sexta-feira, 14 de agosto de 2026

ACEMA reforça compromisso com compliance e governança e adota diretriz para preservar independência institucional

Associação Comercial e Empresarial de Apodi estabelece medida preventiva para fortalecer transparência, independência e segurança na relação com o Poder Público

A Associação Comercial e Empresarial de Apodi (ACEMA) deu mais um passo no fortalecimento de suas práticas de governança, compliance, transparência e responsabilidade institucional. A entidade decidiu adotar uma diretriz preventiva para que pessoas que ocupem cargos comissionados, cargos de confiança ou funções de confiança na Prefeitura Municipal de Apodi não integrem sua Diretoria.

A decisão foi formalizada pela Presidência da entidade após o conhecimento da Instrução Normativa nº 001/2026 – CGM, de 22 de abril de 2026, editada pela Controladoria Geral do Município de Apodi, que regulamenta o processo de execução das emendas impositivas municipais destinadas a entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos no âmbito do Município.

A normativa estabelece uma série de requisitos para que as entidades possam ser habilitadas ao recebimento de recursos provenientes de emendas impositivas. Entre eles estão a regularidade jurídica, fiscal e institucional, apresentação de estatuto atualizado, ata da eleição da diretoria, documentação dos dirigentes e, de forma expressa, uma declaração de ausência de agente político na direção da entidade.

Diálogo institucional e busca por segurança

Após tomar conhecimento da nova regulamentação, o presidente da ACEMA, Marcello Bernardo Pereira Gomes, manteve diálogo institucional com o Controlador Geral do Município de Apodi, Isaac Samuel do Carmo, para compreender melhor os aspectos relacionados à aplicação da normativa e às boas práticas que devem nortear a relação entre entidades da sociedade civil e o Poder Público.

A partir desse diálogo e considerando a necessidade de fortalecer mecanismos de prevenção de riscos, a ACEMA optou por adotar uma postura ainda mais cautelosa.

A medida não decorre da afirmação de que todo ocupante de cargo comissionado esteja automaticamente impedido, por lei, de participar de uma associação privada. Trata-se, sobretudo, de uma decisão institucional preventiva, fundamentada em princípios de governança e compliance.

A intenção é eliminar potenciais situações de dúvida ou questionamento e garantir que a estrutura diretiva da entidade mantenha independência em relação à Administração Pública.

Independência institucional como princípio de governança

Para a ACEMA, a independência da entidade em relação ao Poder Público é um elemento fundamental para garantir credibilidade, transparência e segurança institucional.

Ao estabelecer que ocupantes de cargos comissionados ou de confiança da Prefeitura não integrem sua Diretoria, a Associação busca reduzir riscos relacionados a possíveis conflitos de interesses, especialmente em situações que envolvam recursos públicos, parcerias institucionais, emendas parlamentares, termos de fomento, termos de colaboração ou outros instrumentos de transferência de recursos.

A iniciativa também procura fortalecer a percepção de que a entidade possui uma atuação independente, representando os interesses de seus associados e do setor empresarial, sem qualquer subordinação ou vinculação à estrutura administrativa do Município.

Transparência e controle dos recursos públicos

A preocupação da ACEMA está diretamente relacionada ao espírito da Instrução Normativa nº 001/2026–CGM.

A norma foi editada considerando, entre outros aspectos, os princípios da legalidade, publicidade e transparência, além da necessidade de fiscalização, controle e acompanhamento da aplicação dos recursos provenientes de emendas parlamentares municipais.

O procedimento estabelecido pela Controladoria prevê diversas etapas de controle, incluindo indicação da emenda, formalização, apresentação de documentação, análise técnica e jurídica, aprovação do plano de trabalho, análise da Controladoria, liberação dos recursos, execução do objeto e prestação de contas.

Dessa forma, a ACEMA entende que quanto mais robustos forem seus mecanismos internos de governança, maior será a segurança para a própria instituição, seus associados, parceiros e para o Poder Público.


Uma medida preventiva, não uma acusação

Um dos aspectos mais importantes da decisão é deixar claro que a adoção dessa diretriz não representa qualquer julgamento ou questionamento sobre a conduta das pessoas que ocupam cargos públicos.

A medida é exclusivamente institucional e preventiva

A ACEMA reconhece a importância da participação de profissionais qualificados na vida pública e respeita aqueles que exercem funções na Administração Municipal. Entretanto, entende que, quando uma pessoa ocupa simultaneamente uma posição de confiança dentro do Poder Público e uma função diretiva em uma entidade que pode receber recursos públicos, é recomendável estabelecer uma separação clara entre as duas esferas.

Nesse sentido, a decisão busca evitar situações que possam gerar interpretações equivocadas ou questionamentos futuros, mesmo quando não exista necessariamente um impedimento jurídico automático.

ACEMA amplia preocupação com compliance

A decisão integra uma visão mais ampla de modernização administrativa da Associação Comercial e Empresarial de Apodi.

A entidade vem buscando consolidar uma gestão baseada em planejamento, organização institucional, transparência, profissionalização e fortalecimento de mecanismos de controle.

O conceito de compliance, nesse contexto, não se limita ao cumprimento literal de uma determinada norma. Ele envolve também a adoção voluntária de procedimentos capazes de prevenir riscos, proteger a reputação da instituição e assegurar que suas decisões estejam alinhadas aos princípios éticos e legais.

Já a governança institucional busca estabelecer regras claras sobre responsabilidades, tomada de decisões, controles e relacionamento com diferentes atores, incluindo o Poder Público, empresas, associados e sociedade.

Preparação para novos projetos e recursos

A iniciativa também está relacionada ao futuro da ACEMA.

Com uma atuação cada vez mais ampla e a perspectiva de participar de novos projetos e programas, a entidade busca estar preparada para lidar com diferentes modalidades de recursos e parcerias públicas.

A Instrução Normativa determina que, para habilitação ao recebimento de emendas, a entidade deve apresentar, entre outros documentos, estatuto atualizado, plano de trabalho, cronograma físico-financeiro, ata da eleição da diretoria e diversas declarações.

Também estão previstas regras específicas para execução dos recursos, exigindo utilização de conta específica, comprovação documental das despesas e observância dos princípios da economicidade e eficiência.

Na etapa de prestação de contas, deverão ser apresentados documentos como relatórios de execução, extratos bancários, notas fiscais, comprovantes de despesas e relatório fotográfico, quando aplicável.

Proteção da entidade e dos seus dirigentes

Outro aspecto considerado pela ACEMA é a proteção institucional dos próprios dirigentes.

Uma estrutura diretiva sem pessoas que estejam simultaneamente ocupando cargos de confiança na Administração Pública reduz a possibilidade de que decisões da entidade sejam interpretadas como influenciadas por interesses externos.

A separação também contribui para preservar os dirigentes de eventuais questionamentos relacionados à aplicação de recursos, decisões administrativas ou relacionamento entre a associação e o Poder Público.

A Instrução Normativa prevê consequências para o descumprimento das regras, incluindo suspensão de novos repasses, devolução de recursos, responsabilização administrativa, civil e penal e comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Diante desse cenário, a ACEMA entende que prevenir é melhor do que corrigir.

Uma nova cultura de relacionamento institucional

A decisão representa também uma mudança de paradigma na relação entre entidades representativas e Poder Público.

