garantia de manutenção dos salários também alcança os contratos em vigor e os pisos salariais.

A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários por negociação coletiva e prevê regras específicas para determinados regimes de trabalho. Um dos dois dias de descanso deve ocorrer preferencialmente aos domingos. O texto também permite que convenções coletivas organizem a compensação das folgas, desde que seja assegurada a média mensal de dois dias de repouso por semana, com pelo menos um a cada sete dias.

Entidades empresariais se posicionam contra a redução obrigatória da jornada e o fim da escala 6x1 por considerar que a mudança pode elevar custos e comprometer a competitividade das empresas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução de 44 para 40 horas semanais pode aumentar os gastos com empregados formais em até R$ 267,2 bilhões por ano na economia brasileira.

Segundo a entidade, o impacto seria diferente entre setores e regiões, conforme a necessidade de mão de obra.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também critica uma mudança uniforme e defende que os ajustes sejam negociados entre empresas e trabalhadores. Para a entidade, atividades como comércio, turismo e alimentação têm necessidades distintas.

quarta-feira, 14 de outubro de 2026

Promessas eleitorais de Lula podem gerar impacto de até R$ 49,8 bilhões no Orçamento de 2027

Foto: Wilton Junior

As medidas e promessas anunciadas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral podem exigir ajustes de até R$ 49,8 bilhões no Orçamento da União de 2027. A conta ficará para o próximo governo, independentemente de quem vencer o segundo turno, Lula ou Flávio Bolsonaro (PL), e dependerá de negociações com o Congresso Nacional.

Entre as iniciativas anunciadas estão o reajuste de 15% do Bolsa Família, o Desenrola 3.0, com custo estimado de R$ 15 bilhões entre 2027 e 2028, e um pacote para microempreendedores individuais (MEIs), que inclui perdão de dívidas tributárias, ampliação do limite de faturamento e pagamento de até R$ 5 mil. Lula também prometeu expandir o Pé-de-Meia para universitários.

A maior parte das medidas não está prevista no projeto orçamentário enviado ao Congresso em agosto. Segundo o levantamento, elas podem acrescentar R$ 43,55 bilhões às despesas e reduzir as receitas em R$ 6,27 bilhões. A ampliação do teto de faturamento dos MEIs é a única dessas iniciativas contemplada na proposta, com impacto estimado de R$ 1,57 bilhão na arrecadação de 2027.

O governo projetou superávit de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano. A inclusão dos novos compromissos pode comprometer essa meta caso não haja cortes em outras despesas ou aumento da arrecadação. A equipe econômica pretende encaminhar os ajustes ao relator do Orçamento após a eleição.

Outro fator de pressão são as emendas de comissão, que devem acrescentar R$ 12,7 bilhões às despesas. Além disso, consultorias da Câmara e do Senado apontaram incertezas nas projeções oficiais, incluindo uma estimativa de crescimento econômico acima da expectativa do mercado e receitas previstas com tributos cujas regras ainda não estavam definidas.

PESQUISA BG/AFFARE – PRESIDENTE X GOVERNADOR: 96,2% dos eleitores de Flávio escolhem Allyson; entre os de Lula, 80,9% votam em Cadu

Fotos: Reprodução

O cruzamento da pesquisa BG/Affare mostra que 96,2% dos eleitores de Flávio Bolsonaro (PL) escolhem Allyson Bezerra (União Brasil) para governador do RN. Outros 3,8% votam em Cadu de Lula (PT).

Entre os eleitores de Lula (PT), 80,9% escolhem Cadu para o Governo do Estado, enquanto 19,1% declaram voto em Allyson.

O recorte considera somente os entrevistados que escolheram um candidato nas duas disputas. Brancos, nulos, indecisos e aqueles que dizem não votar estão fora desse cruzamento.

A pesquisa realizou 1.366 entrevistas telefônicas automatizadas no RN entre 9 e 12 de outubro, com confiança de 95%. A margem geral planejada é de 2,67 pontos percentuais, com referência de 3,74 pontos após a ponderação; ela não se aplica automaticamente aos subgrupos. Os registros são RN-08411/2026 e BR-05784/2026.

