sexta-feira, 14 de agosto de 2026
ACEMA reforça compromisso com compliance e governança e adota diretriz para preservar independência institucional
RN é o 8º pior em ascensão social e só 1,38% dos potiguares chega aos 10% mais ricos
Foto: Rodrigo Nunes
Apenas 1,38% das pessoas nascidas no Rio Grande do Norte
conseguem atingir a fatia dos 10% mais ricos da população brasileira na vida
adulta. Em contrapartida, a grande maioria dos potiguares — expressivos 78,92%
— permanece retida na metade mais pobre do país. Os dados do Atlas da
Mobilidade Social colocam o estado na 8ª posição nacional entre as
unidades da federação onde é mais difícil subir de classe social.
No topo do ranking de mobilidade, o Distrito Federal
lidera com 3,06% de chance de ascensão ao topo da renda, seguido por Mato
Grosso do Sul (2,92%) e Rio Grande do Sul (2,86%). Na ponta oposta, Alagoas
registra o menor índice do país, com apenas 0,98%.
O estudo, desenvolvido pelo Instituto Mobilidade e
Desenvolvimento Social (IMDS) em parceria com o Prospera Lab, aponta que o
gargalo educacional no estado é um dos principais obstáculos para a mudança
desse cenário:
·
Ensino Médio: estimativa de
conclusão de apenas 50,77% da população.
·
Ensino Superior: apenas 2,20% chegam
a se formar em uma graduação.
Metodologia do levantamento
Para mensurar a mobilidade intergeracional, os
pesquisadores analisaram uma amostra de 7 milhões de brasileiros nascidos entre
1983 e 1990, cruzando dados históricos de renda de pais e filhos. O mapeamento
combinou informações do Imposto de Renda, RAIS, Cadastro Único/Bolsa Família e
bases do IBGE entre 1985 e 2019.
Com informações da Tribuna do Norte
RN tem o menor crescimento do emprego formal do Nordeste, diz MTE
O RN chegou a 768.555 empregos formais em junho de 2026,
alta de 6,3% desde janeiro de 2025. O crescimento foi o menor do Nordeste,
abaixo da média regional de 12,4% e nacional de 7,8%.
O ritmo de crescimento do mercado formal potiguar ficou abaixo do observado na maior parte dos estados brasileiros - Foto: Arquivo TN
Cláudio Oliveira
Repórter
O Rio Grande do Norte chegou a 768.555 vínculos de
emprego formal em junho de 2026, segundo dados da Rais Mensal divulgados pelo
Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o indicador, que reúne informações
sobre empregos formais com carteira assinada e vínculos do funcionalismo
público, o estoque representa crescimento de 6,3% em relação a janeiro de 2025,
quando o estado tinha 723.213 empregos formais. A remuneração média, no
entanto, é 5ª mais baixa do país, ficando atrás de estados vizinhos, como Paraíba
e Ceará.
A estrutura do emprego formal brasileiro continua
fortemente concentrada no setor de serviços, que reúne 38,2 milhões de vínculos
em junho de 2026, seguido por comércio, indústria, construção e agropecuária.
No estoque nacional, os serviços avançaram 11,3% entre janeiro de 2025 e junho
de 2026. Comércio e indústria cresceram em ritmo bem menor, 2,2% e 2,6%,
respectivamente. A construção teve alta de 6,3%, enquanto a agropecuária
avançou 1%.
O cenário ajuda a explicar a composição do mercado
formal: o ensino médio completo continua sendo a maior categoria de
escolaridade, respondendo por mais da metade do estoque (53,6%), enquanto a
participação dos trabalhadores com ensino superior completo aumentou de 23,5%
para 24,2%. No país, mais da metade dos vínculos formais (54%) é ocupada por
pessoas com ensino médio completo.
Um dos principais movimentos registrados pela Rais é o
aumento da participação feminina no mercado formal. Em junho, as mulheres
ocupavam 46,4% dos vínculos formais do país, contra 45,1% em janeiro de 2025.
São 29,18 milhões de vínculos, ante 33,71 milhões ocupados por homens. Apesar
do avanço na participação, a desigualdade salarial permanece. Em junho, a
remuneração média das mulheres correspondia a 87,9% da recebida pelos homens:
R$ 4.124,39 contra R$ 4.691,40.
No recorte racial, trabalhadores pardos passaram de 40,9%
para 43,5% dos vínculos. A base de dados também registrou melhora significativa
no preenchimento da informação de raça ou cor. Em pouco mais de três anos, o
número de vínculos sem essa informação caiu de 17,2 milhões para 3,1 milhões.