Para a ACEMA, ter uma relação institucional próxima com a Prefeitura, Câmara Municipal, Governo do Estado e demais órgãos públicos é importante para a construção de políticas públicas e para o desenvolvimento econômico e social.

Entretanto, proximidade institucional não deve significar dependência.

A entidade pretende manter diálogo permanente com o Poder Público, apresentar demandas, construir projetos, participar de debates e colaborar com iniciativas que contribuam para o desenvolvimento de Apodi e da região, preservando, ao mesmo tempo, sua autonomia, independência e identidade institucional.

Diretoria independente e compromisso com Apodi

A nova diretriz estabelece, portanto, uma separação clara entre o exercício de funções de confiança na Administração Municipal e a participação na Diretoria da ACEMA.

A medida deverá ser observada na composição e renovação da Diretoria da entidade, sem prejuízo das demais disposições previstas em seu Estatuto Social e na legislação aplicável.

Mais do que uma exigência administrativa, a decisão representa uma escolha de governança.

A ACEMA reafirma que pretende continuar construindo uma instituição cada vez mais profissional, transparente, independente e preparada para receber, administrar e prestar contas de recursos públicos, sempre com responsabilidade perante seus associados e a sociedade.

Compromisso com o futuro

Ao adotar uma política preventiva de compliance e governança, a Associação Comercial e Empresarial de Apodi demonstra que o fortalecimento institucional passa também pela capacidade de antecipar riscos e estabelecer regras internas mais rigorosas do que aquelas minimamente exigidas.

A iniciativa reforça uma mensagem clara: a ACEMA quer crescer, ampliar sua atuação e participar cada vez mais de projetos de desenvolvimento, mas deseja fazer isso com transparência, independência, responsabilidade e segurança institucional.

Para a entidade, a boa governança não deve ser vista apenas como uma exigência burocrática, mas como um instrumento para construir credibilidade, proteger a instituição e garantir que os recursos destinados às ações de interesse público sejam aplicados com responsabilidade e efetividade.

ACEMA — independência, transparência, governança e compromisso com o desenvolvimento de Apodi.


RN é o 8º pior em ascensão social e só 1,38% dos potiguares chega aos 10% mais ricos

Foto: Rodrigo Nunes

Apenas 1,38% das pessoas nascidas no Rio Grande do Norte conseguem atingir a fatia dos 10% mais ricos da população brasileira na vida adulta. Em contrapartida, a grande maioria dos potiguares — expressivos 78,92% — permanece retida na metade mais pobre do país. Os dados do Atlas da Mobilidade Social colocam o estado na 8ª posição nacional entre as unidades da federação onde é mais difícil subir de classe social.

No topo do ranking de mobilidade, o Distrito Federal lidera com 3,06% de chance de ascensão ao topo da renda, seguido por Mato Grosso do Sul (2,92%) e Rio Grande do Sul (2,86%). Na ponta oposta, Alagoas registra o menor índice do país, com apenas 0,98%.

O estudo, desenvolvido pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) em parceria com o Prospera Lab, aponta que o gargalo educacional no estado é um dos principais obstáculos para a mudança desse cenário:

·         Ensino Médio: estimativa de conclusão de apenas 50,77% da população.

·         Ensino Superior: apenas 2,20% chegam a se formar em uma graduação.

Metodologia do levantamento

Para mensurar a mobilidade intergeracional, os pesquisadores analisaram uma amostra de 7 milhões de brasileiros nascidos entre 1983 e 1990, cruzando dados históricos de renda de pais e filhos. O mapeamento combinou informações do Imposto de Renda, RAIS, Cadastro Único/Bolsa Família e bases do IBGE entre 1985 e 2019.

Com informações da Tribuna do Norte


RN tem o menor crescimento do emprego formal do Nordeste, diz MTE

O RN chegou a 768.555 empregos formais em junho de 2026, alta de 6,3% desde janeiro de 2025. O crescimento foi o menor do Nordeste, abaixo da média regional de 12,4% e nacional de 7,8%.

O ritmo de crescimento do mercado formal potiguar ficou abaixo do observado na maior parte dos estados brasileiros - Foto: Arquivo TN

Cláudio Oliveira
Repórter

O Rio Grande do Norte chegou a 768.555 vínculos de emprego formal em junho de 2026, segundo dados da Rais Mensal divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o indicador, que reúne informações sobre empregos formais com carteira assinada e vínculos do funcionalismo público, o estoque representa crescimento de 6,3% em relação a janeiro de 2025, quando o estado tinha 723.213 empregos formais. A remuneração média, no entanto, é 5ª mais baixa do país, ficando atrás de estados vizinhos, como Paraíba e Ceará.

Apesar da expansão, o ritmo de crescimento do mercado formal potiguar ficou abaixo do observado na maior parte dos estados brasileiros e do Nordeste. No período, o estoque de empregos formais cresceu 12,4% na região Nordeste, enquanto a média nacional foi de 7,8%. No RN, a alta de 6,3% foi a menor do Nordeste.

Todos os outros estados nordestinos apresentaram crescimento com duas casas percentuais. Piauí (15,7%), Ceará (15,3%) e Bahia (13%) lideram a lista, seguida por Paraíba (12,8%), Sergipe (12,5%), Alagoas (11,6%), Maranhão (11,4%) e Pernambuco (10,8%). O desempenho potiguar também contrasta com o de estados de outras regiões. Amazonas, por exemplo, ampliou o estoque em 16,6%; Tocantins, 16,1%; Acre, 15,5%; e Pará, 13,8%. No extremo oposto, Rio Grande do Sul teve crescimento de 3,4% e São Paulo, de 4%, os menores do país.

A estrutura do emprego formal brasileiro continua fortemente concentrada no setor de serviços, que reúne 38,2 milhões de vínculos em junho de 2026, seguido por comércio, indústria, construção e agropecuária. No estoque nacional, os serviços avançaram 11,3% entre janeiro de 2025 e junho de 2026. Comércio e indústria cresceram em ritmo bem menor, 2,2% e 2,6%, respectivamente. A construção teve alta de 6,3%, enquanto a agropecuária avançou 1%.

O cenário ajuda a explicar a composição do mercado formal: o ensino médio completo continua sendo a maior categoria de escolaridade, respondendo por mais da metade do estoque (53,6%), enquanto a participação dos trabalhadores com ensino superior completo aumentou de 23,5% para 24,2%. No país, mais da metade dos vínculos formais (54%) é ocupada por pessoas com ensino médio completo.

Um dos principais movimentos registrados pela Rais é o aumento da participação feminina no mercado formal. Em junho, as mulheres ocupavam 46,4% dos vínculos formais do país, contra 45,1% em janeiro de 2025. São 29,18 milhões de vínculos, ante 33,71 milhões ocupados por homens. Apesar do avanço na participação, a desigualdade salarial permanece. Em junho, a remuneração média das mulheres correspondia a 87,9% da recebida pelos homens: R$ 4.124,39 contra R$ 4.691,40.

Os dados também mostram aumento da participação dos jovens no estoque de empregos formais, movimento associado ao ritmo maior de contratação de trabalhadores de 18 a 24 anos observado em 2026.

Na outra ponta, trabalhadores com 65 anos ou mais reduziram sua participação de 3,1% para 2,6% do estoque e foram o único grupo etário a apresentar queda absoluta no período, de 7,6%.