PESQUISA BG/AFFARE – PRESIDENTE – Lula lidera nos votos válidos com 60,6%, seguido de Flávio Bolsonaro, que tem 39,4% no RN

Fotos: Ricardo Stuckert-PR e Andressa Anholete-Agência Senado

Lula (PT) tem 60,6% dos votos válidos para presidente entre os eleitores do Rio Grande do Norte, enquanto Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 39,4%, segundo pesquisa BG/Affare. A diferença é de 21,2 pontos percentuais.


Os votos válidos excluem brancos, nulos, indecisos e aqueles que dizem não votar. Nos votos totais, Lula registra 59,8% e Flávio, 38,8%. O levantamento se refere exclusivamente ao eleitorado potiguar, não ao cenário nacional.

A pesquisa realizou 1.366 entrevistas telefônicas automatizadas entre 9 e 12 de outubro, com confiança de 95%. A margem planejada era de 2,67 pontos percentuais, com referência de 3,74 pontos para mais ou para menos considerando os pesos da amostra. O registro para presidente é BR-05784/2026.

PESQUISA BG/AFFARE – GOVERNADOR: Cadu lidera com 52,6% dos votos válidos, seguindo de Allyson com 47,4%

Fotos: Reprodução

Cadu de Lula (PT) aparece com 52,6% dos votos válidos para governador do Rio Grande do Norte, enquanto Allyson Bezerra (União Brasil) tem 47,4%, segundo pesquisa BG/Affare.


O cálculo dos votos válidos exclui brancos, nulos, indecisos e aqueles que afirmam não votar. Nos votos totais, Cadu registra 49,1% e Allyson, 44,2% – o que configura um empate técnico considerando a margem de erro de 3,74 pontos para mais ou para menos.

A pesquisa realizou 1.366 entrevistas telefônicas automatizadas com eleitores do RN entre 9 e 12 de outubro. O nível de confiança é de 95%. A margem planejada era de 2,67 pontos percentuais, com referência de 3,74 pontos para mais ou para menos considerando os pesos da amostra. O registro para governador é RN-08411/2026.

MDB do RN anuncia apoio a Flávio Bolsonaro no segundo turno presidencial

Walter Alves diz que diretório seguirá decisão de 17 representações estaduais da legenda; Henrique Alves discorda e pede desculpas a Lula nas redes sociais

Walter Alves, Flávio Bolsonaro e Baleia Rossi durante encontro em São Paulo na terça-feira 13, quando o MDB potiguar anunciou apoio ao candidato do PL — Foto: Reprodução/Instagram @walteralvesrn

O vice-governador e presidente do MDB no Rio Grande do Norte, Walter Alves, anunciou na terça-feira 13 que o diretório estadual apoiará o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no segundo turno. A decisão foi divulgada nas redes sociais após uma reunião em São Paulo com o presidente nacional da legenda, o deputado federal Baleia Rossi (SP).

O MDB potiguar integra o grupo de 17 diretórios estaduais que declararam apoio ao candidato do PL. Walter afirmou que a representação do Rio Grande do Norte acompanhará o posicionamento da maioria dos estados.

“Hoje, em São Paulo, após reunião com o presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, decidimos acompanhar a decisão da maioria dos diretórios do MDB e apoiar o nome de Flávio Bolsonaro para a Presidência da República”, escreveu.

A declaração altera o posicionamento presidencial apresentado anteriormente por Walter. Ao romper com o grupo da governadora Fátima Bezerra (PT) e aderir à candidatura de Allyson Bezerra (União Brasil) ao governo estadual, ele havia informado que o MDB manteria apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na disputa estadual, Walter reafirmou o apoio a Allyson, adversário do candidato do PT, Cadu de Lula. O dirigente passa a defender o candidato do União Brasil para governador e Flávio para presidente.

CASO MASTER: Vorcaro promete falar com “transparência sobre todos os assuntos” e colaborar com a PF

Foto: Reprodução

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde março na Papuda, em Brasília, divulgou uma carta por meio de seu advogado na terça-feira (13) afirmando que está disposto a esclarecer suas relações e colaborar com as investigações do Caso Master.

“Reitero que quero falar de forma objetiva e transparente sobre todos os assuntos investigados e todas as minhas relações”, afirmou Vorcaro no documento divulgado por seu advogado.

A manifestação ocorreu após reportagem do UOL apontar uma suposta ligação do ex-banqueiro com uma rede de prostituição e exploração de mulheres estrangeiras no Brasil. Segundo a CNN, Vorcaro contesta a autenticidade de uma mensagem atribuída a ele.