Contudo, está R$ 23,81 acima da média regional. A remuneração média do Nordeste é de R$ 3.645,59. No topo nacional aparece o Distrito Federal, com R$ 7.983,46. A remuneração média nacional informada pela Rais Mensal é de R$ 4.389,49, o que representa uma redução em comparação ao início da série em janeiro de 2025 quando o trabalhador brasileiro recebia em média R$ 4.569,97.
quinta-feira, 13 de agosto de 2026
STF manda TJRN devolver pagamentos “exorbitantes” de penduricalhos
Ministros do STF determinaram a suspensão de verbas
indenizatórias irregulares e a devolução de valores que excedam os limites
remuneratórios.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio
Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram, nesta
quarta-feira (12), a suspensão imediata de verbas indenizatórias irregulares e
a devolução de valores que excedam os limites remuneratórios em sete tribunais
de Justiça. A decisão atinge os tribunais do Rio Grande do Norte (TJRN), do
Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, do Paraná, do Rio de Janeiro e de
Rondônia.
Conforme a decisão publicada nesta quarta-feira, o TJ do
Maranhão autorizou em abril o pagamento de penduricalhos a um único magistrado
no valor de R$ 3,2 milhões, a serem pagos em 12 parcelas mensais. Houve ainda
pagamento de mais de R$ 100 mil a 589 magistrados do Rio de Janeiro. A corte
encontrou irregularidades em todos os tribunais.
Em março, o STF estabeleceu limite de 35% do teto
constitucional para essas verbas. Considerando o teto atual de cerca de R$ 46,3
mil, o percentual corresponde a aproximadamente R$ 16,2 mil. Uma parcela
adicional de até 35% pode ser paga em determinadas situações, fazendo com que o
limite potencial chegue a 70% acima do teto.
O Tribunal de Justiça do RN afirma ter “plena convicção
quanto à regularidade dos pagamentos”. Por fim, a nota afirma que “as
informações solicitadas pelo STF serão prestadas dentro dos autos”.
Nota do TJRN
Os pagamentos citados na decisão referem-se à indenização de férias, devidamente autorizados pela Corregedoria Nacional de Justiça, assim como ao pagamento de verba rescisória, feito em parcelas, de acordo com a capacidade financeira da instituição. Desta forma, o TJRN tem plena convicção quanto à regularidade dos pagamentos. As informações solicitadas pelo STF serão prestadas dentro dos autos.
quarta-feira, 12 de agosto de 2026
Salário mínimo pode chegar a R$ 1.717 em 2027, segundo projeção do governo federal
Valor consta do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (PLDO) do próximo
O salário mínimo poderá subir dos atuais R$ 1.621 para R$
1.717 em 2027, segundo projeção do governo federal. O valor consta do Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano. Se confirmada, a
elevação será de R$ 96 por mês para os trabalhadores que recebem o piso
nacional.
A diferença corresponde a um reajuste nominal de 5,92% em
relação ao valor vigente.
A estimativa ainda poderá mudar até a definição oficial,
prevista para o fim de 2026. A política de valorização considera a inflação
medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A fórmula também
incorpora o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos
antes.
Para 2027, o govero trabalha com INPC acumulado de 3,06%
nos 12 meses terminados em novembro. O cálculo inclui ainda o desempenho da
economia brasileira durante o ano de 2025.Esses indicadores serão atualizados
antes da fixação definitiva do novo salário mínimo. O ganho acima da inflação
está sujeito às regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
A legislação limita a valorização real do piso nacional a
2,5%, mesmo quando o PIB cresce acima desse patamar. O reajuste projetado
combina, portanto, a reposição da inflação com um aumento real limitado pela
regra fiscal. A política busca preservar o poder de compra sem ampliar as
despesas públicas além dos limites previstos.
Mudanças no INPC até novembro poderão levar o governo a
revisar o valor de R$ 1.717. O salário mínimo funciona como referência para
salários, aposentadorias e diferentes benefícios assistenciais. Por isso, cada
aumento também produz efeitos sobre as despesas obrigatórias do governo
federal.
Benefícios previdenciários equivalentes ao piso
acompanham integralmente a correção determinada para o mínimo. O mesmo ocorre
com o Benefício de Prestação Continuada e outras transferências vinculadas ao
valor nacional. A elevação influencia ainda contribuições sociais, abono
salarial e parcelas do seguro-desemprego.