No recorte racial, trabalhadores pardos passaram de 40,9% para 43,5% dos vínculos. A base de dados também registrou melhora significativa no preenchimento da informação de raça ou cor. Em pouco mais de três anos, o número de vínculos sem essa informação caiu de 17,2 milhões para 3,1 milhões.

RN tem 5º menor salário médio do país
Se o número de empregos formais cresceu no Rio Grande do Norte, a remuneração continua sendo um ponto de atenção. O trabalhador formal potiguar recebia, em média, R$ 3.669,40 em junho de 2026, valor 16,4% inferior à média nacional de R$ 4.389,49. Com esse resultado, o RN ocupa a 23ª posição entre os 27 estados e o Distrito Federal no ranking nacional de remuneração média. O valor potiguar fica próximo, mas ainda abaixo, do observado no Ceará (R$ 3.671,67) e na Paraíba (R$ 3.681,56), mas supera Alagoas (R$ 3.543,75), Pernambuco (R$ 3.636,96) e Piauí (R$ 3.639,18).

Contudo, está R$ 23,81 acima da média regional. A remuneração média do Nordeste é de R$ 3.645,59. No topo nacional aparece o Distrito Federal, com R$ 7.983,46. A remuneração média nacional informada pela Rais Mensal é de R$ 4.389,49, o que representa uma redução em comparação ao início da série em janeiro de 2025 quando o trabalhador brasileiro recebia em média R$ 4.569,97.

quinta-feira, 13 de agosto de 2026

STF manda TJRN devolver pagamentos “exorbitantes” de penduricalhos

Ministros do STF determinaram a suspensão de verbas indenizatórias irregulares e a devolução de valores que excedam os limites remuneratórios.

Segundo o STF, 73 juízes do TJRN receberam mais de R$ 100 mil em abril. Outro recebeu duas parcelas de mais de R$ 500 mil| Foto: Adriano Abreu

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram, nesta quarta-feira (12), a suspensão imediata de verbas indenizatórias irregulares e a devolução de valores que excedam os limites remuneratórios em sete tribunais de Justiça. A decisão atinge os tribunais do Rio Grande do Norte (TJRN), do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, do Paraná, do Rio de Janeiro e de Rondônia.

A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, foi motivada por reportagens que mostraram pagamentos irregulares a magistrados, com “pagamentos exorbitantes” nos estados. O documento ilustra o caso de um magistrado aposentado do TJRN que recebeu R$ 554.812,41 em abril e R$ 544.867,19 em maio, além de 73 magistrados que receberam mais de R$ 100 mil em abril no RN.

Conforme a decisão publicada nesta quarta-feira, o TJ do Maranhão autorizou em abril o pagamento de penduricalhos a um único magistrado no valor de R$ 3,2 milhões, a serem pagos em 12 parcelas mensais. Houve ainda pagamento de mais de R$ 100 mil a 589 magistrados do Rio de Janeiro. A corte encontrou irregularidades em todos os tribunais.

Os tribunais têm um prazo de 72 horas para identificar, sob sigilo, os magistrados e pensionistas beneficiados por pagamentos acima do teto ou não autorizados expressamente pela Corte. Além disso, as presidências dos tribunais devem comprovar, em até cinco dias, que suspenderam os pagamentos que estejam “em desacordo” com os limites estabelecidos pela corte.

O STF determinou a restituição dos montantes que ultrapassaram o limite global de 70% do subsídio (sendo 35% para a parcela de valorização por tempo de antiguidade e 35% para outras indenizações autorizadas pelo Supremo). O caso envolve as chamadas “verbas indenizatórias”, ou os “penduricalhos”, que podem ficar fora do teto constitucional.

Em março, o STF estabeleceu limite de 35% do teto constitucional para essas verbas. Considerando o teto atual de cerca de R$ 46,3 mil, o percentual corresponde a aproximadamente R$ 16,2 mil. Uma parcela adicional de até 35% pode ser paga em determinadas situações, fazendo com que o limite potencial chegue a 70% acima do teto.

Entre os pagamentos questionados na decisão estão benefícios como auxílio pré-escolar, licenças compensatórias, auxílio-mudança, auxílio-adoção, gratificações por coordenações especiais, além de vantagens relacionadas à atuação em turmas recursais e diretorias de fórum.

Alexandre de Moraes afirmou que, mesmo após as regras estabelecidas pelo Supremo, foram identificadas “inúmeras verbas pagas em desacordo” com as determinações da corte. As informações constam de documentos dos tribunais, cedidos na esteira de um processo em que o STF pediu explicações sobre pagamentos irregulares apontados em reportagens.

Em nota, o TJRN afirma que “os pagamentos citados na decisão referem-se à indenização de férias, devidamente autorizados pela Corregedoria Nacional de Justiça, assim como pagamento de verba rescisória, feito em parcelas, de acordo com a capacidade financeira da instituição”.

O Tribunal de Justiça do RN afirma ter “plena convicção quanto à regularidade dos pagamentos”. Por fim, a nota afirma que “as informações solicitadas pelo STF serão prestadas dentro dos autos”.

Os ministros determinaram ainda medidas similares para a Advocacia-Geral da União, pedindo que o ministro Jorge Messias envie as folhas de pagamento completas em até 72 horas e identifique membros que recebam benefícios que não se enquadrem nas determinações da corte. O corregedor nacional de Justiça ficará responsável pela fiscalização do cumprimento das regras.

A reportagem também entrou em contato com a Associação dos Magistrados do RN para repercutir o tema, mas não obteve resposta aos questionamentos até o fechamento desta edição.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) diz em nota que o STF reconheceu a legitimidade de parcelas previstas no regime jurídico da magistratura. É diferente a remuneração ordinária de pagamentos extraordinários, que podem reunir indenizações, férias, passivos funcionais trabalhistas e outras parcelas acumuladas.

“Valores recebidos excepcionalmente em determinado mês não representam, portanto, a remuneração mensal habitual de um magistrado”, afirma a AMB. “A construção de um novo regime remuneratório nacional exige ajustes administrativos e a uniformização de procedimentos até então adotados de forma distinta pelos tribunais”, acrescenta.

Nota do TJRN

Os pagamentos citados na decisão referem-se à indenização de férias, devidamente autorizados pela Corregedoria Nacional de Justiça, assim como ao pagamento de verba rescisória, feito em parcelas, de acordo com a capacidade financeira da instituição. Desta forma, o TJRN tem plena convicção quanto à regularidade dos pagamentos. As informações solicitadas pelo STF serão prestadas dentro dos autos.



quarta-feira, 12 de agosto de 2026

Salário mínimo pode chegar a R$ 1.717 em 2027, segundo projeção do governo federal

Valor consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) precisa de aprovação no Congresso - Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O salário mínimo poderá subir dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.717 em 2027, segundo projeção do governo federal. O valor consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano. Se confirmada, a elevação será de R$ 96 por mês para os trabalhadores que recebem o piso nacional.

A diferença corresponde a um reajuste nominal de 5,92% em relação ao valor vigente.

A estimativa ainda poderá mudar até a definição oficial, prevista para o fim de 2026. A política de valorização considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A fórmula também incorpora o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes.

