terça-feira, 25 de agosto de 2026

Salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027

Foto: Sandro Menezes

O salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027, disse nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. A estimativa será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre os atuais R$ 1.621. A nova projeção também ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.

O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é usado como referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de trabalhadores e beneficiários que recebem o piso.

“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan nesta noite.

Inflação define valor

Os R$ 1.741 ainda são uma projeção. O valor definitivo será conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.

A regra atual combina a inflação medida pelo INPC com um ganho real (acima da inflação) de 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Por isso, uma inflação diferente da estimada pelo governo poderá alterar o valor final.

A previsão de R$ 1.741 inclui um ganho acima da inflação, o que significa aumento real da renda para quem recebe o piso, desde que a inflação efetiva fique dentro das estimativas consideradas no cálculo.

Pressão sobre gastos

O reajuste também representa aumento das despesas do governo. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo.

A alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada pelo piso.

Esse efeito torna o salário mínimo uma variável importante para o planejamento das contas públicas. Quanto maior o reajuste, maior tende a ser a despesa do governo com benefícios vinculados ao piso.

Efeito na economia

O aumento também pode estimular o consumo, principalmente entre famílias de menor renda, que tendem a destinar uma parcela maior dos recursos recebidos para despesas básicas.

Por outro lado, o impacto fiscal limita o espaço do governo para ampliar outras despesas. O reajuste do mínimo, portanto, envolve um equilíbrio entre aumento da renda, preservação do poder de compra e controle das contas públicas.

Durigan afirmou que o Orçamento de 2027 será elaborado levando em conta esse cenário e destacou que o governo pretende manter o ganho real previsto para o salário mínimo e controlar o crescimento de outros gastos obrigatórios.

“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou o ministro.

Orçamento no Congresso

O PLOA de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda passará pela análise dos parlamentares.

O valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em dezembro, quando for divulgado o INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027.

Para o governo, a mudança terá impacto simultâneo sobre a renda de milhões de brasileiros e sobre as despesas públicas, fazendo do salário mínimo uma das principais variáveis do Orçamento do próximo ano.

Agência Brasil


Candidatos ao Governo do RN apostam em videomonitoramento e integração das forças de segurança

Foto: Secretaria de Segurança Pública do RN

As propostas para a área de segurança pública apresentadas pelas principais candidaturas ao Governo do Rio Grande do Norte revelam importantes pontos de convergência, destacando-se o uso intensivo de tecnologia e inteligência de dados, embora com abordagens administrativas distintas.

Os planos de governo de Álvaro Dias (PL), Allyson Bezerra (União Brasil) e Cadu de Lula (PT) convergem na prioridade dada à expansão do videomonitoramento inteligente, à inteligência analítica e à integração entre as centrais de comunicação das forças policiais. Outro ponto comum nas diretrizes das três chapas é o fortalecimento de delegacias especializadas de atendimento à mulher funcionando em regime de 24 horas, bem como o incremento operacional da Patrulha Maria da Penha.

As propostas dos principais candidatos

Álvaro Dias (PL)

O candidato prioriza o enfrentamento ao crime organizado por meio de um plano integrado focado em inteligência e investigação patrimonial para descapitalizar organizações criminosas. No campo tecnológico, destaca a expansão do videomonitoramento inteligente com recursos de reconhecimento facial e veicular, além do reforço do policiamento ostensivo em áreas vulneráveis, regiões turísticas e polos comerciais, acompanhado de gestão por metas regionais e previsão de concursos públicos para recomposição de efetivo.

Allyson Bezerra (União Brasil)

A principal aposta é o programa “RN com Segurança e Paz”, voltado à integração plena entre as corporações (Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal) sob um planejamento territorial unificado. A estratégia prioriza ampliar o patrulhamento ostensivo em áreas urbanas e rurais, elevar a taxa de elucidação de homicídios e feminicídios, além de defender um plano de carreira estruturado e suporte à saúde ocupacional dos agentes.

Cadu de Lula (PT)

O plano coloca a segurança humana e a preservação da vida no centro da política pública, articulando a atividade policial com a prevenção social territorializada em parceria com políticas de educação, juventude, cultura e assistência social. O petista também propõe o aprofundamento da cooperação federativa com o governo federal para investimentos em infraestrutura e tecnologia, com foco especial na proteção de segmentos vulneráveis, como a juventude negra, mulheres, população LGBTQIA+ e idosos.

Com informações do Novo Notícias

segunda-feira, 24 de agosto de 2026

ACEMA é a primeira Associação Comercial do Brasil a lançar site pelo programa AC Vitrine Digital


Iniciativa da CACB e da Central de Rede amplia a presença digital das entidades empresariais e tem em Apodi sua primeira experiência concretizada

A Associação Comercial e Empresarial de Apodi – ACEMA acaba de alcançar um marco histórico dentro do Sistema das Associações Comerciais do Brasil.

A entidade é a primeira Associação Comercial e Empresarial a formalizar sua adesão ao programa AC Vitrine Digital e também a primeira a ter seu site oficial disponibilizado por meio da iniciativa, desenvolvida pela CDR – Central de Rede, em parceria com a CACB – Confederação das Associações Comerciais do Brasil.

O novo site oficial da ACEMA já está disponível no endereço www.acemaapodi.com.br e representa um importante avanço na comunicação institucional da entidade, ao mesmo tempo em que coloca Apodi em posição de destaque dentro de um projeto concebido para modernizar e ampliar a presença digital das Associações Comerciais em todo o país.

A iniciativa chega em um momento de profundas transformações na maneira como empresas, instituições e consumidores se relacionam. Para a ACEMA, acompanhar essa evolução significa oferecer ao público um canal mais acessível, organizado e dinâmico para conhecer a entidade, seus projetos, serviços, parceiros e ações.


Um pioneirismo que ganha dimensão nacional

O diferencial do projeto desenvolvido em Apodi está justamente no seu caráter pioneiro.

A ACEMA foi a primeira entidade a acreditar na proposta, formalizar a parceria e avançar para a implantação do site dentro do AC Vitrine Digital, tornando-se também a primeira Associação Comercial a disponibilizar sua plataforma institucional como resultado dessa iniciativa.

O pioneirismo representa uma conquista importante para a entidade, mas também demonstra a capacidade das Associações Comerciais dos municípios de participarem de projetos nacionais de inovação e transformação institucional.

Para Apodi, o fato ganha significado ainda maior por inserir uma entidade empresarial do interior do Rio Grande do Norte na primeira etapa de uma iniciativa de alcance nacional.