De acordo com o analista da CNN Elijonas Maia, Vorcaro já tentou negociar acordos de delação premiada duas vezes, mas as propostas foram rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República por falta de colaboração efetiva e informações novas.

Na carta, Vorcaro também afirmou estar disposto a colaborar para que “todos conheçam a verdade por inteiro”. Ele tem novo depoimento à Polícia Federal previsto para quinta-feira (15), por videoconferência.

Com informações da CNN Brasil

terça-feira, 13 de outubro de 2026

ELEIÇÕES 2026: RN registra 85 denúncias de irregularidades no 2º turno; Natal lidera com 30 casos

 Foto: Reprodução

O Rio Grande do Norte registrou 85 denúncias de possíveis irregularidades eleitorais no 2º turno das eleições de 2026. Os dados são do sistema Pardal, do TSE, e mostram Natal com o maior número de registros, 30 ocorrências, seguida por Mossoró, com 19, e Pau dos Ferros, com sete.

As denúncias registradas na capital representam mais de um terço do total contabilizado no estado. Entre as principais ocorrências estão suspeitas de propaganda eleitoral irregular em espaços públicos e na internet.

Além das três cidades com mais registros, Angicos contabilizou cinco denúncias, Caicó teve quatro e Nova Cruz, três. Martins, Santa Cruz e São Gonçalo do Amarante registraram duas ocorrências cada.

A propaganda eleitoral em bens públicos lidera as denúncias, com 28 registros. Em seguida aparecem a propaganda irregular na internet, com 18 casos, e em vias públicas, com 16 ocorrências.

As denúncias serão analisadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela Justiça Eleitoral, que deverão verificar se houve descumprimento da legislação e definir as medidas cabíveis.

Com informações do BNews RN

Sabino Neto destaca ampliação do Viva Criança e participação das famílias em Apodi


O prefeito Sabino Neto destacou a ampliação e o sucesso de público da segunda edição do Viva Criança, realizada nesta segunda-feira (12), na Praça Dom José Freire. A festa reuniu cerca de 6 mil crianças e suas famílias, segundo a organização, em uma grande comemoração pelo Dia das Crianças.

A edição de 2026 contou com uma estrutura maior e uma programação diversificada, incluindo brinquedos, brincadeiras, palhaços, shows infantis e distribuição de guloseimas.

Um dos diferenciais foi a atenção à acessibilidade e à inclusão, com a disponibilização do Espaço PCD, do Cine Sensorial e da Sala de Regulação destinada a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O público também teve acesso a atrações culturais como o Cine Poty Cultural Itinerante, com o tema Cine Circus, o espetáculo “Apodi de Lona e Magia”, dirigido por Daymon Moreira, e o II Festival de Música Regional, com Wilisson Teclas.

A iniciativa reforça a proposta da Prefeitura de Apodi de promover eventos que valorizem a infância, ampliem o acesso à cultura e proporcionem experiências de lazer e convivência para as famílias do município.

Fonte: Assessoria de Comunicação da PMA

Prefeito de Coronel Ezequiel diz que filha foi levada a Portugal após ser atraída por perfil falso

Thales Farias afirma que a Polícia Federal acompanha o caso e diz que viajará ao país europeu para tentar trazer Sofia de volta

Thales Farias relata que a filha, Sofia, foi levada para Portugal — Foto: Reprodução/Instagram

A filha de Thales Farias, prefeito de Coronel Ezequiel, foi levada para Portugal depois de ser atraída por um perfil falso no Instagram, segundo relato do gestor em vídeo publicado nas redes sociais. Ele afirmou que a Polícia Federal acompanha o caso.

Thales disse que a pessoa responsável pelo perfil teria conseguido fazer com que Sofia embarcasse para o país europeu. Ele classificou o episódio como rapto, mas não divulgou detalhes sobre quando ocorreu a viagem, a identidade de quem teria abordado a filha ou as circunstâncias do embarque.

“Olhe por mim, olhe pela minha filha, que eu consiga trazê-la de volta”, pediu o prefeito. Ele também solicitou que os seguidores compartilhassem o vídeo para ampliar a repercussão do caso.

Filha de Thales Farias é levada a Portugal

O prefeito informou que deverá se ausentar de Coronel Ezequiel por alguns dias e que pretende viajar a Portugal ainda nesta semana. De acordo com ele, o objetivo é acompanhar as providências adotadas no país e tentar trazer Sofia de volta ao Brasil.