Para 2027, o govero trabalha com INPC acumulado de 3,06% nos 12 meses terminados em novembro. O cálculo inclui ainda o desempenho da economia brasileira durante o ano de 2025.Esses indicadores serão atualizados antes da fixação definitiva do novo salário mínimo. O ganho acima da inflação está sujeito às regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal.

A legislação limita a valorização real do piso nacional a 2,5%, mesmo quando o PIB cresce acima desse patamar. O reajuste projetado combina, portanto, a reposição da inflação com um aumento real limitado pela regra fiscal. A política busca preservar o poder de compra sem ampliar as despesas públicas além dos limites previstos.

Mudanças no INPC até novembro poderão levar o governo a revisar o valor de R$ 1.717. O salário mínimo funciona como referência para salários, aposentadorias e diferentes benefícios assistenciais. Por isso, cada aumento também produz efeitos sobre as despesas obrigatórias do governo federal.

Benefícios previdenciários equivalentes ao piso acompanham integralmente a correção determinada para o mínimo. O mesmo ocorre com o Benefício de Prestação Continuada e outras transferências vinculadas ao valor nacional. A elevação influencia ainda contribuições sociais, abono salarial e parcelas do seguro-desemprego.

O PLDO precisa ser analisado e votado pelo Congresso Nacional antes de orientar o Orçamento de 2027. O texto estabelece metas fiscais, prioridades e parâmetros para a elaboração da proposta orçamentária anual. A projeção do salário mínimo integra esse planejamento, mas não equivale à definição formal do piso.

O valor oficial dependerá da consolidação dos índices econômicos e de ato posterior do Poder Executivo. Até lá, alterações na inflação ou nas regras fiscais poderão modificar a estimativa apresentada. O governo também incluiu no documento projeções para o salário mínimo até o fim da década.

Bacia potiguar lidera oferta de petróleo e gás para próximo leilão no Nordeste

Leilão da ANP marcado para outubro inclui cinco setores terrestres, com 1.023 km² no Rio Grande do Norte, e pode abrir nova frente de investimentos em municípios produtores

Ao todo, cinco setores terrestres do RN absorvem uma área de 1.023 km² - Foto: José Aldenir

Mais de mil quilômetros quadrados de áreas terrestres da Bacia Potiguar localizadas no Rio Grande do Norte serão disputados no próximo leilão de petróleo e gás da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A sessão pública está marcada para 7 de outubro e poderá ampliar a presença de empresas privadas em uma região com infraestrutura instalada e histórico de produção em campos maduros.

O 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão terá cinco setores da Bacia Potiguar: SPOT-T1B, no Ceará, e SPOT-T2, SPOT-T3, SPOT-T4 e SPOT-T5, no território potiguar. Juntos, eles abrangem 1.229,979 quilômetros quadrados, dos quais 1.023,442 quilômetros quadrados estão no Rio Grande do Norte e 206,537 quilômetros quadrados no Ceará.

A Bacia Potiguar terá a maior participação entre as bacias sedimentares nordestinas incluídas nessa rodada. Dos 22 setores colocados em disputa pela ANP, 13 estão no Nordeste, distribuídos pelas bacias Potiguar, do Ceará, do Parnaíba, do Recôncavo e do Tucano. A oferta reúne 313 blocos exploratórios e cinco áreas com acumulações marginais, segundo a agência.

No Rio Grande do Norte, os setores abrangem municípios do Oeste, do Vale do Açu e do litoral Norte. O SPOT-T2 possui 242,303 quilômetros quadrados e alcança Grossos, Tibau, Areia Branca e Mossoró. A área reúne municípios ligados à produção de petróleo em terra, à prestação de serviços para o setor e à movimentação de cargas pela região de Areia Branca.

Com 208,188 quilômetros quadrados, o SPOT-T3 inclui áreas de Porto do Mangue, Carnaubais, Macau, Serra do Mel e Pendências. O SPOT-T5 soma 178,692 quilômetros quadrados e está distribuído entre Pendências, Alto do Rodrigues, Carnaubais e Assú. Já o SPOT-T4 completa a parcela potiguar colocada no certame.

No Ceará, o SPOT-T1B abrange 206,537 quilômetros quadrados nos municípios de Itaiçaba, Jaguaruana, Aracati, Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte. A inclusão do setor amplia a oferta da Bacia Potiguar para além da divisa estadual, acompanhando a própria formação geológica, que ocupa áreas do Rio Grande do Norte e do Ceará.

A rodada ocorre em um momento de reorganização da atividade terrestre no Estado, após a venda de ativos maduros da Petrobras e a entrada de operadores independentes. O movimento transferiu campos, instalações e parte da infraestrutura para empresas de menor porte, que passaram a concentrar investimentos na recuperação de poços e no prolongamento da vida produtiva das áreas.

Dados da ANP mostram que o Rio Grande do Norte produziu, em março de 2026, uma média de 26,6 mil barris de petróleo por dia e 1,05 milhão de metros cúbicos diários de gás natural. O Estado possuía 58 campos produtores e alcançou uma produção total de aproximadamente 33,2 mil barris de óleo equivalente por dia, conforme o boletim mensal da agência.

Embora os volumes potiguares estejam distantes dos registrados nas áreas marítimas do pré-sal, a produção terrestre tem impacto regional maior sobre fornecedores, transportadoras, oficinas, empresas de engenharia e municípios que recebem royalties. Mossoró e os municípios do Vale do Açu concentram parte dessa cadeia, formada também por serviços de manutenção, tratamento, armazenamento e escoamento da produção.

Na Oferta Permanente de Concessão, as empresas apresentam declarações de interesse e garantias para os setores disponíveis. A manifestação de uma companhia abre um ciclo competitivo, permitindo que outras participantes também ofereçam propostas. Para o sexto ciclo, 12 empresas com inscrição ativa entregaram declarações acompanhadas de garantias, enquanto 46 companhias estavam habilitadas inicialmente a participar.

A seleção dos vencedores considera o bônus de assinatura e o Programa Exploratório Mínimo, que define os investimentos e atividades que a empresa se compromete a executar. A concessão transfere à companhia o risco da exploração, mas assegura à União receitas provenientes de bônus, royalties, participações especiais, quando aplicáveis, e tributos.

As empresas interessadas têm até 31 de agosto para apresentar as garantias previstas no cronograma. A sessão pública de ofertas ocorrerá em 7 de outubro, de acordo com o calendário oficial do sexto ciclo. O cronograma ainda poderá ser modificado ou suspenso pela Comissão Especial de Licitação da ANP.

No mesmo dia, a agência realizará o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção, com 13 blocos no pré-sal das bacias de Campos e Santos. Diferentemente das áreas terrestres da Bacia Potiguar, submetidas ao regime de concessão, os blocos do pré-sal serão disputados pelo percentual de excedente em óleo destinado à União.

Para o Rio Grande do Norte, o resultado do certame indicará o grau de interesse empresarial por novas áreas exploratórias em uma bacia madura. A entrada de investimentos dependerá, entretanto, não apenas da arrematação dos blocos, mas também do cumprimento dos programas exploratórios, da obtenção de licenças ambientais e da eventual confirmação de reservas comercialmente viáveis.


terça-feira, 11 de agosto de 2026

Em Brasília, Sabino Neto garante R$ 3,5 milhões com Styvenson Valentim para a modernização do Calçadão da Lagoa

Projeto de R$ 3,5 milhões, apresentado ao senador Styvenson, prevê novo píer, revitalização dos quiosques e novos espaços de lazer, convivência e prática esportiva

Em seu primeiro dia de agenda em Brasília, o prefeito de Apodi, Sabino Neto, avançou nas tratativas para a realização de um dos projetos que promete transformar um dos principais cartões-postais do município: a revitalização do Calçadão da Lagoa, com investimento estimado em R$ 3,5 milhões.