O projeto estabelece, assim, uma conexão entre a atuação local da ACEMA e uma estratégia desenvolvida para alcançar Associações Comerciais de diferentes estados e regiões brasileiras.

AC Vitrine Digital: modernização para as entidades

O AC Vitrine Digital foi concebido para proporcionar às Associações Comerciais uma presença digital mais estruturada, oferecendo uma plataforma capaz de reunir informações institucionais, notícias, serviços, eventos, projetos e demais atividades desenvolvidas pelas entidades.

A proposta acompanha uma realidade na qual a internet passou a ser um dos principais caminhos utilizados pela população e pelo setor empresarial para buscar informações, serviços e oportunidades.

Nesse cenário, o site deixa de ser apenas um cartão de visitas institucional e passa a funcionar como uma ferramenta de relacionamento.

Na ACEMA, a plataforma será utilizada para aproximar a entidade de seus associados, empresários, empreendedores, instituições parceiras e da comunidade, permitindo que diferentes públicos acompanhem com maior facilidade as ações desenvolvidas pela Associação.

Um novo ambiente para apresentar a ACEMA

O novo endereço www.acemaapodi.com.br passa a concentrar informações relevantes sobre a Associação Comercial e Empresarial de Apodi.

A plataforma permitirá apresentar a história da entidade, sua estrutura, projetos, serviços, parceiros, notícias, eventos e iniciativas voltadas ao desenvolvimento empresarial.

Também será um espaço para ampliar a divulgação das ações realizadas pela ACEMA e dar maior visibilidade às oportunidades disponibilizadas por meio de sua rede de relacionamentos.

A expectativa é que o site se torne uma ferramenta permanente de comunicação, acompanhando a evolução da entidade e oferecendo aos usuários uma experiência mais moderna de acesso às informações.

A tecnologia como instrumento de fortalecimento institucional

Embora o lançamento esteja diretamente relacionado à transformação digital, a iniciativa possui uma dimensão que vai além da tecnologia.

A disponibilização de ferramentas como o AC Vitrine Digital integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento das Associações Comerciais, oferecendo às entidades recursos para aprimorar sua comunicação e ampliar sua capacidade de atuação.

Essa visão também está presente nas diversas conexões estabelecidas pelo Sistema das Associações Comerciais com empresas e instituições de atuação nacional.

Por intermédio da Central de Rede, a ACEMA estabeleceu parcerias com organizações como MAG SEGUROS, RODOBENS, Instituto Talentos, FAC – Faculdade do Comércio, AC MARCAS E PATENTES, CONTROL +, SIMPLES2U, entre outras.

Essas parcerias possibilitam à Associação ampliar seu portfólio e apresentar aos seus filiados soluções relacionadas a diferentes áreas, como seguros, consórcios, educação, qualificação e serviços.

O resultado é uma atuação associativa mais abrangente, na qual a entidade não apenas representa os interesses do setor empresarial, mas também busca disponibilizar alternativas capazes de atender às necessidades concretas de seus associados.


A atuação da CACB e da Central de Rede

Para a ACEMA, o AC Vitrine Digital é um exemplo concreto de como a integração promovida pela CACB e pela Central de Rede pode gerar resultados diretamente nos municípios.

A entidade destaca especialmente o trabalho realizado durante a gestão do presidente da CACB,  Alfredo Cotait Neto, que vem estimulando a criação de novas ferramentas, produtos, serviços e conexões para as Associações Comerciais.

Essa política amplia as possibilidades de atuação das entidades locais e contribui para aproximá-las de empresas e instituições que, individualmente, poderiam estar fora do alcance de muitas ACEs.

A criação de uma estrutura integrada permite que experiências, soluções e oportunidades desenvolvidas em âmbito nacional possam chegar às realidades econômicas dos municípios.

É justamente essa conexão que torna o Sistema das Associações Comerciais uma rede capaz de atuar simultaneamente em diferentes escalas.

Uma nova concepção de associativismo

A evolução das necessidades dos empresários também exige uma transformação na atuação das entidades representativas.

As Associações Comerciais continuam exercendo sua função de representação institucional, mas passam a incorporar novas responsabilidades relacionadas à oferta de serviços, capacitação, conexão empresarial, inovação e acesso a oportunidades.

Nesse contexto, ferramentas digitais e parcerias estratégicas tornam-se elementos importantes para aproximar as entidades de seus públicos.

A experiência da ACEMA demonstra que uma Associação Comercial localizada no interior pode participar ativamente dessa transformação e assumir papel pioneiro em uma iniciativa nacional.

O resultado reforça a importância de uma atuação conectada entre as entidades municipais, as estruturas estaduais e a Confederação, criando um ambiente de cooperação no qual as experiências locais podem contribuir para o desenvolvimento de todo o Sistema.


Presidente da ACEMA destaca importância do momento

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Apodi, Marcello Bernardo, considera o pioneirismo da entidade uma conquista que ultrapassa a dimensão institucional da própria ACEMA.
“Para a ACEMA, ser a primeira Associação Comercial a formalizar a parceria com o AC Vitrine Digital e também a primeira a receber o site dentro do projeto é motivo de muito orgulho. Estamos colocando Apodi em uma posição de destaque dentro de uma iniciativa que tem alcance nacional e que poderá transformar a presença digital de muitas Associações Comerciais brasileiras.”
Segundo o presidente, a conquista também demonstra a importância da integração proporcionada pelo Sistema.
“O novo site é uma ferramenta concreta, mas o que mais valorizamos é todo o ambiente de oportunidades que está sendo criado para as ACEs. Através da CACB e da Central de Rede, estamos tendo acesso a soluções, empresas e instituições que ampliam aquilo que podemos oferecer aos nossos associados. Isso muda a perspectiva de atuação de uma Associação Comercial e nos permite trabalhar com uma visão muito mais ampla.”
Marcello Bernardo também destacou o apoio recebido durante a implantação do projeto.
“Quero agradecer ao presidente Alfredo Cotaif Neto, à CACB, à Central de Rede e, de maneira especial, a Cosme Antônio Novaes, Roseli Garcia, Lucimara Bortolo e toda a equipe envolvida. O suporte recebido foi fundamental para chegarmos a esse resultado. Esperamos que a experiência pioneira da ACEMA possa contribuir para que outras Associações Comerciais também aproveitem essa oportunidade e que o Sistema se torne cada vez mais integrado, moderno e relevante para o desenvolvimento econômico dos municípios.”
Reconhecimento aos responsáveis pelo projeto

A ACEMA registra seu agradecimento a todos os profissionais que participaram da construção e implantação do AC Vitrine Digital.