O PLDO precisa ser analisado e votado pelo Congresso
Nacional antes de orientar o Orçamento de 2027. O texto estabelece metas
fiscais, prioridades e parâmetros para a elaboração da proposta orçamentária
anual. A projeção do salário mínimo integra esse planejamento, mas não equivale
à definição formal do piso.
O valor oficial dependerá da consolidação dos índices econômicos e de ato posterior do Poder Executivo. Até lá, alterações na inflação ou nas regras fiscais poderão modificar a estimativa apresentada. O governo também incluiu no documento projeções para o salário mínimo até o fim da década.
Bacia potiguar lidera oferta de petróleo e gás para próximo leilão no Nordeste
Leilão da ANP marcado para outubro inclui cinco setores
terrestres, com 1.023 km² no Rio Grande do Norte, e pode abrir nova frente de
investimentos em municípios produtores
Mais de mil quilômetros quadrados de áreas terrestres da
Bacia Potiguar localizadas no Rio Grande do Norte serão disputados no próximo
leilão de petróleo e gás da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP).
A sessão pública está marcada para 7 de outubro e poderá ampliar a presença de
empresas privadas em uma região com infraestrutura instalada e histórico de
produção em campos maduros.
O 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão terá cinco
setores da Bacia
Potiguar: SPOT-T1B, no Ceará, e SPOT-T2, SPOT-T3, SPOT-T4 e SPOT-T5, no
território potiguar. Juntos, eles abrangem 1.229,979 quilômetros quadrados, dos
quais 1.023,442 quilômetros quadrados estão no Rio Grande do Norte e 206,537
quilômetros quadrados no Ceará.
A Bacia Potiguar terá a maior participação entre as
bacias sedimentares nordestinas incluídas nessa rodada. Dos 22 setores
colocados em disputa pela ANP, 13 estão no Nordeste, distribuídos pelas bacias
Potiguar, do Ceará, do Parnaíba, do Recôncavo e do Tucano. A oferta reúne 313
blocos exploratórios e cinco áreas com acumulações marginais, segundo a
agência.
No Rio Grande do Norte, os setores abrangem municípios do
Oeste, do Vale do Açu e do litoral Norte. O SPOT-T2 possui 242,303 quilômetros
quadrados e alcança Grossos, Tibau, Areia Branca e Mossoró. A área reúne
municípios ligados à produção de petróleo em terra, à prestação de serviços
para o setor e à movimentação de cargas pela região de Areia Branca.
Com 208,188 quilômetros quadrados, o SPOT-T3 inclui áreas
de Porto do Mangue, Carnaubais, Macau, Serra do Mel e Pendências. O SPOT-T5
soma 178,692 quilômetros quadrados e está distribuído entre Pendências, Alto do
Rodrigues, Carnaubais e Assú. Já o SPOT-T4 completa a parcela potiguar colocada
no certame.
No Ceará, o SPOT-T1B abrange 206,537 quilômetros
quadrados nos municípios de Itaiçaba, Jaguaruana, Aracati, Limoeiro do Norte e
Tabuleiro do Norte. A inclusão do setor amplia a oferta da Bacia Potiguar para
além da divisa estadual, acompanhando a própria formação geológica, que ocupa
áreas do Rio Grande do Norte e do Ceará.
A rodada ocorre em um momento de reorganização da
atividade terrestre no Estado, após a venda de ativos maduros da Petrobras e a
entrada de operadores independentes. O movimento transferiu campos, instalações
e parte da infraestrutura para empresas de menor porte, que passaram a
concentrar investimentos na recuperação de poços e no prolongamento da vida
produtiva das áreas.
Dados da ANP mostram que o Rio Grande do Norte produziu,
em março de 2026, uma média de 26,6 mil barris de petróleo por dia e 1,05
milhão de metros cúbicos diários de gás natural. O Estado possuía 58 campos
produtores e alcançou uma produção total de aproximadamente 33,2 mil barris de
óleo equivalente por dia, conforme o boletim mensal da agência.
Embora os volumes potiguares estejam distantes dos
registrados nas áreas marítimas do pré-sal, a produção terrestre tem impacto
regional maior sobre fornecedores, transportadoras, oficinas, empresas de
engenharia e municípios que recebem royalties. Mossoró e os municípios do Vale
do Açu concentram parte dessa cadeia, formada também por serviços de
manutenção, tratamento, armazenamento e escoamento da produção.
Na Oferta Permanente de Concessão, as empresas apresentam
declarações de interesse e garantias para os setores disponíveis. A
manifestação de uma companhia abre um ciclo competitivo, permitindo que outras
participantes também ofereçam propostas. Para o sexto ciclo, 12 empresas com
inscrição ativa entregaram declarações acompanhadas de garantias, enquanto 46
companhias estavam habilitadas inicialmente a participar.