Durante a agenda, Sabino apresentou o projeto ao senador Styvenson Valentim, que demonstrou entusiasmo com a proposta e afirmou, em vídeo, estar encantado com o projeto levado pelo prefeito. O senador também destacou o potencial da iniciativa, que, segundo ele, tem tudo para se tornar uma obra marcante e ficar para a história de Apodi.

As primeiras imagens apresentadas do projeto já revelam parte da transformação planejada para o espaço. A proposta contempla a construção de um novo píer às margens da Lagoa, a revitalização dos quiosques e a implantação de novos ambientes pensados para diferentes públicos, como espaço para idosos, área pet, espaço para corrida e atividades físicas, além de áreas de convivência, lazer e contemplação.


A proposta busca transformar o entorno da Lagoa em um espaço mais moderno, acessível e atrativo para a população, fortalecendo também o potencial turístico de Apodi e valorizando um dos locais mais simbólicos do município.

Para o prefeito Sabino, a parceria com o senador Styvenson é fundamental para que o projeto avance e possa se transformar em realidade.
“Esse projeto representa um sonho para Apodi e, para que ele possa sair do papel, é fundamental contar com parceiros que acreditam na nossa cidade. O senador Styvenson tem sido muito importante nesse processo, recebendo a nossa proposta com entusiasmo e se colocando à disposição para contribuir com a realização desse projeto. Tenho certeza de que, juntos, vamos construir algo que ficará marcado na história de Apodi.”, destacou o prefeito.

NOVO GINÁSIO TAMBÉM AVANÇA

Ainda durante a agenda em Brasília, o prefeito Sabino também atualizou o andamento do projeto do novo ginásio esportivo, fruto de parceria com a senadora. O projeto já está em fase final de elaboração e, após os últimos ajustes, deverá avançar para a etapa de licitação, representando mais um importante investimento na estrutura esportiva de Apodi.

A agenda em Brasília segue com novas reuniões e articulações em busca de recursos e parcerias para projetos estruturantes que possam gerar desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida da população de Apodi.

RN intensifica obras de infraestrutura e redesenha logística para futuro próximo

Gustavo Coelho afirma que investimentos em rodovias, habitação, saúde, porto e aeroporto buscam reduzir gargalos e integrar as regiões produtivas do Estado

Secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, em entrevista na TV Agora RN - Foto: José Aldenir

O Rio Grande do Norte deverá encerrar a segunda etapa de seu programa rodoviário com mais de 2,1 mil quilômetros de estradas recuperadas por iniciativas estaduais e federais, o equivalente a mais de 60% da malha pavimentada sob análise do governo. O conjunto de obras inclui 650 quilômetros atualmente em execução, nos quais são aplicados mais de R$ 620 milhões, segundo o secretário estadual da Infraestrutura, Gustavo Coelho.

Em entrevista ao podcast Economia e Negócios, da TV Agora RN, apresentado pelo jornalista Elias Luz, Coelho afirmou que o programa procura corrigir a deterioração acumulada das rodovias e melhorar as conexões entre áreas produtoras, centros consumidores e destinos turísticos. A malha rodoviária estadual tem aproximadamente 3,4 mil quilômetros e, conforme o secretário, mais de 60% apresentavam algum grau de comprometimento quando o diagnóstico que orientou o programa foi elaborado.

A primeira etapa recuperou cerca de 800 quilômetros, com investimento próximo de R$ 500 milhões. Os trechos foram distribuídos entre os sete distritos rodoviários do Estado. Mossoró e Caicó receberam parcelas maiores por concentrarem extensões superiores da rede, mas houve intervenções em todas as regiões.

“Escolhemos aquelas rodovias que estavam com problemas estruturais sérios e, em seguida, passamos a considerar a importância econômica daquele trecho”, afirmou Coelho. Segurança viária, circulação de mercadorias e acesso a destinos turísticos foram usados para definir a ordem das obras.

Na primeira fase, parte das estradas recebeu tratamento superficial duplo, solução de menor custo. Na etapa atual, o concreto betuminoso usinado a quente, conhecido pela sigla CBUQ, passou a ser adotado em aproximadamente 95% dos trechos. Embora mais caro, o material oferece maior vida útil e reduz a necessidade de novas intervenções em prazos curtos, de acordo com o secretário.

Os serviços abrangem reparos estruturais, correção de pontos críticos, recapeamento e implantação de sinalização horizontal e vertical. Segundo Coelho, a segunda etapa ultrapassou 60% de execução e concentra uma parcela maior das obras no Agreste, região que teve menor participação no primeiro ciclo. Também há intervenções no Litoral Norte, Oeste, Alto Oeste, Seridó, Grande Natal e municípios como Ceará-Mirim.

O secretário estima que a proporção de rodovias em condições precárias possa cair para algo entre 15% e 20% após a conclusão da fase atual. Ele reconhece, entretanto, que o programa não encerra a necessidade de recursos para conservação. “Não existe rodovia eterna. Ela precisa ter manutenção”, disse. Para Coelho, o Estado deverá transformar a recuperação periódica da malha em uma política permanente, independentemente da gestão.

A conta de 2,1 mil quilômetros inclui mais de 100 quilômetros de estradas estaduais recuperados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Esses trechos foram utilizados como rotas alternativas após problemas em uma ponte da malha federal e tiveram seu desgaste acelerado pelo aumento do tráfego.

BR-304 articula novo eixo de transporte

A duplicação da BR-304 ocupa uma posição central no planejamento apresentado pelo secretário. A rodovia liga a Região Metropolitana de Natal ao Oeste, conecta-se com parte relevante das estradas estaduais e serve ao transporte de frutas, sal, petróleo, equipamentos de energia renovável e outros produtos da economia potiguar.

O primeiro lote em execução compreende 57,6 quilômetros entre Assú e Mossoró e recebe investimento de cerca de R$ 376 milhões. Em abril, as frentes de trabalho já alcançavam aproximadamente 20 quilômetros, com dez quilômetros de terraplenagem e base concluídas e outros dez em preparação. O pavimento utilizado é de concreto. A obra integra o Novo PAC e está sob responsabilidade do Dnit.

Na entrevista, Coelho informou que entre dez e 12 quilômetros já estavam pavimentados e que o governo trabalhava para liberar, até o fim de agosto, os primeiros seis quilômetros totalmente sinalizados e drenados. Outra frente contratada prevê a duplicação de 38,1 quilômetros entre Macaíba e Riachuelo, além da conclusão de trechos remanescentes da travessia urbana de Macaíba e da Reta Tabajara.

O governo estadual também aguarda a contratação dos lotes intermediários, que completariam a ligação duplicada entre Natal e Mossoró. Segundo Coelho, o ministro dos Transportes, George Santoro, indicou que os dois trechos centrais poderiam ser licitados no segundo semestre de 2026.