A entidade reconhece a liderança da CACB, a atuação da Central de Rede e o trabalho de todos os profissionais envolvidos na iniciativa.

São destacados especialmente Cosme Antônio Novaes, Roseli Garcia e Lucimara Bortolo, pela participação no processo e pelo suporte oferecido à ACEMA durante a implantação da plataforma.

O reconhecimento também se estende a todos que integram a CACB e a CDR e que contribuem diariamente para aproximar as Associações Comerciais de novas ferramentas e possibilidades.

Um marco para Apodi e para a ACEMA

O lançamento do site oficial encerra uma etapa e inicia outra.

A ACEMA passa a contar com uma plataforma própria para ampliar sua comunicação, divulgar suas atividades e aproximar seus diferentes públicos.

Ao mesmo tempo, a entidade passa a carregar um significado especial dentro da história do AC Vitrine Digital, por ter sido a primeira a aderir e a primeira a ter sua plataforma disponibilizada pelo programa.

É um resultado que une inovação, associativismo e cooperação institucional.

Para Apodi, representa a inserção do município em uma iniciativa nacional de modernização das entidades empresariais. Para a ACEMA, constitui mais um instrumento para cumprir sua missão de representar, conectar e apoiar o setor produtivo.

E, para o Sistema das Associações Comerciais, a experiência representa o primeiro passo concreto de um projeto que pretende levar essa transformação digital a entidades empresariais de todo o Brasil.

Acesse o novo site oficial

A ACEMA convida empresários, associados, empreendedores, instituições parceiras e toda a população a conhecer sua nova plataforma digital.


O novo site é a nova porta de entrada para conhecer a ACEMA, acompanhar suas ações, consultar serviços, conhecer seus parceiros e ficar informado sobre as iniciativas desenvolvidas pela entidade.

ACEMA – Associação Comercial e Empresarial de Apodi

Pioneira no AC Vitrine Digital. Uma nova presença digital para uma Associação cada vez mais conectada com seus associados, com Apodi e com o futuro do empreendedorismo.

4º Apodi Moto Fest bate recorde de público e reúne motociclistas de todo o país durante fim de semana

(Foto: Cedida pela organização)

O município de Apodi vibrou ao som do rock e do ronco dos motores durante o último final de semana. 

Organizado pelo Motoclube Estradeiros de Apodi, o Apodi Moto Fest chegou à sua 4ª edição consagrando-se como o maior capítulo da história do evento, atraindo uma multidão de apaixonados por duas rodas e movimentando a economia local. 

A celebração contou com a presença de motociclistas vindos de todos os nove estados do Nordeste, além de representantes de outras regiões do Brasil. 

(Foto: Cedida pela organização)

A programação diversificada transformou a cidade em um ponto de encontro para a cultura motociclística e o entretenimento familiar. 

Foram três dias de programação. Na sexta-feira (21), o Calçadão da Lagoa recebeu o início das festividades com shows de rock ao vivo, exposição de marcas do setor e a exposição de motos de alta cilindrada. 

No sábado (22), os visitantes participaram de um café da manhã receptivo, seguido por passeios aos pontos turísticos da cidade, almoço gratuito de confraternização, passeio de moto pelas ruas de Apodi e mais uma noite intensa de shows musicais. 

Foto: Cedida pela organização)

No domingo (23), o evento foi concluído pela manhã com um café da manhã de despedida e os agradecimentos oficiais da comissão organizadora a todos os participantes. 

O Apodi Moto Fest movimentou não só o turismo, mas também a economia local. Um grande exemplo foi setor de hotelaria, onde mesmo a equipe oferecendo alojamento gratuito aos motociclistas, os hotéis e pousadas da cidade permaneceram lotados durante todo o fim de semana. 

Sem falar nos postos de combustíveis, bares e restaurantes, que também sentiram o impacto positivo do evento.

(Foto: Cedida pela organização)

Além de celebrar o sucesso absoluto desta edição, a diretoria do Motoclube Estradeiros já projeta o futuro com otimismo.

Diante dos resultados expressivos de público e participação, a expectativa para o próximo ano é alta, com a promessa de inovações e novidades para a 5ª edição. 

Fonte: https://www.apodi360.com.br/2026/08/4-apodi-moto-fest-bate-recorde-de.html?m=1


Poesia de Bancada reúne poetas de vários estados em Limoeiro do Norte. Destaques para Deusinha Poetisa e Antonio Santa Rosa de Apodi


Notícia que nos enche de orgulho!

Dois poetas apodienses, Deusinha Poetisa e Antonio Santa Rosa, conquistaram troféus no Festival de Poesia de Bancada em Limoeiro do Norte (CE), entre 157 participantes.

O I Festival de Poesia de Bancada ocorreu no dia 22 de agosto de 2026, no Centro Vocacional Tecnológico (CVT) em Limoeiro do Norte (CE). O evento reuniu mais de 70 artistas e poetas de diversos estados brasileiros como parte das comemorações dos 129 anos de emancipação política do município


Deusinha, além do 4º lugar e troféu, também recebeu premiação em dinheiro. Antonio Santa Rosa ficou em 20º lugar. A cidade de Limoeiro do Norte no Ceará é conhecida por eventos literários, como a Jornada das Letras e Feira do Livro, que já teve edições virtuais com participações de autores renomados.

Cinco primeiros colocados

1º lugar – Francisco Garcia de Araújo (Professor Garcia) – Malta/PB – 246,86 pontos

2º lugar – Francisco Rufino de Souza – São Rafael/RN – 246,79 pontos

3º lugar – Cleber Duarte – Umarizal/RN – 245,80 pontos

4º lugar – Deusinha Poetisa – Apodi/RN – 245,64 pontos

5º lugar – Antônio Carlos Pessoa Chaves – São João do Jaguaribe/CE – 245,11 pontos

Parabéns, Deusinha e Antônio! Você é fã de poesia ou conhece algum desses poetas?

Aplausos.


quinta-feira, 20 de agosto de 2026

É amanhã! 4° Apodi Moto Fest nos dias 21, 22 e 23 de agosto

Todos os caminhos levam a Apodi-RN, neste final de semana.

O 4° Apodi Moto Fest acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de agosto com cerca de 100 motoclubes confirmados e uma expectativa de público de 5.000 pessoas, o evento vai ser um sucesso! Além do passeio pela cidade, café da manhã e o tradicional 0800 para os motociclistas, o evento também vai trazer um grande benefício para a economia local.