A seleção dos vencedores considera o bônus de assinatura
e o Programa Exploratório Mínimo, que define os investimentos e atividades que
a empresa se compromete a executar. A concessão transfere à companhia o risco
da exploração, mas assegura à União receitas provenientes de bônus, royalties,
participações especiais, quando aplicáveis, e tributos.
As empresas interessadas têm até 31 de agosto para
apresentar as garantias previstas no cronograma. A sessão pública de ofertas
ocorrerá em 7 de outubro, de acordo com o calendário oficial do sexto ciclo. O
cronograma ainda poderá ser modificado ou suspenso pela Comissão Especial de
Licitação da ANP.
No mesmo dia, a agência realizará o 4º Ciclo da Oferta
Permanente de Partilha da Produção, com 13 blocos no pré-sal das bacias de
Campos e Santos. Diferentemente das áreas terrestres da Bacia Potiguar,
submetidas ao regime de concessão, os blocos do pré-sal serão disputados pelo
percentual de excedente em óleo destinado à União.
Para o Rio Grande do Norte, o resultado do certame
indicará o grau de interesse empresarial por novas áreas exploratórias em uma
bacia madura. A entrada de investimentos dependerá, entretanto, não apenas da
arrematação dos blocos, mas também do cumprimento dos programas exploratórios,
da obtenção de licenças ambientais e da eventual confirmação de reservas
comercialmente viáveis.
terça-feira, 11 de agosto de 2026
Em Brasília, Sabino Neto garante R$ 3,5 milhões com Styvenson Valentim para a modernização do Calçadão da Lagoa
Durante a agenda, Sabino apresentou o projeto ao senador Styvenson Valentim, que demonstrou entusiasmo com a proposta e afirmou, em vídeo, estar encantado com o projeto levado pelo prefeito. O senador também destacou o potencial da iniciativa, que, segundo ele, tem tudo para se tornar uma obra marcante e ficar para a história de Apodi.
A proposta busca transformar o entorno da Lagoa em um espaço mais moderno, acessível e atrativo para a população, fortalecendo também o potencial turístico de Apodi e valorizando um dos locais mais simbólicos do município.
“Esse projeto representa um sonho para Apodi e, para que ele possa sair do papel, é fundamental contar com parceiros que acreditam na nossa cidade. O senador Styvenson tem sido muito importante nesse processo, recebendo a nossa proposta com entusiasmo e se colocando à disposição para contribuir com a realização desse projeto. Tenho certeza de que, juntos, vamos construir algo que ficará marcado na história de Apodi.”, destacou o prefeito.
RN intensifica obras de infraestrutura e redesenha logística para futuro próximo
Gustavo Coelho afirma que investimentos em rodovias,
habitação, saúde, porto e aeroporto buscam reduzir gargalos e integrar as
regiões produtivas do Estado
Secretário de Infraestrutura, Gustavo Coelho, em entrevista na TV Agora RN - Foto: José Aldenir
O Rio Grande do Norte deverá encerrar a segunda etapa de
seu programa rodoviário com mais de 2,1 mil quilômetros de estradas recuperadas
por iniciativas estaduais e federais, o equivalente a mais de 60% da malha
pavimentada sob análise do governo. O conjunto de obras inclui 650 quilômetros
atualmente em execução, nos quais são aplicados mais de R$ 620 milhões, segundo
o secretário estadual da Infraestrutura, Gustavo Coelho.
Em entrevista ao podcast Economia e Negócios, da TV Agora
RN, apresentado pelo jornalista Elias Luz, Coelho afirmou que o programa
procura corrigir a deterioração acumulada das rodovias e melhorar as conexões
entre áreas produtoras, centros consumidores e destinos turísticos. A malha
rodoviária estadual tem aproximadamente 3,4 mil quilômetros e, conforme o
secretário, mais de 60% apresentavam algum grau de comprometimento quando o
diagnóstico que orientou o programa foi elaborado.
A primeira etapa recuperou cerca de 800 quilômetros, com
investimento próximo de R$ 500 milhões. Os trechos foram distribuídos entre os
sete distritos rodoviários do Estado. Mossoró e Caicó receberam parcelas
maiores por concentrarem extensões superiores da rede, mas houve intervenções
em todas as regiões.
“Escolhemos aquelas rodovias que estavam com problemas
estruturais sérios e, em seguida, passamos a considerar a importância econômica
daquele trecho”, afirmou Coelho. Segurança viária, circulação de mercadorias e
acesso a destinos turísticos foram usados para definir a ordem das obras.