Outro projeto citado foi a implantação da BR-104 no território potiguar. Para viabilizar o novo corredor, o Estado transferiu à União mais de 100 quilômetros de rodovias estaduais. O traçado projetado parte de Macau, atravessa áreas do Seridó e do Agreste e chega à divisa com a Paraíba, conectando o RN a Pernambuco e Alagoas.

A ampliação da rede rodoviária é tratada pelo governo em conjunto com o projeto do Porto-Indústria Verde, planejado para Caiçara do Norte. O empreendimento deverá atender à cadeia de energia eólica offshore, à produção de hidrogênio verde e a outras atividades industriais. Governo estadual e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contrataram a estruturação do primeiro módulo e a modelagem da futura parceria público-privada. As estimativas divulgadas para o complexo variam entre R$ 6 bilhões e R$ 10 bilhões, conforme o escopo considerado. O projeto será construído em uma área de 13,3 mil hectares.

Coelho disse que o Estado também apresentou ao Governo Federal uma proposta ferroviária para interligar Mossoró, Assú, Macau, Caiçara do Norte e Natal. Ainda sem previsão de execução, a ferrovia seria usada para transportar cargas até o futuro porto e conectar os principais centros econômicos do Estado.

A modernização do Aeroporto Governador Dix-sept Rosado, em Mossoró, completa esse desenho logístico. O pacote de intervenções inclui novo terminal de passageiros, reforma da pista, áreas de embarque e desembarque, pistas de táxi, pátio, sinalização e balizamento noturno. A Infraero aplica mais de R$ 18 milhões no terminal, dentro de um conjunto de investimentos estimado em R$ 70 milhões. As melhorias permitirão a operação de aeronaves como Boeing 737 e Airbus A320.

Habitação e hospital ampliam carteira

Fora da área de transportes, a Secretaria de Infraestrutura participa da execução de empreendimentos habitacionais e equipamentos públicos. Coelho informou que o Rio Grande do Norte recebeu autorização para mais de 12,7 mil moradias em diferentes modalidades de programas federais. A previsão inicial era de aproximadamente 2,4 mil unidades.

Desse total, cerca de 7 mil moradias estariam em construção. Os projetos são executados pelo Estado, municípios, cooperativas, associações e entidades habilitadas, incluindo modalidades urbanas e rurais do Minha Casa, Minha Vida. Segundo o secretário, há empreendimentos previstos ou em andamento em mais de 140 municípios.

Coelho relacionou o programa habitacional ao desempenho da construção civil nos municípios. Além de reduzir o déficit de moradias, as obras contratam trabalhadores, demandam serviços e elevam o consumo de materiais nas economias locais.

O Estado também retomou recursos do Pró-Moradia, programa que atenderá 19 municípios. Em Natal, estão previstas 60 unidades no bairro Planalto. A Secretaria da Infraestrutura trabalha em parceria com a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano e com a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.

Na saúde, a principal obra é o Hospital Metropolitano, projetado para ter 350 leitos e atender Natal e municípios da região metropolitana. O equipamento deverá absorver parte da demanda atualmente concentrada em outras unidades estaduais. Coelho afirmou que a construção não será concluída em 2026, mas disse que reformas e ampliações em hospitais existentes apresentam estágio mais avançado.

A carteira descrita pelo secretário mostra uma tentativa de tratar infraestrutura como uma rede, e não como projetos isolados. Rodovias estaduais e federais, aeroporto, futuro porto, proposta ferroviária, moradias e unidades de saúde formam um programa que exige continuidade orçamentária. Para Coelho, o resultado dependerá não apenas da entrega das obras, mas da capacidade de conservar os ativos e manter os investimentos nos próximos governos.


No Direito, não basta ter razão. É preciso saber comunicar


No exercício da advocacia, conhecimento técnico é indispensável, mas saber transformar esse conhecimento em uma comunicação clara, segura e persuasiva também pode fazer toda a diferença. De uma audiência a uma reunião com clientes, de uma negociação a uma sustentação oral, a forma como o advogado apresenta seus argumentos influencia diretamente a maneira como sua mensagem é percebida.

Para a Vox2You, maior escola de comunicação e oratória da América Latina, a comunicação vai muito além da fala. Postura, gestos, tom de voz, expressão, capacidade de escuta e clareza das ideias também constroem autoridade e confiança. Por isso, desenvolver essas habilidades pode ajudar o advogado a se posicionar melhor, transmitir segurança e transformar conhecimento jurídico em valor percebido.

Neste 11 de agosto, a Vox2You parabeniza todos os advogados e advogadas pelo seu dia. Que a voz de cada profissional seja tão forte quanto o conhecimento que carrega.

segunda-feira, 10 de agosto de 2026

Conselho Municipal de Habitação de Apodi realiza reunião ordinária e avança nas discussões para atualização da legislação e do regimento interno

Encontro reforçou a importância do planejamento habitacional, da participação social e da integração entre Poder Público e entidades da sociedade civil

O Conselho Municipal de Habitação de Apodi realizou, nesta segunda-feira, 10 de agosto, mais uma reunião ordinária, dando continuidade às discussões relacionadas às políticas públicas de habitação no município e ao fortalecimento dos instrumentos de participação e controle social.

A reunião foi marcada pela análise de diferentes assuntos de interesse do setor habitacional, com destaque para a necessidade de atualização da atual legislação que regulamenta o Conselho Municipal de Habitação e do seu Regimento Interno.

A atualização desses instrumentos representa um passo importante para adequar o funcionamento do Conselho às atuais necessidades do município, fortalecendo sua organização, suas atribuições e sua capacidade de participar efetivamente da construção, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de habitação.

Atuação do presidente Canindé Torres ganha destaque

À frente do Conselho Municipal de Habitação, o presidente Canindé Torres, secretário municipal de Obras, vem desempenhando um papel importante na condução das discussões e no fortalecimento do colegiado.

Sua atuação tem sido pautada pela busca do diálogo, da organização institucional e da construção coletiva de propostas que possam contribuir para o desenvolvimento das políticas habitacionais de Apodi.

A condução do presidente tem sido fundamental para estimular a participação dos diferentes segmentos representados no Conselho, criando um ambiente de discussão no qual as demandas, propostas e contribuições possam ser apresentadas e analisadas de maneira democrática.

Nesse contexto, a iniciativa de discutir a atualização da legislação e do Regimento Interno demonstra uma preocupação com o aperfeiçoamento institucional do Conselho, garantindo que o órgão esteja cada vez mais preparado para exercer suas atribuições e contribuir com o planejamento habitacional do município.

Mais do que discutir normas, a revisão desses instrumentos representa uma oportunidade para fortalecer o Conselho como espaço permanente de diálogo entre o Poder Público e a sociedade.

ACEMA participa ativamente das discussões

A Associação Comercial e Empresarial de Apodi – ACEMA também vem mantendo uma participação ativa no Conselho Municipal de Habitação, representada pelo seu vice-presidente, Jânio Duarte.

A presença da entidade no colegiado reafirma um dos princípios que norteiam sua atuação: estar presente nas discussões que envolvem o desenvolvimento do município e contribuir, dentro de suas possibilidades e competências, para a construção de soluções coletivas.