O município vai receber motociclistas de toda região Nordeste, e com hotéis e pousadas lotados, é claro que a economia local vai agradecer! É um ótimo exemplo de como um evento pode impulsionar o turismo e gerar renda para os comerciantes locais. A organização do evento está de parabéns!


E os motociclistas estão ansiosos para aproveitar o passeio, o café da manhã e, claro, o 0800! Você é de Apodi ou vai participar do evento? Confira a programação completa do cartaz ofical do evento.

Terceirizados da saúde do RN entram em greve por salários atrasados

Foto: José Aldenir/Agora RN

Trabalhadores terceirizados da rede estadual de saúde do Rio Grande do Norte iniciaram uma greve para cobrar salários atrasados, decorrentes da falta de repasses do governo às empresas prestadoras de serviço. Embora a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) tenha informado a transferência de cerca de R$ 6 milhões na última sexta-feira (14), parte das companhias ainda não regularizou os pagamentos.

A paralisação compromete serviços de apoio fundamentais para o funcionamento dos hospitais, como limpeza, alimentação, recepção e manutenção, exigindo soluções emergenciais para garantir a assistência aos pacientes internados.

O problema reflete um ciclo recorrente de crises na saúde estadual, marcado por episódios semelhantes em 2025 e nos meses de janeiro e julho de 2026. Além dos salários vencidos, os trabalhadores relatam queixas como vale-alimentação não pago, férias pendentes e ausência de depósitos do FGTS, o que motivou cobranças por uma mudança estrutural no modelo de contratação por meio de concursos públicos.

A situação se agrava em meio a um cenário de forte pressão financeira, intensificado por um levantamento que apontou o RN aplicando apenas 7,04% das receitas em saúde até junho, o menor percentual do país frente ao mínimo constitucional de 12%.

Com informações do Agora RN

Com R$ 2,03 bilhões em dívidas, empresas do RN enfrentam maior volume de inadimplência do semestre

Foto: Reprodução

O volume financeiro de dívidas negativadas no Rio Grande do Norte atingiu R$ 2,03 bilhões em junho, o maior patamar do primeiro semestre de 2026, de acordo com dados da Serasa Experian. O levantamento aponta que 92.167 empresas estavam endividadas no estado no período, o que representa um crescimento de 3,5% em relação a janeiro, quando o número era de 89.020. Deste total, as micro e pequenas empresas respondem por 95,6%, somando 88.194 negócios nesta situação.

Em média, cada empresa inadimplente acumulou 6,2 contas em atraso, com uma dívida média de R$ 22,08 mil por CNPJ e um tíquete médio de R$ 3,5 mil. No panorama regional do Nordeste, o estado ocupou a sexta posição no ranking geral de empresas inadimplentes e a quinta colocação quando considerado apenas o recorte de micro e pequenas empresas. Em âmbito nacional, a inadimplência superou 9,1 milhões de CNPJs, registrando o maior marco da série histórica iniciada em 2016, com um volume financeiro total de R$ 232,9 bilhões.

Especialistas e representantes de entidades setoriais alertam para os riscos do endividamento à economia potiguar. Para o diretor-técnico do Sebrae/RN, João Hélio Cavalcanti, o acúmulo de dívidas compromete a capacidade de investimento, a compra de estoques e a manutenção de postos de trabalho. Já o diretor de Inovação e Competitividade da Fecomércio-RN, Luciano Kleiber, destaca que o setor de pequeno porte é mais vulnerável devido a dificuldades no acesso a crédito e ao fato de responder por grande parte da economia local.

O economista Helder Cavalcanti acrescenta que margens estreitas e custos elevados de financiamento pressionam o caixa dessas empresas, tornando a gestão financeira e o diagnóstico rigoroso das contas ferramentas essenciais para a sobrevivência no mercado.

Com informações da Tribuna do Norte


Sefaz diz que antecipação de 90% do ICMS não gera prejuízo para contribuintes

Secretaria afirma que valores serão compensados no próprio mês, estima impacto equivalente a 7,5% da arrecadação mensal do imposto e diz ter dialogado previamente com o setor atacadista

Governo do Estado afirma que medida não é inédita e que é adotada como “forma de equalizar o fluxo de caixa” - Foto: José Aldenir

A Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz) afirmou, nesta quarta-feira 19, que a antecipação do pagamento de 90% do ICMS por três grupos de empresas não provocará prejuízo aos contribuintes alcançados pela medida. Segundo o órgão, o mecanismo está sendo adotado pelo Estado para equalizar o fluxo de caixa.

A manifestação foi divulgada a pedido do AGORA RN, após a repercussão da Portaria-SEI nº 817/2026, publicada no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira 14. O ato antecipa o recolhimento de parte do ICMS relativo às competências de agosto e setembro deste ano.

Pela norma, o pagamento referente às operações realizadas em agosto deverá ocorrer até 1º de setembro. No caso das operações de setembro, o prazo será 1º de outubro. Pelas regras regulares, o imposto de cada mês seria recolhido até o dia 15 do mês seguinte.

Na nota, a Sefaz declarou que a antecipação de receitas do ICMS não é uma medida inédita e esclareceu que a cobrança somente vai ocorrer depois do fato gerador e da apuração do imposto devido. O órgão sustentou ainda que o montante antecipado será integralmente compensado no próprio mês.

“Portanto, não há antecipação de receitas de um mês para o outro”, afirmou a secretaria. A Sefaz também informou que houve diálogo prévio com representantes do setor atacadista antes da publicação do ato que disciplinou a mudança nos prazos. Destacou ainda que, neste caso, o valor antecipado envolve uma quantia estimada em aproximadamente 7,5% da arrecadação mensal do imposto.

A medida determina que o recolhimento antecipado corresponda a 90% do ICMS devido ou retido no mês anterior ao período considerado. Dessa forma, o pagamento realizado no início de setembro terá como referência o resultado de julho, enquanto o recolhimento previsto para o começo de outubro será calculado com base no imposto de agosto.

Depois da apuração mensal definitiva, a empresa deverá calcular quanto efetivamente deve ao Estado. O valor antecipado será abatido nessa etapa e, se houver diferença, o contribuinte deverá fazer a complementação conforme as regras aplicáveis ao seu regime tributário.

A portaria alcança empresas beneficiadas pelo regime especial de tributação destinado a contribuintes atacadistas, centrais de distribuição de produtos e negócios sujeitos ao recolhimento do ICMS por substituição tributária nas operações internas. As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional foram expressamente excluídas da antecipação.