Na primeira fase, parte das estradas recebeu tratamento
superficial duplo, solução de menor custo. Na etapa atual, o concreto
betuminoso usinado a quente, conhecido pela sigla CBUQ, passou a ser adotado em
aproximadamente 95% dos trechos. Embora mais caro, o material oferece maior
vida útil e reduz a necessidade de novas intervenções em prazos curtos, de
acordo com o secretário.
Os serviços abrangem reparos estruturais, correção de
pontos críticos, recapeamento e implantação de sinalização horizontal e
vertical. Segundo Coelho, a segunda etapa ultrapassou 60% de execução e
concentra uma parcela maior das obras no Agreste, região que teve menor
participação no primeiro ciclo. Também há intervenções no Litoral Norte, Oeste,
Alto Oeste, Seridó, Grande Natal e municípios como Ceará-Mirim.
O secretário estima que a proporção de rodovias em
condições precárias possa cair para algo entre 15% e 20% após a conclusão da
fase atual. Ele reconhece, entretanto, que o programa não encerra a necessidade
de recursos para conservação. “Não existe rodovia eterna. Ela precisa ter
manutenção”, disse. Para Coelho, o Estado deverá transformar a recuperação
periódica da malha em uma política permanente, independentemente da gestão.
A conta de 2,1 mil quilômetros inclui mais de 100
quilômetros de estradas estaduais recuperados pelo Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit). Esses trechos foram utilizados como rotas
alternativas após problemas em uma ponte da malha federal e tiveram seu
desgaste acelerado pelo aumento do tráfego.
BR-304 articula novo eixo de transporte
A duplicação da BR-304 ocupa uma posição central no
planejamento apresentado pelo secretário. A rodovia liga a Região Metropolitana
de Natal ao Oeste, conecta-se com parte relevante das estradas estaduais e
serve ao transporte de frutas, sal, petróleo, equipamentos de energia renovável
e outros produtos da economia potiguar.
O primeiro lote em execução compreende 57,6 quilômetros
entre Assú e Mossoró e recebe investimento de cerca de R$ 376 milhões. Em
abril, as frentes de trabalho já alcançavam aproximadamente 20 quilômetros, com
dez quilômetros de terraplenagem e base concluídas e outros dez em preparação.
O pavimento utilizado é de concreto. A obra integra o Novo PAC e está sob
responsabilidade do Dnit.
Na entrevista, Coelho informou que entre dez e 12
quilômetros já estavam pavimentados e que o governo trabalhava para liberar,
até o fim de agosto, os primeiros seis quilômetros totalmente sinalizados e
drenados. Outra frente contratada prevê a duplicação de 38,1 quilômetros entre
Macaíba e Riachuelo, além da conclusão de trechos remanescentes da travessia
urbana de Macaíba e da Reta Tabajara.
O governo estadual também aguarda a contratação dos lotes
intermediários, que completariam a ligação duplicada entre Natal e Mossoró.
Segundo Coelho, o ministro dos Transportes, George Santoro, indicou que os dois
trechos centrais poderiam ser licitados no segundo semestre de 2026.
Outro projeto citado foi a implantação da BR-104 no
território potiguar. Para viabilizar o novo corredor, o Estado transferiu à
União mais de 100 quilômetros de rodovias estaduais. O traçado projetado parte
de Macau, atravessa áreas do Seridó e do Agreste e chega à divisa com a
Paraíba, conectando o RN a Pernambuco e Alagoas.
A ampliação da rede rodoviária é tratada pelo governo em
conjunto com o projeto do Porto-Indústria Verde, planejado para Caiçara do
Norte. O empreendimento deverá atender à cadeia de energia eólica offshore, à
produção de hidrogênio verde e a outras atividades industriais. Governo
estadual e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
contrataram a estruturação do primeiro módulo e a modelagem da futura parceria
público-privada. As estimativas divulgadas para o complexo variam entre R$ 6 bilhões
e R$ 10 bilhões, conforme o escopo considerado. O projeto será construído em
uma área de 13,3 mil hectares.
Coelho disse que o Estado também apresentou ao Governo
Federal uma proposta ferroviária para interligar Mossoró, Assú, Macau, Caiçara
do Norte e Natal. Ainda sem previsão de execução, a ferrovia seria usada para
transportar cargas até o futuro porto e conectar os principais centros
econômicos do Estado.