Para a ACEMA, a participação em conselhos municipais ultrapassa a simples ocupação de uma cadeira institucional. Trata-se de uma oportunidade de acompanhar as discussões, apresentar contribuições, colaborar com propostas e estabelecer uma relação cada vez mais próxima entre a sociedade organizada e o Poder Público.

A entidade entende que o desenvolvimento de Apodi exige a participação de diferentes setores da sociedade, incluindo empresários, trabalhadores, entidades representativas, organizações sociais e o Poder Público.

Nesse sentido, a atuação de Jânio Duarte como vice-presidente do Conselho representa também o compromisso da ACEMA em participar ativamente dos espaços democráticos de discussão e planejamento do município.

Habitação exige planejamento e participação coletiva

A política habitacional está diretamente relacionada à qualidade de vida da população e envolve questões que vão muito além da construção ou aquisição de uma moradia.

Habitação também significa planejamento urbano, infraestrutura, saneamento, mobilidade, acesso aos serviços públicos, regularização, organização territorial e criação de condições para que as famílias tenham acesso a uma moradia adequada e digna.

Por isso, a existência de um Conselho Municipal de Habitação atuante é fundamental para que essas questões possam ser discutidas de forma permanente, com participação dos diferentes segmentos da sociedade.

A atualização da legislação e do Regimento Interno poderá contribuir justamente para tornar o Conselho ainda mais estruturado, participativo e preparado para acompanhar as demandas habitacionais do município.

Sociedade civil e Poder Público trabalhando juntos

A reunião também reforçou a importância da construção de parcerias institucionais para que projetos e políticas públicas possam sair do papel e produzir resultados concretos para a população.

A experiência demonstra que muitos dos grandes desafios enfrentados pelos municípios não podem ser solucionados exclusivamente por um único setor. É necessário estabelecer uma agenda de diálogo, planejamento e cooperação entre o Poder Público e as entidades que representam a sociedade.

É nesse espaço que instituições como a ACEMA podem contribuir, colocando sua experiência, sua capacidade de articulação e sua representatividade à disposição das discussões que envolvem o desenvolvimento de Apodi.

A participação da entidade no Conselho Municipal de Habitação está alinhada, portanto, com uma visão mais ampla de associativismo empresarial e responsabilidade institucional, na qual uma associação comercial não deve se limitar às pautas exclusivamente econômicas.

Ao contrário, deve também estar presente nas discussões relacionadas ao desenvolvimento social, econômico e urbano do município, colaborando na construção de projetos, propostas, planejamento e parcerias.

Um Conselho cada vez mais fortalecido

A reunião desta segunda-feira representa mais uma etapa no processo de fortalecimento do Conselho Municipal de Habitação de Apodi.

A discussão sobre a atualização da legislação e do Regimento Interno demonstra que o colegiado busca acompanhar as transformações e necessidades do município, aperfeiçoando sua estrutura e criando melhores condições para exercer sua função.

A condução do presidente Canindé Torres, aliada à participação dos demais conselheiros e representantes das instituições que integram o colegiado, demonstra a importância da construção coletiva para o fortalecimento das políticas públicas.

A presença da ACEMA, por meio do vice-presidente Jânio Duarte, reafirma o compromisso da entidade com uma atuação participativa e propositiva.

Mais do que acompanhar reuniões, a proposta é participar, contribuir, dialogar e ajudar a construir caminhos.

Esse é o papel de uma entidade representativa comprometida com o desenvolvimento de Apodi: estar presente onde as decisões são discutidas, ouvir as demandas da sociedade, apresentar contribuições e buscar, juntamente com o Poder Público e demais instituições, soluções que possam gerar benefícios para toda a população.

A reunião do Conselho Municipal de Habitação, portanto, reforça uma mensagem importante: o desenvolvimento de Apodi depende da união de esforços, do diálogo institucional, do planejamento e da participação ativa da sociedade.

E é justamente nesse caminho que o Conselho Municipal de Habitação, sob a presidência de Canindé Torres, e instituições como a ACEMA, através da participação de Jânio Duarte, seguem contribuindo para a construção de uma Apodi cada vez mais organizada, participativa e preparada para enfrentar seus desafios e transformar planejamento em ações concretas.


Prefeitura de Apodi entrega dessalinizador no sítio Arção e amplia acesso à água potável na região da Pedra


A Prefeitura Municipal de Apodi entregou, nesta segunda-feira, o dessalinizador do sítio Arção, na região da Pedra. A iniciativa representa mais um avanço na ampliação do acesso à água potável para as comunidades rurais do município.

O equipamento vai beneficiar diretamente mais de 250 famílias, garantindo água própria para o consumo e contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos moradores.

Além do sítio Arção, a ação também contemplará famílias das comunidades de Pitombeira, João Dias, Rapé e das Traíras, ampliando o alcance do abastecimento de água potável na região.

A instalação do dessalinizador faz parte das ações voltadas ao fortalecimento do abastecimento hídrico na zona rural, levando uma alternativa segura e de qualidade para comunidades que enfrentam os desafios da escassez de água.


“É uma alegria muito grande para todos nós. A água é uma necessidade básica, e ter agora água potável chegando para as nossas famílias é uma conquista que a gente recebe com muita felicidade. Só temos a agradecer por essa ação, que vai fazer uma diferença enorme na vida de todos que moram aqui na região.”

Com a entrega, a Prefeitura reforça o compromisso de buscar soluções que atendam às necessidades da população e promovam mais qualidade de vida para as famílias que vivem no campo.

Reforma muda tributação das bets no Brasil

Mulher usa plataforma de apostas online, conhecidas como bets, dentro de metrô, em São Paulo – Laryssa Toratti / Folhapress

A reforma tributária criou um regime específico para as bets. Também determinou que o Imposto Seletivo, tributo criado para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, faça parte da base de cálculo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que serão cobrados a partir de 2027.

A nova tributação foi tema do Curso Reforma Tributária do Consumo, realizado pela Receita Federal em parceria com o CFC (Conselho Federal de Contabilidade), em um momento de expansão do mercado de apostas no país.

Estudo divulgado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) aponta que as bets movimentaram R$ 350,97 bilhões em transferências via Pix em 2025, ano em que foram regulamentadas, enquanto as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões líquidos para as plataformas de apostas esportivas no mesmo período.

Com a cobrança efetiva dos novos tributos criados pela reforma (IBS e CBS) no próximo ano, as casas de apostas passarão a seguir o regime específico dos chamados concursos de prognósticos, categoria que inclui apostas de quota fixa —como as bets—, loterias, sorteios, corridas de cavalo, fantasy sports (jogos baseados na escalação de times virtuais com jogadores reais) e outras modalidades de aposta, realizadas tanto em meio físico quanto virtual.

A tributação sobre o consumo dessas empresas não terá como base todo o volume movimentado pelos apostadores, mas a chamada receita própria. Seu cálculo considera o total arrecadado nas apostas com a exclusão dos valores pagos em prêmios e das destinações legais obrigatórias (previstas para órgãos, fundos públicos e outros beneficiários), e acréscimo do Imposto Seletivo.

Na prática, portanto, a tributação segue esta ordem: primeiro são consideradas as receitas da operação; depois são aplicadas as deduções previstas; em seguida é calculado o Imposto Seletivo; por fim, IBS e CBS incidem sobre a base já acrescida desse tributo.