De acordo com a Sefaz, a definição das datas de pagamento dos tributos está dentro das competências do Poder Executivo. A pasta destacou que a legislação permite a alteração dos prazos conforme as necessidades de gestão e de fluxo de caixa do Estado e afirmou que esse entendimento já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Governo do Estado adotou estratégia semelhante em 2025. Na ocasião, atacadistas, centrais de distribuição e empresas beneficiadas por regimes especiais também tiveram parte do ICMS antecipada. O percentual cobrado antecipadamente, entretanto, foi de 50%, ante os 90% estabelecidos para agosto e setembro deste ano.

A reportagem procurou as federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e das Indústrias (Fiern), mas as entidades não se manifestaram sobre a medida do governo até o fechamento desta edição.

quarta-feira, 19 de agosto de 2026

PENDURICALHOS: TJRN manda 217 magistrados devolverem valores pagos acima do permitido

Foto: Adriano Abreu/Tribuna do Norte

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou que 217 magistrados, entre ativos e inativos, devolvam valores recebidos acima do permitido. A medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ordem foi assinada pelo presidente do TJRN, desembargador Ibañez Monteiro, que também está entre os magistrados que terão de restituir valores.

O tribunal abriu processos administrativos individuais e emitiu guias para pagamento. Caso a devolução não seja feita, os valores serão descontados diretamente da folha salarial, sem necessidade de nova decisão.

Os magistrados terão dez dias úteis para contestar os cálculos, mas eventual recurso não suspende a cobrança. O documento enviado ao STF não informa o valor total a ser devolvido.

A determinação faz parte de decisões do Supremo que atingem sete tribunais e cobram a devolução de verbas consideradas irregulares pagas a magistrados.

Com informações do Metrópoles

Justiça Eleitoral libera aplicativo Pardal para denúncias de propaganda irregular

Para utilizar a ferramenta, o eleitor deve se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br

Denúncia feita pelo aplicativo Pardal é anônima, segundo a Justiça Eleitoral - Foto: Divulgação

Eleitores já podem denunciar possíveis irregularidades na propaganda das Eleições 2026 por meio do aplicativo Pardal. A ferramenta da Justiça Eleitoral está disponível desde domingo 16, quando teve início a propaganda eleitoral, e permite o encaminhamento de informações para análise dos órgãos responsáveis.

Regulamentado pela Portaria nº 451/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Pardal busca ampliar a participação da sociedade na fiscalização das campanhas e agilizar a apuração de eventuais infrações. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente em smartphones e tablets pelas lojas Google Play e App Store.

Para utilizar a ferramenta, o eleitor deve se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. Apesar da autenticação, a identidade do denunciante será protegida por sigilo, conforme estabelece a regulamentação.

No registro da ocorrência, o usuário deverá descrever a suposta irregularidade. Um agente automatizado fará uma classificação preliminar da denúncia em uma de duas categorias: propaganda eleitoral irregular na internet ou outras irregularidades relacionadas à propaganda.

Antes da inclusão das informações complementares, o aplicativo apresentará orientações sobre as condutas permitidas e proibidas pela legislação eleitoral, de acordo com a categoria escolhida. A classificação sugerida pelo sistema poderá ser alterada pelo denunciante. O objetivo é evitar o encaminhamento de registros equivocados ou sem fundamento.

Além da descrição da ocorrência, o usuário poderá anexar fotos, vídeos, áudios e endereços eletrônicos que ajudem a comprovar a possível irregularidade. Após o envio, o sistema fornecerá um número de protocolo, que permitirá acompanhar a tramitação pelo aplicativo ou por um link encaminhado ao e-mail informado.

Denúncias que não estejam relacionadas à propaganda eleitoral serão direcionadas aos canais competentes. Casos de desinformação capaz de comprometer a integridade das eleições deverão ser encaminhados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). Já as comunicações sobre crimes eleitorais e outros ilícitos deverão ser apresentadas pelos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral em cada estado.

O sistema Pardal também permitirá o envio de notificações eletrônicas a candidatos, partidos, federações e coligações citados nas denúncias, para que apresentem esclarecimentos ou comprovem a regularização da propaganda questionada. As ocorrências ainda poderão ser autuadas diretamente no Processo Judicial Eletrônico (PJe), como Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral, procedimento que busca acelerar a análise e a adoção das providências cabíveis.

Governo do RN volta a atrasar repasses do Fundeb e ICMS a municípios, diz Femurn

Foto: Sandro Menezes

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Augusto Rego, confirma que o Governo do Estado atrasou os repasses de recursos do Fundeb e de ICMS devidos aos 167 municípios. José Augusto Rego disse que somente relação a parte do Fundeb oriunda da cobrança de ICMS, o atraso "é de três semanas e da ordem de R$ 96 milhões".

"O ICMS da semana que é em torno de R$ 67 milhões também não caiu", disse o presidente da Femurn, contando que o IPVA, como são recursos que dependem diretamente do Detran, "fica mais dificil de acompanhar".

Segundo José A. Rego, a esperança dos prefeitos contra esses atrasados, é o fato de que a partir de setembro, quando termina o prazo de 90 dias para implementação da lei aprovada na Assembleia Legislativa, os repasses serão feitos diretamente nas contas das Prefeituras pelo Banco do Brasil. "A partir daí só compete o governo informar o valor da arrecadação do ICMS que cabe aos municípios", avisa.

"Vamos saber se vão cumprir, sabe como é, final de governo, mas tem penalidade para quem não cumprir nessa lei", disse ele, que também é prefeito de Portalegre, na região do Alto Oeste.

Na avaliação dele, da mesma forma que o governo estadual atrasou o pagamento de vencimentos de aposentados e pensionistas, esse atraso nos repasses pode ter um efeito dominó em relação aos municípios, "porque muitos não têm superávit de Fundeb e precisam desses recursos para complementar a folha de pessoal da educação."

"Então, o governo, com esse dinheiro dos municípios, está fazendo caixa para pagar aposentados e pensionistas", alerta.

Fonte: Tribuna do Norte

Governo do RN exige antecipação de 90% do ICMS de agosto e setembro

A medida inclui atacadistas, centrais de distribuição e contribuintes que recolhem ICMS por substituição tributária.

Governo também antecipou ICMS no ano passado. Na época, a Sefaz pretendia arrecadar R$ 30 mi para ajustar fluxo de caixa| Foto: Joana Lima

O Governo do Rio Grande do Norte determinou que empresas atacadistas, centrais de distribuição e contribuintes que recolhem ICMS por substituição tributária antecipem parte do imposto referente a agosto e setembro de 2026. A medida estabelece o recolhimento, até 1º de outubro, de 90% do valor do ICMS que foi devido ou retido no mês anterior, período usado como base para estimar o montante a ser antecipado.