A modernização do Aeroporto Governador Dix-sept Rosado,
em Mossoró, completa esse desenho logístico. O pacote de intervenções inclui
novo terminal de passageiros, reforma da pista, áreas de embarque e
desembarque, pistas de táxi, pátio, sinalização e balizamento noturno. A
Infraero aplica mais de R$ 18 milhões no terminal, dentro de um conjunto de
investimentos estimado em R$ 70 milhões. As melhorias permitirão a operação de
aeronaves como Boeing 737 e Airbus A320.
Habitação e hospital ampliam carteira
Fora da área de transportes, a Secretaria de
Infraestrutura participa da execução de empreendimentos habitacionais e
equipamentos públicos. Coelho informou que o Rio Grande do Norte recebeu
autorização para mais de 12,7 mil moradias em diferentes modalidades de
programas federais. A previsão inicial era de aproximadamente 2,4 mil unidades.
Desse total, cerca de 7 mil moradias estariam em
construção. Os projetos são executados pelo Estado, municípios, cooperativas,
associações e entidades habilitadas, incluindo modalidades urbanas e rurais do
Minha Casa, Minha Vida. Segundo o secretário, há empreendimentos previstos ou
em andamento em mais de 140 municípios.
Coelho relacionou o programa habitacional ao desempenho
da construção civil nos municípios. Além de reduzir o déficit de moradias, as
obras contratam trabalhadores, demandam serviços e elevam o consumo de
materiais nas economias locais.
O Estado também retomou recursos do Pró-Moradia, programa
que atenderá 19 municípios. Em Natal, estão previstas 60 unidades no bairro
Planalto. A Secretaria da Infraestrutura trabalha em parceria com a Companhia
Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano e com a Secretaria do Trabalho,
da Habitação e da Assistência Social.
Na saúde, a principal obra é o Hospital Metropolitano,
projetado para ter 350 leitos e atender Natal e municípios da região
metropolitana. O equipamento deverá absorver parte da demanda atualmente
concentrada em outras unidades estaduais. Coelho afirmou que a construção não
será concluída em 2026, mas disse que reformas e ampliações em hospitais
existentes apresentam estágio mais avançado.
A carteira descrita pelo secretário mostra uma tentativa de tratar infraestrutura como uma rede, e não como projetos isolados. Rodovias estaduais e federais, aeroporto, futuro porto, proposta ferroviária, moradias e unidades de saúde formam um programa que exige continuidade orçamentária. Para Coelho, o resultado dependerá não apenas da entrega das obras, mas da capacidade de conservar os ativos e manter os investimentos nos próximos governos.
No Direito, não basta ter razão. É preciso saber comunicar
No exercício da advocacia, conhecimento técnico é indispensável, mas saber transformar esse conhecimento em uma comunicação clara, segura e persuasiva também pode fazer toda a diferença. De uma audiência a uma reunião com clientes, de uma negociação a uma sustentação oral, a forma como o advogado apresenta seus argumentos influencia diretamente a maneira como sua mensagem é percebida.
segunda-feira, 10 de agosto de 2026
Conselho Municipal de Habitação de Apodi realiza reunião ordinária e avança nas discussões para atualização da legislação e do regimento interno
Prefeitura de Apodi entrega dessalinizador no sítio Arção e amplia acesso à água potável na região da Pedra
“É uma alegria muito grande para todos nós. A água é uma necessidade básica, e ter agora água potável chegando para as nossas famílias é uma conquista que a gente recebe com muita felicidade. Só temos a agradecer por essa ação, que vai fazer uma diferença enorme na vida de todos que moram aqui na região.”
Reforma muda tributação das bets no Brasil
Mulher usa plataforma de apostas online, conhecidas como
bets, dentro de metrô, em São Paulo – Laryssa Toratti / Folhapress
A reforma tributária criou um regime específico
para as bets. Também determinou que o Imposto Seletivo, tributo
criado para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais
à saúde ou ao meio ambiente, faça parte da base de cálculo do
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e
Serviços), que serão cobrados a partir de 2027.
A nova tributação foi tema do Curso Reforma
Tributária do Consumo, realizado pela Receita Federal em parceria com
o CFC (Conselho Federal de Contabilidade), em um momento de expansão do mercado
de apostas no país.
Estudo divulgado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de
Secretários de Fazenda) aponta que as bets movimentaram R$ 350,97 bilhões em
transferências via Pix em 2025, ano em que foram regulamentadas, enquanto
as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões líquidos para as
plataformas de apostas esportivas no mesmo período.