Segundo a Receita, o ponto principal a ser observado no regime é que o Imposto Seletivo, cuja alíquota ainda não foi definida, não será apenas um tributo adicional sobre as bets, mas um componente do cálculo dos novos tributos sobre consumo. Isso significa que IBS e CBS incidirão sobre um valor que já inclui o próprio Imposto Seletivo, aumentando o montante sobre o qual serão calculados.

Em uma situação hipotética, há R$ 100 mil de receita total da venda de apostas, R$ 40 mil de premiações pagas, R$ 10 mil de destinações legais e R$ 2 mil de PIS, Cofins e ISS. Após os descontos das premiações, das destinações legais e de PIS, Cofins e ISS, que são dedutíveis, a base de cálculo do Imposto Seletivo seria de R$ 48 mil (R$ 100 mil – R$ 62 mil).

Imaginando uma alíquota de 15%, o Imposto Seletivo seria de R$ 7,2 mil (15% de R$ 48 mil). Esse valor seria então incorporado à base do IBS e da CBS (R$ 48 mil), elevando-a para R$ 55,2 mil (R$ 48 mil + R$ 7,2 mil). Supondo a alíquota de referência de 28% para CBS e IBS, estimada pelo Comitê Gestor do IBS no fim de julho deste ano, a tributação total seria de R$ 15.456 (28% de R$ 55,2 mil).

Durante o curso, a Receita esclareceu que, no que se refere aos prêmios, a dedução somente é possível quando eles forem efetivamente pagos ao apostador. Um prêmio concedido, mas não retirado pelo ganhador, portanto, permanecerá na receita da empresa e não poderá ser utilizado como dedução para reduzir a tributação.

Atualmente, sobre as bets autorizadas a operar no Brasil incidem os tributos corporativos tradicionais (IRPJ, CSLL), PIS, Cofins, ISS e a contribuição de 13% sobre GGR (Receita Bruta dos Jogos), destinada à seguridade Social, educação, segurança e outras finalidades.

Em 2027, à carga tributária atual das casas de apostas serão somados IBS e CBS (que substituirão PIS e Cofins), Imposto Seletivo e haverá majoração da contribuição sobre o GGR para 14% —a partir de 2028, o percentual será de 15%.

Segundo o estudo do Comsefaz, até meados de 2024, os pagamentos de pessoas físicas para empresas do setor de artes, cultura, esporte e recreação e os valores transferidos de volta por essas empresas permaneciam em níveis relativamente próximos. A partir de 2025, porém, os pagamentos destinados ao setor cresceram de forma expressiva, enquanto as transferências no sentido contrário aumentaram em ritmo muito mais moderado.

“Esse comportamento indica que o setor passou a absorver um volume substancial de recursos das famílias sem devolução proporcional, característica típica dos mercados de apostas, nos quais apenas uma parcela dos valores apostados retorna aos jogadores na forma de premiações”, diz o documento.

Endividamento bate recorde e atinge 85% das famílias de baixa renda no Brasil

Foto: Adobe Stock

O endividamento das famílias de baixa renda atingiu o maior nível da série histórica da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Em julho, 85% das famílias com renda de até três salários mínimos estavam endividadas, quarto recorde consecutivo do indicador.

O percentual supera a média nacional de endividamento, que também alcançou um recorde de 82% no período.

Os dados mostram ainda piora na inadimplência. Entre junho e julho, a parcela de famílias com contas em atraso subiu de 38,3% para 38,5%, enquanto a proporção das que afirmam não ter condições de quitar as dívidas passou de 17,6% para 17,8%.

Segundo a CNC, muitas famílias continuam recorrendo ao crédito para complementar o orçamento. “É como se o crédito fosse um puxadinho do orçamento”, afirmou o economista-chefe da entidade, Fábio Bentes.

Outro fator de pressão é o custo do crédito. Com juros elevados, consumidores de baixa renda acabam recorrendo a modalidades mais caras, como cartão de crédito e cheque especial, o que aumenta o risco de inadimplência.

Levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) também apontou aumento do estresse financeiro entre as famílias de menor renda e queda na confiança do consumidor nesse grupo.

domingo, 9 de agosto de 2026

PESQUISA GENIAL/QUAEST: Pix é a instituição de maior confiança dos brasileiros, superando Igreja Católica, PM e Forças Armadas

Foto: Agência O Globo

O Pix é a instituição de maior confiança dos brasileiros, segundo levantamento Genial/Quaest divulgado neste domingo (9) pelo jornal O Globo. O sistema de pagamentos do Banco Central é considerado confiável por 80% dos entrevistados, enquanto 19% desconfiam e 1% não soube responder.

O Pix superou instituições tradicionais que lideravam a pesquisa anterior. A Igreja Católica aparece em seguida, com 76% de confiança, seguida pela Polícia Militar (75%) e pelas Forças Armadas (70%).

Confiança no Pix independe de espectro político

A confiança no Pix também se mantém elevada entre diferentes grupos políticos. Entre eleitores de direita não bolsonarista, chega a 87%, enquanto entre os de esquerda não lulista é de 88%. Entre os independentes, três em cada quatro afirmam confiar no sistema.

Partidos políticos, redes sociais e juízes de futebol são os menos confiáveis, mostra pesquisa

Entre as instituições de menor credibilidade na sociedade, estão os partidos políticos. As legendas partidárias aparecem na penúltima colocação, com 44% de confiança, junto com as redes sociais. As siglas só perdem para os juízes de futebol, que têm a confiança de 41% dos brasileiros e a desconfiança de 56% da população.

Com informações de O Globo


Menos dinheiro no fim do mês: renda disponível do brasileiro cai para menor nível da história

Foto: Unsplash

A inflação acima do esperado e os juros elevados têm reduzido a folga no orçamento das famílias brasileiras. Em maio, apenas 21,7% da renda ficou disponível após o pagamento de despesas essenciais e serviços de dívidas, como empréstimos e financiamentos, segundo levantamento da consultoria Tendências.

Isso significa que, a cada R$ 100 recebidos, sobraram R$ 21,70 para outros gastos. O resultado está próximo do menor nível da série histórica, iniciada em 2011. A mínima, de 21%, foi registrada em janeiro e fevereiro deste ano.

Sem considerar o custo das dívidas, a renda disponível sobe para 41,64%, ou R$ 41,64 a cada R$ 100, depois de despesas como alimentação, transporte, aluguel e medicamentos.

Segundo Isabela Tavares, analista da Tendências, ouvido pela reportagem do Estadão, a inflação tem pressionado o orçamento mais do que o previsto. “Pode parecer uma variação pequena, mas qualquer 0,1 ponto (porcentual) na renda disponível acaba afetando bastante o orçamento das famílias”, afirmou.

Entre os fatores que pressionam os preços estão o choque do petróleo, que eleva custos de combustíveis, fretes e produtos industriais, e a expectativa de um El Niño que pode afetar a produção de alimentos.

As projeções de inflação também pioraram ao longo do ano. Segundo o Boletim Focus, a estimativa para o IPCA passou de 4,31% em janeiro para 5,03% na pesquisa mais recente.

Com informações de Estadão

Caso Master completa um ano com investigação sobre ministros do STF travada

Foto: Reprodução O caso Banco Master completa um ano nesta terça-feira (17) sem esclarecimentos conclusivos sobre as relações do banqueiro...