A determinação foi estabelecida pela Portaria-SEI Nº 817, de 12 de agosto de 2026, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-RN), e ocorre em um momento em que o Governo do Estado enfrenta grave crise financeira. Nos últimos meses, ocorreram atrasos de pagamentos de parte dos aposentados e pensionistas em julho e agosto, além de contingenciamentos determinados pelo governo, em razão da frustração de receitas, que somaram mais de R$ 745 milhões só este ano.

No mês passado, a governadora Fátima Bezerra também pediu ao Ministério da Fazenda o adiamento para outubro da execução da contragarantia referente a uma parcela de US$ 14,54 milhões (R$ 80 milhões) do empréstimo contratado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), instituição do Banco Mundial. Na ocasião, a governadora enviou ofício ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmando que a execução imediata da dívida afetaria o pagamento da folha de pessoal, repasses constitucionais, entre outros compromissos.

A nova determinação da Fazenda estadual, na prática, altera o momento em que as empresas precisam recolher o imposto. Normalmente, o ICMS é recolhido após a venda das mercadorias. Com a antecipação, as empresas passam a recolher, já no início do mês, parte do imposto referente às vendas que ainda serão realizadas. Assim, em vez de esperar o período normal de recolhimento, a empresa antecipa o pagamento parcial do imposto.

Para o economista Arthur Néo, do ponto de vista das finanças públicas, o recolhimento antecipado de parte do ICMS referente aos meses de agosto e setembro é uma medida típica de gestão emergencial de liquidez, utilizada para reforçar o caixa do estado no curto prazo e garantir recursos para o cumprimento de compromissos financeiros. “O RN, há tempos, vem enfrentando quadro de elevada rigidez orçamentária. Despesas obrigatórias de longo prazo consomem parte da receita líquida”, explica.

O Balanço Orçamentário até junho prevê R$ 28,61 bilhões em déficit. O valor foi incluído no planejamento por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), segundo o próprio documento.

Arthur Néo explica que a medida tem objetivo estritamente financeiro de curto prazo. “Ela visa preencher uma lacuna momentânea entre as entradas de receitas e as saídas obrigatórias de despesas. Ao adiantar o recolhimento, o governo ganha margem de manobra para cumprir compromissos que venceriam antes da data tradicional de arrecadação desses impostos”, enfatiza o economista.

O advogado tributarista Vanildo Fausto avalia que a medida é passível de recurso e afirma que associações e sindicatos que representam os setores afetados podem recorrer à Justiça. “Está se tornando uma prática costumeira e isso é muito ruim, porque nos supermercados, nos atacadistas, você trabalha com o tempo de venda daquela mercadoria”, considera.

Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) já estabeleceu que os estados não podem antecipar o momento de recolhimento do ICMS sem previsão em lei ordinária. “O Rio Grande do Norte, no entanto, se ancora numa legislação bastante antiga para dizer que pode fazer essa antecipação”, disse.

Para Vanildo Fausto, a mudança pode representar um impacto significativo no fluxo de caixa das empresas. “É um furo muito grande no bolso do empresário, no fluxo de caixa desse contribuinte, porque ele se vê incompetente. Você imagine se trabalhar com mais de 40 mil produtos, todo dia com boleto pra pagar e você pega de surpresa o estado antecipando praticamente um mês do ICMS a recolher”, destaca.

A regra é excepcional e não se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional. Conforme o tributarista, as empresas optantes pelo Simples ficam de fora porque o ICMS dessas empresas já é recolhido dentro do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), junto com outros tributos.

Ainda segundo o economista Arthur Néo, o impacto nos negócios merece atenção, principalmente em um cenário de juros elevados, no qual muitas empresas já trabalham com o capital de giro comprometido.

Diante disso, o economista recomenda que as empresas adotem medidas imediatas para preservar a liquidez. Uma das ações necessárias nesse cenário, segundo ele, é revisar o planejamento financeiro e calcular quanto será necessário desembolsar até 1º de outubro de 2026. O valor da antecipação será calculado com base em 90% do imposto devido ou retido no mês anterior.

Outra recomendação é ajustar a gestão de estoques e compras durante agosto e setembro. A orientação é adequar os pedidos feitos aos fornecedores para evitar uma concentração de despesas justamente nos períodos em que haverá maior saída de recursos para o pagamento antecipado do imposto.

O economista ainda recomenda que as empresas busquem aumentar a margem de liquidez, seja por meio da renegociação de prazos com fornecedores, seja pela antecipação de recebíveis de clientes. A estratégia, segundo ele, é absorver o impacto da antecipação tributária sem precisar recorrer a linhas de crédito com juros elevados.

A Tribuna do Norte procurou a Sefaz para questionar sobre os motivos da antecipação, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

Antecipação também foi determinada em 2025

Em outubro de 2025, o Governo do Rio Grande do Norte também adotou uma medida de antecipação do ICMS para empresas beneficiárias de incentivos fiscais, incluindo participantes do Proedi e regimes especiais para atacadistas e centrais de distribuição. Na ocasião, as empresas passaram a antecipar 50% do imposto, com recolhimento até 28 de outubro, valor que seria posteriormente compensado no pagamento do ICMS referente às operações de outubro.

Segundo a Sefaz-RN, a medida buscava antecipar cerca de R$ 30 milhões para ajustar o fluxo de receitas do Estado, enquanto entidades do setor produtivo criticaram os possíveis impactos sobre o fluxo de caixa, investimentos e empregos.


terça-feira, 18 de agosto de 2026

Comissão Especial avança na construção da nova Lei do Conselho Municipal de Habitação de Apodi

Comissão Especial promove debate e reúne propostas para aperfeiçoar a legislação que irá reger o Conselho Municipal de Habitação. Foto: Ceidida

A Comissão Especial responsável pela elaboração de propostas de adequação da legislação do Conselho Municipal de Habitação de Apodi realizou, nesta terça-feira (18), mais uma importante reunião de trabalho voltada à construção da nova lei que deverá regulamentar o funcionamento, a composição e as atribuições do colegiado no município.

O encontro reuniu representantes de diferentes setores e instituições envolvidos com a pauta habitacional e com a estrutura dos Conselhos Municipais.

 Participaram da reunião a coordenadora da Casa dos Conselhos, Lucianna; Alan Rodrigues, representante da Secretaria Municipal de Obras; Jânio Duarte e Marcello Bernardo, representantes da Associação Comercial e Empresarial de Apodi (ACEMA); Juliano Oliveira; e Halyson Diogo.