Com a cobrança efetiva dos novos tributos criados pela
reforma (IBS e CBS) no próximo ano, as casas de apostas passarão a seguir o
regime específico dos chamados concursos de prognósticos, categoria que inclui
apostas de quota fixa —como as bets—, loterias, sorteios, corridas de cavalo,
fantasy sports (jogos baseados na escalação de times virtuais com jogadores
reais) e outras modalidades de aposta, realizadas tanto em meio físico quanto
virtual.
A tributação sobre o consumo
dessas empresas não terá como base todo o volume movimentado pelos
apostadores, mas a chamada receita própria. Seu cálculo considera o total
arrecadado nas apostas com a exclusão dos valores pagos em prêmios e das
destinações legais obrigatórias (previstas para órgãos, fundos públicos e
outros beneficiários), e acréscimo do Imposto Seletivo.
Na prática, portanto, a tributação segue esta ordem:
primeiro são consideradas as receitas da operação; depois são aplicadas as
deduções previstas; em seguida é calculado o Imposto Seletivo; por fim, IBS e
CBS incidem sobre a base já acrescida desse tributo.
Segundo a Receita, o ponto principal a ser observado no
regime é que o Imposto Seletivo, cuja alíquota ainda não foi definida, não será
apenas um tributo adicional sobre as bets, mas um componente do cálculo dos
novos tributos sobre consumo. Isso significa que IBS e CBS incidirão sobre um
valor que já inclui o próprio Imposto Seletivo, aumentando o montante sobre o
qual serão calculados.
Em uma situação hipotética, há R$ 100 mil de receita
total da venda de apostas, R$ 40 mil de premiações pagas, R$ 10 mil de
destinações legais e R$ 2 mil de PIS, Cofins e ISS. Após os descontos das
premiações, das destinações legais e de PIS, Cofins e ISS, que são dedutíveis,
a base de cálculo do Imposto Seletivo seria de R$ 48 mil (R$ 100 mil – R$ 62
mil).
Imaginando uma alíquota de 15%, o Imposto Seletivo seria
de R$ 7,2 mil (15% de R$ 48 mil). Esse valor seria então incorporado à base do
IBS e da CBS (R$ 48 mil), elevando-a para R$ 55,2 mil (R$ 48 mil + R$ 7,2 mil).
Supondo a alíquota de referência de 28% para CBS e IBS, estimada pelo Comitê
Gestor do IBS no fim de julho deste ano, a tributação total seria de R$ 15.456
(28% de R$ 55,2 mil).
Durante o curso, a Receita esclareceu que, no que se
refere aos prêmios, a dedução somente é possível quando eles forem efetivamente
pagos ao apostador. Um prêmio concedido, mas não retirado pelo ganhador,
portanto, permanecerá na receita da empresa e não poderá ser utilizado como
dedução para reduzir a tributação.
Atualmente, sobre as bets autorizadas a operar no Brasil
incidem os tributos corporativos tradicionais (IRPJ, CSLL), PIS, Cofins, ISS e
a contribuição de 13% sobre GGR (Receita Bruta dos Jogos), destinada à
seguridade Social, educação, segurança e outras finalidades.
Em 2027, à carga tributária atual das casas de apostas
serão somados IBS e CBS (que substituirão PIS e Cofins), Imposto Seletivo e
haverá majoração da contribuição sobre o GGR para 14% —a partir de 2028, o
percentual será de 15%.
Segundo o estudo do Comsefaz, até meados de
2024, os pagamentos de pessoas físicas para empresas do setor de artes,
cultura, esporte e recreação e os valores transferidos de volta por essas
empresas permaneciam em níveis relativamente próximos. A partir de 2025, porém,
os pagamentos destinados ao setor cresceram de forma expressiva, enquanto as
transferências no sentido contrário aumentaram em ritmo muito mais moderado.
“Esse comportamento indica que o setor passou a absorver um volume substancial de recursos das famílias sem devolução proporcional, característica típica dos mercados de apostas, nos quais apenas uma parcela dos valores apostados retorna aos jogadores na forma de premiações”, diz o documento.
Endividamento bate recorde e atinge 85% das famílias de baixa renda no Brasil
Foto: Adobe Stock
O endividamento das famílias de baixa renda atingiu o
maior nível da série histórica da Confederação Nacional do Comércio (CNC). Em
julho, 85% das famílias com renda de até três salários mínimos estavam
endividadas, quarto recorde consecutivo do indicador.
O percentual supera a média nacional de endividamento,
que também alcançou um recorde de 82% no período.