No vídeo, Thales também fez um alerta para que pais e responsáveis acompanhem com atenção os contatos mantidos pelos filhos nas redes sociais. “Tenham cuidado com seus filhos”, afirmou.

Até a publicação deste texto, não haviam sido divulgadas informações oficiais da Polícia Federal sobre a investigação. Também não foram informados a idade de Sofia, o local onde ela estaria em Portugal nem se alguma pessoa foi identificada como responsável pelo perfil mencionado pelo prefeito.

Matéria em atualização.

Fonte: Agora RN

 

segunda-feira, 12 de outubro de 2026

RN registra mais de 1,1 mil denúncias de propaganda eleitoral irregular em 98 municípios

Dados do aplicativo Pardal mostram que irregularidades em vias públicas lideraram os registros no estado; em todo o Brasil, foram mais de 67,1 mil denúncias no primeiro turno

Aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, recebeu 1.107 denúncias de propaganda eleitoral irregular em 98 municípios do Rio Grande do Norte durante o primeiro turno das Eleições 2026. - Foto: Reprodução

O Rio Grande do Norte registrou 1.107 denúncias de propaganda eleitoral irregular durante o primeiro turno das Eleições 2026, segundo dados do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. Os relatos foram feitos em 98 municípios potiguares, com maior concentração de ocorrências relacionadas ao uso de vias públicas. As candidaturas a deputado estadual foram as que mais apareceram nas denúncias no estado.

Em todo o Brasil, o aplicativo recebeu mais de 67,1 mil denúncias de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral durante o primeiro turno. O número representa um aumento de 73,3% em comparação com o mesmo período das eleições de 2022, quando foram contabilizados 38,7 mil registros.

Entre as ocorrências registradas nacionalmente, 28,3 mil estavam relacionadas à propaganda eleitoral em vias públicas. Também foram recebidas 7,8 mil denúncias envolvendo bens particulares, 7,1 mil referentes a bens públicos e 5,4 mil sobre propaganda na internet.

Do total de relatos registrados no primeiro turno, 18,7 mil foram encaminhados à Justiça Eleitoral para a adoção das providências cabíveis.

As candidaturas a deputado estadual concentraram o maior número de denúncias no país, com 24,1 mil registros. Em seguida aparecem as candidaturas a deputado federal, com 21,5 mil, e a governador, com 8 mil.

Entre os estados, São Paulo apresentou o maior número de relatos, com 13,7 mil denúncias. A Bahia ficou em segundo lugar, com 7 mil, seguida por Minas Gerais, que contabilizou 6 mil ocorrências.

O Pardal permanece disponível para o recebimento de denúncias durante o segundo turno das Eleições 2026. Entre os dias 5 e 9 de outubro, a ferramenta registrou mais de 1,2 mil novos relatos em todo o país, dos quais 362 estavam relacionados à propaganda irregular na internet.

Como denunciar propaganda eleitoral irregular

O aplicativo Pardal, disponibilizado gratuitamente pela Justiça Eleitoral, permite que eleitores comuniquem possíveis irregularidades na propaganda eleitoral. Entre as situações que podem ser denunciadas estão publicidade indevida na internet, utilização irregular de alto-falantes e distribuição inadequada de materiais gráficos.

A ferramenta pode ser baixada em celulares por meio das lojas App Store e Google Play.

Para registrar uma ocorrência, o cidadão deve acessar o aplicativo utilizando o e-Título ou uma conta gov.br. Em seguida, precisa descrever a irregularidade e anexar elementos que comprovem a situação, como fotografias, vídeos ou áudios.

Após o envio da denúncia, o sistema gera um número de protocolo, que permite acompanhar o andamento do relato.

Outros canais recebem denúncias eleitorais

Situações que não se enquadram nas categorias atendidas pelo Pardal podem ser encaminhadas a outros canais de comunicação da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.

O Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) recebe comunicações sobre conteúdos de desinformação que possam comprometer a integridade do processo eleitoral.

Já os canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral (MPE) recebem denúncias de crimes eleitorais e outras irregularidades relacionadas às eleições.

As estatísticas de denúncias podem ser consultadas no site do Pardal.


Caso Master completa um ano com investigação sobre ministros do STF travada

Foto: Reprodução O caso Banco Master completa um ano nesta terça-feira (17) sem esclarecimentos conclusivos sobre as relações do banqueiro...