Durante a reunião, foram apresentadas e debatidas diversas propostas, sugestões e argumentações relacionadas à composição, funcionamento, representatividade e atribuições do futuro Conselho Municipal de Habitação. As contribuições deverão ser analisadas juridicamente pelo Controlador Jurídico do Município, antes da consolidação da proposta legislativa.

ACEMA destaca importância do diálogo institucional

Representando a Associação Comercial e Empresarial de Apodi (ACEMA), Jânio Duarte e Marcello Bernardo destacaram a importância da abertura do diálogo entre o poder público e as instituições que participam da construção da nova legislação.

Para Jânio Duarte, a participação dos diferentes segmentos é fundamental para que a nova legislação seja construída de forma democrática e possa atender aos interesses da coletividade.
“É muito importante que esse processo seja construído através do diálogo, ouvindo os diferentes segmentos e permitindo que cada participante possa apresentar suas contribuições. O Conselho Municipal de Habitação precisa nascer com uma estrutura que represente a sociedade e que tenha condições de cumprir efetivamente o seu papel.”
Já Marcello Bernardo, representante da ACEMA, ressaltou a postura adotada pela gestão municipal durante o processo de construção da nova legislação, destacando a transparência e a disposição para ouvir os diferentes setores envolvidos.
“A ACEMA reconhece e elogia a postura da gestão municipal na condução desse processo. Temos observado uma condução transparente, aberta ao diálogo e disposta a ouvir as instituições e os diferentes segmentos. Esse é o caminho correto para construirmos uma legislação que esteja acima de interesses individuais e que tenha como principal objetivo o melhor para a coletividade.”
Segundo Marcello, a participação da sociedade civil nos Conselhos Municipais é um importante instrumento de fortalecimento da democracia e do controle social.
“Quando o poder público abre espaço para o diálogo e permite que a sociedade participe efetivamente da construção das políticas públicas, todos ganham. A nossa participação enquanto ACEMA é justamente contribuir de forma responsável, apresentando sugestões e argumentos que possam ajudar a construir um Conselho mais representativo, independente e eficiente.”
Propostas passarão por análise jurídica

As contribuições apresentadas durante a reunião ainda não representam o texto definitivo da nova legislação. O conjunto de propostas deverá ser encaminhado para análise do Controlador Jurídico do Município, que avaliará a compatibilidade das sugestões com a legislação vigente e indicará os ajustes necessários.

A análise jurídica será uma etapa importante para garantir que a futura lei apresente segurança jurídica, estabeleça claramente as competências do Conselho e defina adequadamente sua composição e funcionamento. Após essa avaliação, a Comissão Especial deverá retomar as discussões para analisar as orientações apresentadas e, se necessário, promover novas adequações no texto.

Construção coletiva busca fortalecer a política habitacional.

A atualização da legislação do Conselho Municipal de Habitação representa uma oportunidade para fortalecer a participação social na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas relacionadas à habitação no município.

A proposta em construção busca estabelecer um Conselho com maior clareza institucional, representatividade e segurança jurídica, permitindo uma participação equilibrada dos diferentes segmentos que possuem relação com a política habitacional.

A presença de representantes do poder público, da sociedade civil e de entidades como a ACEMA demonstra a intenção de construir uma legislação a partir de diferentes perspectivas e experiências.

Para os representantes da ACEMA, a participação nesse processo também reforça o compromisso da entidade com o desenvolvimento institucional do município e com a construção de políticas públicas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população.

Diálogo como instrumento de construção

A reunião também reforçou a importância da manutenção do diálogo entre a administração pública e as instituições da sociedade civil durante todas as etapas do processo.

A avaliação dos participantes é de que uma legislação construída de forma participativa tende a apresentar maior legitimidade e melhores condições de atender às necessidades reais do município.

Nesse sentido, a ACEMA reafirma seu compromisso de participar de forma propositiva e responsável das discussões, contribuindo com sugestões e buscando sempre o diálogo institucional na defesa dos interesses coletivos.

O trabalho da Comissão Especial segue agora para uma nova etapa, com a análise jurídica das propostas apresentadas.

 A expectativa é que, após os ajustes necessários, seja consolidado um texto capaz de oferecer uma estrutura moderna, democrática e juridicamente segura para o funcionamento do Conselho Municipal de Habitação de Apodi.

ESTOUROU O LIMITE: TCE aponta que Prefeitura de Mossoró atingiu 56,58% de gastos com pessoal

Foto: Divulgação / Prefeitura de Mossoró

A situação fiscal da Prefeitura de Mossoró acendeu um sinal de alerta no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN). Em documento oficial disponibilizado no diário eletrônico, a Corte de Contas informou que a despesa total com pessoal do município atingiu 56,58% da Receita Corrente Líquida, percentual superior ao limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O dado consta no Termo de Alerta de Responsabilidade Fiscal nº 003001/2026-TCE, referente ao 2º bimestre de 2026, tendo como órgão fiscalizado a Prefeitura Municipal de Mossoró. O alerta foi assinado em 2 de julho e publicado no Diário Eletrônico do TCE-RN nº 4.076, de 14 de agosto de 2026.

Mossoró ultrapassou até o limite máximo

O quadro apresentado pelo próprio TCE mostra a dimensão do problema. Para o Poder Executivo municipal, os parâmetros considerados foram:

* Limite de alerta: 48,60%
* Limite prudencial: 51,30%
* Limite máximo permitido pela LRF: 54,00%
* Percentual alcançado por Mossoró: 56,58%

Ou seja, segundo a análise do corpo técnico do Tribunal, Mossoró não apenas ultrapassou os limites de alerta e prudencial, como ficou 2,58 pontos percentuais acima do teto máximo de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

TCE aponta “extrapolação” e determina providências

O teor do documento é categórico. O Tribunal registra que seu Corpo Técnico “detectou a extrapolação do limite estabelecido na LRF” para a despesa total com pessoal.

Diante disso, o TCE alerta que o gestor fica sujeito às restrições previstas na legislação e “obrigado a adotar as providências necessárias para eliminar o percentual excedente”, observando os prazos estabelecidos no artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O alerta cita ainda as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do artigo 169 da Constituição Federal para adequação das despesas com pessoal.

Restrições impostas pela LRF

Ao mencionar expressamente o parágrafo único do artigo 22 da LRF, o TCE chama atenção para as restrições decorrentes da situação fiscal. Enquanto perdurar a condição prevista na legislação, ficam vedados atos relacionados, entre outros pontos, à concessão de vantagens ou aumentos remuneratórios, criação de cargos, alteração de estruturas de carreira que provoquem aumento de despesas, provimento de cargos — ressalvadas as exceções legais — e contratação de horas extras fora das hipóteses autorizadas.