Os dados mostram ainda piora na inadimplência. Entre
junho e julho, a parcela de famílias com contas em atraso subiu de 38,3% para
38,5%, enquanto a proporção das que afirmam não ter condições de quitar as
dívidas passou de 17,6% para 17,8%.
Segundo a CNC, muitas famílias continuam recorrendo ao
crédito para complementar o orçamento. “É como se o crédito fosse um puxadinho
do orçamento”, afirmou o economista-chefe da entidade, Fábio Bentes.
Outro fator de pressão é o custo do crédito. Com juros
elevados, consumidores de baixa renda acabam recorrendo a modalidades mais
caras, como cartão de crédito e cheque especial, o que aumenta o risco de
inadimplência.
Levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) também apontou aumento do estresse financeiro entre as famílias de menor renda e queda na confiança do consumidor nesse grupo.
domingo, 9 de agosto de 2026
PESQUISA GENIAL/QUAEST: Pix é a instituição de maior confiança dos brasileiros, superando Igreja Católica, PM e Forças Armadas
Foto: Agência O Globo
O Pix é a instituição de maior confiança dos brasileiros,
segundo levantamento Genial/Quaest divulgado neste domingo (9) pelo
jornal O Globo. O sistema de
pagamentos do Banco Central é considerado confiável por 80% dos entrevistados,
enquanto 19% desconfiam e 1% não soube responder.
O Pix superou instituições tradicionais que lideravam a
pesquisa anterior. A Igreja Católica aparece em seguida, com 76% de confiança,
seguida pela Polícia Militar (75%) e pelas Forças Armadas (70%).
Confiança no Pix independe de
espectro político
A confiança no Pix também se mantém elevada entre
diferentes grupos políticos. Entre eleitores de direita não bolsonarista, chega
a 87%, enquanto entre os de esquerda não lulista é de 88%. Entre os
independentes, três em cada quatro afirmam confiar no sistema.
Partidos políticos, redes
sociais e juízes de futebol são os menos confiáveis, mostra pesquisa
Entre as instituições de menor credibilidade na
sociedade, estão os partidos políticos. As legendas partidárias aparecem na
penúltima colocação, com 44% de confiança, junto com as redes sociais. As
siglas só perdem para os juízes de futebol, que têm a confiança de 41% dos
brasileiros e a desconfiança de 56% da população.
Com informações de O Globo
Menos dinheiro no fim do mês: renda disponível do brasileiro cai para menor nível da história
Foto: Unsplash
A inflação acima do esperado e os juros elevados têm
reduzido a folga no orçamento das famílias brasileiras. Em maio, apenas 21,7%
da renda ficou disponível após o pagamento de despesas essenciais e serviços de
dívidas, como empréstimos e financiamentos, segundo levantamento da consultoria
Tendências.
Isso significa que, a cada R$ 100 recebidos, sobraram R$
21,70 para outros gastos. O resultado está próximo do menor nível da série
histórica, iniciada em 2011. A mínima, de 21%, foi registrada em janeiro e fevereiro
deste ano.
Sem considerar o custo das dívidas, a renda disponível
sobe para 41,64%, ou R$ 41,64 a cada R$ 100, depois de despesas como
alimentação, transporte, aluguel e medicamentos.
Segundo Isabela Tavares, analista da Tendências, ouvido
pela reportagem do Estadão, a inflação tem pressionado o orçamento mais do que
o previsto. “Pode parecer uma variação pequena, mas qualquer 0,1 ponto
(porcentual) na renda disponível acaba afetando bastante o orçamento das
famílias”, afirmou.
Entre os fatores que pressionam os preços estão o choque
do petróleo, que eleva custos de combustíveis, fretes e produtos industriais, e
a expectativa de um El Niño que pode afetar a produção de alimentos.
As projeções de inflação também pioraram ao longo do ano.
Segundo o Boletim Focus, a estimativa para o IPCA passou de 4,31% em janeiro
para 5,03% na pesquisa mais recente.
Com informações de Estadão
Caso Master completa um ano com investigação sobre ministros do STF travada
Foto: Reprodução O caso Banco Master completa um ano nesta terça-feira (17) sem esclarecimentos conclusivos sobre as relações do banqueiro...
-
(Foto: Josemário Alves - Apodi 360) O município de Apodi, localizado na região Oeste do Rio Grande do Norte, possui 30.214 eleitores aptos a...
-
Foto: Pedro Kirilos/Estadão e Werther Santana/Estadao Na reta final da disputa presidencial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e...
-
Documento assinado pela Promotoria de Justiça de Apodi e pela Prefeitura define horários, segurança e regras de proteção para festas no muni...