No termo, o Tribunal afirma expressamente que o gestor fica “proibido de realizar qualquer dos atos enumerados nos incisos I a V do parágrafo único do art. 22”.

O documento do TCE não deixa dúvida sobre a situação identificada no momento da análise: o percentual considerado pelo Corpo Técnico foi de 56,58%, superior ao teto de 54%.

Alerta oficial

O documento nº 744215/2026 foi expedido pelo TCE-RN e assinado digitalmente pelo conselheiro Antonio Gilberto de Oliveira Jales, tendo como período de referência o 2º bimestre de 2026.

A emissão do Termo de Alerta tem fundamento no artigo 59, §1º, da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o próprio documento, a medida decorreu da análise realizada pelo Corpo Técnico da Diretoria de Controle de Contas de Governo e de Gestão Fiscal.



Safra do melão deve movimentar R$ 1,42 bi no RN, estima Codern

Os principais destinos das frutas embarcadas pelo Porto de Natal estão concentrados na Europa, incluindo o Reino Unido, diz a Codern. Foto: Alex Régis

A safra do melão potiguar 2026/2027 deve movimentar R$ 1,42 bilhão volume de negócios a partir do embarque de cerca de 250 mil toneladas de frutas pelo Porto de Natal para o mercado externo, segundo estimativa da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). A projeção representa um crescimento de 4,4% na movimentação financeira em relação à safra anterior, que movimentou R$ 1,36 bilhão e 240 mil toneladas.

A primeira embarcação deste ciclo partiu em direção à Europa na última sexta-feira (14). O navio Baltic Performer atracou no terminal potiguar em 10 de agosto e deixou o terminal na sexta com destino aos portos de Dover, no Reino Unido, e Roterdã, na Holanda. O navio transportou cerca de 5 mil toneladas de frutas, segundo a Codern.

Dados levantados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec-RN) apontam que, de janeiro a junho, o RN movimentou US$ 51,4 milhões nas exportações de melões, número que compreende o período de encerramento da safra 2025/2026 e de entressafra, quando ocorre uma redução dos embarques. O ano de 2025 teve crescimento de 16,2% em relação a 2024 na movimentação pela exportação da fruta.

“Em um cenário otimista, espera-se que o percentual de crescimento se perpetue nas safras seguintes”, diz a Sedec-RN. O otimismo é compartilhado por outras entidades no setor da fruticultura.

Os principais destinos das frutas embarcadas pelo Porto de Natal estão concentrados na Europa, incluindo o Reino Unido, diz a Codern. Segundo a Sedec-RN, Espanha, Países Baixos e Reino Unido responderam por cerca de 94% de todo o valor exportado pelo estado no primeiro semestre deste ano.

“O Porto de Natal possui posição estratégica nessa cadeia logística: estima-se que cerca de 70% do melão e da melancia consumidos no mercado europeu, considerando também a Grã-Bretanha, sejam provenientes das cargas embarcadas pelo terminal potiguar”, informa a Companhia Docas.

Carlo Porro, fundador e CEO da Agrícola Famosa, maior exportadora do estado, projeta que esta safra deve começar “bem melhor que a safra do ano passado”. Em 2025, as exportações competiram com a produção da Espanha.

Segundo ele, em 2026, o calor extremo na Europa prejudicou a qualidade do melão produzido na Espanha, e a safra do país europeu está acabando. Com menos concorrência em termos de produção e qualidade, a expectativa é de que o melão potiguar tenha um bom preço. Em termos comerciais, o início de safra é positivo também porque a Agrícola Famosa registrou boa produtividade. Ainda não é possível traçar uma estimativa de movimentação financeira na empresa, segundo o CEO, porque isso depende do câmbio.

Apesar disso, a expectativa é de que a companhia aumente o seu faturamento tanto no mercado externo como no interno, onde pretende apostar em produtos de maior qualidade. “Por conta dessa ação no mercado interno, acredito que o nosso faturamento no mercado interno deve subir e estou otimista em relação a este ano”, afirma Carlo Porro.

A Agrícola Famosa mantém a área plantada na última safra, com produção de melões e melancias. São cerca de 13 mil hectares. A empresa tem mais de 65% do market share da fruta brasileira que chega na Europa, afirma Carlo Porro. A meta para a safra 2026/2027 é consolidar essa participação, chegar mais ao Canadá e manter ou elevar a exportação nos Estados Unidos – apesar do tarifaço.

Na avaliação da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Faern), a safra 2026/2027 começa com uma perspectiva positiva, sustentada pelo bom desempenho comercial da safra anterior e pela expectativa de demanda firme no mercado externo.

“Segundo análises do Hortifruti/Cepea, a redução da oferta em países concorrentes da América Central pode abrir espaço adicional para o melão brasileiro, sobretudo no mercado europeu”, explica a entidade, para a qual a expectativa é de manutenção ou crescimento do desempenho da safra anterior.

A fruticultura do RN enfrenta um triplo desafio para expandir a produção e manter a competitividade do melão potiguar no exterior, avalia a Faern: a garantia da segurança hídrica, gargalos na logística de escoamento e a alta dos custos de produção.

Cautela
A expectativa do Comitê Executivo de Fruticultura do Rio Grande do Norte (Coex-RN), porém, é de “extrema cautela”, segundo o presidente da entidade, Fábio Queiroga. O foco do setor é manter a atividade, não expandir. “Estamos em um ano político que traz grande risco para a economia, sem uma sinalização segura e estável para o câmbio frente ao dólar e ao euro”, diz Fábio Queiroga.

Além disso, ele cita desafios no mercado consumidor, como dificuldade para exportar aos Estados Unidos devido ao tarifaço e “receio real entre os produtores de uma retração no mercado europeu, motivada pela queda no consumo de frutas associada ao uso disseminado de medicamentos para redução de peso”.

A projeção do Coex-RN é conservadora, visando antes a sobrevivência das margens do que o crescimento de volume. Para Fábio Queiroga, os números de movimentação da safra anterior não servem como base para este ano. “Os insumos básicos, que hoje compõem mais de 60% do nosso custo de produção, sofreram reajustes drásticos induzidos pela guerra no Oriente Médio”, explica.

Fonte: Tribuna do Norte

Caso Master completa um ano com investigação sobre ministros do STF travada

Foto: Reprodução O caso Banco Master completa um ano nesta terça-feira (17) sem esclarecimentos conclusivos sobre as relações do banqueiro...